Nossos erros...

Sinal de perigo

Habitue-se a considerar o ressentimento por sinal de perigo que se deve claramente evitar.
— o —
Se a razão para queixa é algum problema doméstico, anote em silêncio a maneira pela qual poderá você cooperar, na rearmonização do grupo
familiar e auxilie para que o ponto nevrálgico seja extinto.
— o —
Ante uma criatura de quem recebeu ou esteja recebendo ofensa ou dificuldade, medite no valor de que essa mesma pessoa se reveste para os outros e esqueça qualquer motivo de mágoa que lhe tenha chegado ao coração.
— o —
Nos desajustes de opinião ou comportamento, admita nos outros a mesma liberdade de pensar que a vida lhe implantou na cabeça.
— o —
Aquilo que muitas vezes tomamos por indiferença ou desconsideração naqueles que nos cercam é cansaço ou doença neles e não hostilidade contra nós.
— o —
Fracassos, de qualquer modo, são sempre convites a que partamos para tarefas novas e melhores, compelindo-nos a sair da insegurança.
— o —
Dedicações incompreendidas são cursos de burilamento íntimo em que podemos aprendei a amar sem o culto do egoísmo no qual "sermos amados" costuma ser a nossa preocupação.
— o —
Perdoe quaisquer golpes com que a vida lhe esteja ministrando aulas de experiência e recorde que você está no rio de bênçãos em que Deus lhe situou a bênção da vida.
— o —
O trabalho, especialmente quando se expresse por serviço aos outros, é o preservativo que nunca falha contra qualquer perigo no campo do espírito.
— o —
Ressentimento é sempre indução à enfermidade e desequilíbrio; diante de problemas e obstaculos com que sejamos defrontados, nos caminhos do tempo, recorramos à prece e a oração nos renovará por dentro, transfigurando a sombra com presença de luz.

O Próximo

O próximo, em cada minuto, é aquele coração que se acha mais próximo do nosso, por divina sugestão de amor no caminho da vida.
No lar, é a esposa e o esposo, os pais e os filhos, os parentes e os hóspedes.
No templo do trabalho comum, é o chefe e o subordinado, o cooperador e o companheiro.
Na via pública, é o irmão ou o amigo anônimo que nos partilham a mesma estrada e o mesmo clima.
Na esfera social, é a criança e o doente, o desesperado e o triste, as afeições e os laços da solidariedade comum.
Na luta contundente do esforço humano, é o adversário e o colaborador, o inimigo declarado e oculto ou, ainda, o associado de ideais que nos surgem
por instrutores.
Em toda parte, encontrarás o próximo, buscando-te a capacidade de entender e ajudar.
Auxilia aos outros com aquilo que possuas de melhor.
Os santos e os heróis ainda não residem na Terra.
Somos espíritos humanos, mistos de luz e sombra, amor e egoísmo, inteligência e ignorância.
Cada homem, na fase evolutiva em que nos encontramos, traz uma auréola incompleta de rei e uma espada de tirano.
Se chamas o fidalgo, encontrarás um servidor.
Se procuras o guerreiro, terás um inimigo feroz pela frente.
Por isso mesmo, reafirmou Jesus o antigo ensinamento da Lei: — “ama ao próximo, como a ti mesmo”.
É que o espírito, quando ama verdadeiramente, encontra mil meios de auxiliar, a cada instante, e o próximo, na essência, é o degrau que nos aparece diante do coração, por abençoado caminho de acesso à Vida Celestial.

ORAÇÃO DIANTE DA PALAVRA

Senhor!
Deste-me a palavra por semente de luz.
Auxilia-me a cultivá-la.
Não me permitas envolvê-la na sombra que
projeto.
Ensina-me a falar para que se faça o melhor.
Ajuda-me a lembrar o que deve ser dito e a lavar da memória tudo aquilo que a tua bondade espera se lance no esquecimento.
Onde a irritação me procure, induze-me ao silêncio, e, onde lavre o incêndio da incompreensão ou do ódio, dá que eu pronuncie a frase calmante que possa apagar o fogo da ira.
Em qualquer conversação, inspira-me o conceito certo que se ajuste à edificação do bem, no momento exato, e faze-me vigilante para que o mal não me use, em louvor da perturbação.
Não me deixes emudecer, diante da verdade, mas conserva-me em tua prudência, a fim de que eu saiba dosar a verdade em amor, para que a compaixão e a esperança não esmoreçam, junto de mim.
Traze-me o coração ao raciocínio, sincero sem aspereza, brando sem preguiça, fraterno sem exigência e deixa, Senhor, que a minha palavra te obedeça a vontade, hoje e sempre.

Juiz que autorizou primeiro casamento gay de Minas diz que só garantiu direitos

No dia 22 de março, o estado de Minas Gerais assistiu à realização do primeiro casamento gay de sua história na cidade de Manhuaçu (Zona da Mata mineira). O casamento foi autorizado pelo magistrado Walteir José da Silva, Juiz de direito da Comarca de Manhuaçu. A partir das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união estável, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abriu a possibilidade da habilitação para casamento entre pessoas do mesmo sexo, ambas de 2011, vários casamentos vêm sendo realizados no Brasil.

Brasília, Maceió, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro estão entre as capitais que já celebraram casamento homoafetivo. O interior do País também se movimenta e já foram registrados casamentos em Jacareí, Cajamar, Jardinópolis, Casa Branca, Franca e Caraguatatuba (todas paulistas) e mais, Soledade (RS), Cacoal (RO). Para o Juiz Walteir, que confirmou o casamento entre dois homensno interior de Minas, a pacificação sobre o tema é uma questão de tempo, "até que todos adotem o mesmo entendimento e garantam efetivamente o direito à dignidade da pessoa humana dos homossexuais". Confira mais detalhes da entrevista.

Como o senhor se vê dando uma decisão inédita (em Minas Gerais) como esta, que permite o casamento entre dois homens, frise-se, em um estado com acentuada tradição religiosa?
Primeiro, o que fiz foi simplesmente aplicar a decisão do STF e garantir os direitos dos homossexuais, com base no princípio basilar da Constituição que é o principio da igualdade ou isonomia, como forma de igualar os desiguais. Segundo, apesar da acentuada tradição religiosa do nosso Estado, a minha decisão em nenhum momento quis afrontar a fé das pessoas e muito menos a Igreja. O que se buscou com a decisão foi a garantia de direitos, conforme preconiza a Carta

Magna. Ademais, fechar os olhos para algo que já acontece no mundo fático é o mesmo que negar o direito.

Acha que sua decisão abre precedentes para outras similares?

Com certeza, pois sabemos que existem milhares de pessoas homossexuais e que estavam encontrando dificuldades para ver garantido os seus direitos e que a partir da decisão do STF e da minha decisão vão encontrar fundamentos em outras ações com o mesmo fim. Ademais, as pessoas precisam acabar com a hipocrisia e reconhecer que o mundo sempre dependeu das diferenças, com as quais podemos não concordar, mas temos que respeitar. A frase célebre de Voltaire muito me ensinou e ensina, quando me deparo com casos emblemáticos, qual seja: "Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Assim, também é o direito dos homossexuais e das minorias, alguns podem não concordar, mas todos devemos lutar para que a felicidade, seja ela entre heterossexuais ou homossexuais prevaleça. Pois só se garante a dignidade da pessoa humana, quando ela está feliz.

A chamada linha positivista do Direito alega que o Judiciário vem usurpando competência legislativa ao permitir interpretação principiológica para suprir lacuna legal. O senhor acredita que em decisões como essa há respeito ou desrespeito à separação dos poderes?

Foi o tempo em que o Judiciário era a boca da lei. Hoje, temos um judiciário muito mais ativista e com tendências a suprir as lacunas deixadas pelo legislador, justamente para garantir o comando constitucional que garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (art. 5º inc.XXXV, da CF), mesmo naqueles casos que ainda não haja legislação ou ela é omissa.Também entendo que não há desrespeito à separação dos poderes, pois foi o próprio legislador constitucional que garantiu a possibilidade do poder judiciário legislar quando houver lacuna ou omissão da lei, tanto isto é verdade que existe o mandado de injunção e outros comandos constitucionais no mesmo sentido.

Considera que sua decisão foi dada em sintonia com os movimentos sociais atuantes hoje na sociedade brasileira?

Sim. A nossa sociedade já não é a mesma de antigamente. Hoje, existem movimentos sociais em todos os sentidos e não se pode dizer que os movimentos em prol dos homossexuais seja ilegítimo, tanto que o STF em decisão inédita, com efeitos erga ommnes (efeito para todos) e vinculante, reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar, possibilitando, inclusive, o casamento. Registro que esta decisão busca quebrar preconceitos com a finalidade de reconhecer que cada pessoa é individual e tem direito de ser feliz, seja com uma pessoa do sexo oposto ou não.

Na sua opinião, qual o papel que o magistrado deve ter hoje ao julgar questões do Direito de Família?

Em primeiro lugar, deve olhar para a Constituição que garante o direito de todos, independentemente da opção ou orientação sexual. Em segundo, pela preservação da família, seja ela heterossexual ou homossexual, já que toda família deve ser reconhecida como entidade familiar e com fins de crescimento da sociedade. Ressalto, que apesar de cada juiz ter suas próprias convicções, ele deve estar sempre atento às mutações sociais, principalmente quando ocorre interpretação constitucional da matéria por quem é o seu guardião, o STF.

Como não há hierarquia entre as formas constituídas de família, aplicam-se as mesmas regras para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por que, então, alguns órgãos do Judiciário insistem em não respeitar a decisão com força vinculante dada pelo Supremo em5.5.2011, que reconheceu a entidade familiar homoafetiva?

Quero registrar que não posso responder pelos juízes que não estão cumprindo a decisão do STF, mas ao mesmo tempo posso dizer que existem meios legais de se buscar o cumprimento das decisões do STF, principalmente quando se trata de decisão com efeito vinculante. O primeiro deles é o recurso cabível, em tese, a apelação. O segundo, a reclamação. Na verdade, é só uma questão de tempo, até que todos adotem o mesmo entendimento e garantam efetivamente o direito à dignidade da pessoa humana, dos homossexuais.

Os direitos das minorias, como os dos homossexuais, não devem sersubmetidos à aprovação das maiorias?

Entendo que não. A necessidade de submeter à aprovação das maiorias os eventuais direitos de homossexuais ou de qualquer outra minoria fere de morte a Carta Magna pois o princípio basilar da norma constitucional é igualar os desiguais, na busca da igualdade material e não apenas formal. Assim foi com o direito de cotas para os negros e índios nas universidades, que são minorias. A verdade é que temos de deixar de ser hipócritas e sermos mais humanos. A pessoa só valoriza o outro ser humano que se declara homossexual quando tem um irmão, pai ou filho homossexual e vê que a coisa é diferente e precisa mudar os seus conceitos.

LC 109/01: Ato de interventor é considerado ato de autoridade de governo

A 4ª Turma do STJ entendeu que atos diretos de interventor em entidade fechada de previdência privada são atos de autoridade do governo e podem ser contestados via mandado de segurança. Para a relatora, o interventor é parte legítima para responder ao mandado de segurança, uma vez que a Lei Complementar 109/01, que regula a previdência complementar, estabelece que cabe ao Estado fiscalizar essas entidades e, se preciso, atuar ativamente para proteger seus participantes e assistidos, incluindo aí a intervenção.

O processo em tela diz respeito ao ato de um interventor em entidade fechada de previdência privada que ordenou a supressão do pagamento de benefício relativo a horas extraordinárias. Os beneficiários impetraram mandado de segurança e, em primeira instância, o pagamento foi restabelecido. Em segunda instância, a decisão foi reformada, sob o fundamento de que o interventor não teria legitimidade passiva para responder a mandado de segurança. Por fim, foi considerado que seria necessário analisar provas para verificar a legalidade da supressão do benefício.

Insatisfeitos, recorreram ao STJ, que embora tenha reconhecido a legitimidade do interventor para responder ao mandado de segurança, improveu o recurso, pois haveria necessidade de análise de prova, o que é inadmissível nessa via. Mantiveram, dessa forma, a decisão do interventor que suprimiu o benefício discutido.

Fonte:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, 4ª Turma, REsp 262793/CE, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 28 de fev. 2012. Disponível: http://migre.me/8srEJ. Acesso em 28 de mar. 2012.

Concubina tem direitos previdenciários? STF irá decidir em Repercussão Geral

O Supremo Tribunal Federal, através de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 669465 no qual se discute a possibilidade de concubinato de longa duração suscitar efeitos previdenciários.

O Tribunal Recursal dos Juizados Especiais Federais do Espírito Santo havia decidido manter a sentença que determinava que a pensão por morte fosse rateada entre a concubina e viúva, ou seja, reconheceu os direitos previdenciários à concubina.

Diante desta decisão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs o RE contra acórdão (decisão colegiada)ao argumento de que o artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal, estaria sendo violado.

Assim, o ministro Luiz Fux, que é o relator do recurso entendeu que “a matéria não é novidade nesta Corte, tendo sido apreciada algumas vezes nos órgãos fracionários, sem que possa, contudo, afirmar que se estabeleceu jurisprudência”, e desta forma manifestou-se pela presença do requisito da repercussão geral, o que foi confirmado pela Corte.

Fonte:

BRASIL – Supremo Tribunal Federal, RE nº 669465, Rel. Min. Luiz Fux, Efeitos previdenciários em concubinato de longa duração tem repercussão geral – 27 de mar. de 2012 – Disponível http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=203568 Acesso em: 28 de mar. de 2012.

Estagiário obtém aposentadoria por invalidez

A juíza federal Marilaine Almeida Santos, substituta na 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal em Americana/SP determinou que o INSS deve conceder  o beneficio de aposentadoria por invalidez, com adicional de 25% sobre a renda, a um estagiário que, em 2006, sofreu um acidente automobilístico que o deixou impossibilitado de exercer qualquer profissão

No caso, o estudante universitário de engenharia mecânica, era contratado como estagiário por uma empresa de tecnologia e serviços, contudo, desenvolvia atividades no setor de qualidade e não no de mecânica (relativo ao seu curso universitário) e sua carga de trabalho era idêntica à dos demais funcionários da empresa, inclusive, recebia o mesmo salário e cumpria horas extras.

Assim, a magistrada entendeu que o cumprimento da jornada, “aliado à não eventualidade do trabalho, ao pagamento de contraprestação compatível com a condição de empregado e a subordinação jurídica à empresa, caracterizam típico contrato de trabalho, e não simples estágio curricular”.  E por este motivo, restou comprovada sua qualidade de segurado obrigatório do regime geral da Previdência Social, na condição de empregado, sendo o INSS (que havia indeferido o requerimento administrativo por incapacidade) condenado a conceder-lhe o benefício.

Fonte:

BRASIL- Juizado Especial Federal do Estado de São Paulo – Estagiário que exercia função de empregado obtém aposentadoria por invalidez – Processo n.º 0002874-69.2010.403.6310 – 23 de mar. de 2012 – Disponível em: http://www.jfsp.jus.br/estagi-rio-que-exercia-fun-o-de-empregado-obt-m-aposentadoria-por-invalidez/  Acesso em: 29 de mar. de 2012.

Porte de drogas para uso próprio não gera reincidência

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar a Apelação 0009781-64.2010.8.26.0400 afastou a reincidência de um réu que havia sido flagrado portando entorpecentes.

O réu é atualmente acusado pela prática de crime prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), e já havia sido condenado pelo crime previsto no artigo 28 da mesma Lei que tipifica o porte de entorpecentes para consumo.

Contudo, no entendimento do desembargador Márcio Bártoli, o próprio artigo 28 da Lei de Drogas não prevê pena privativa de liberdade, deste modo, não deve gerar reincidência. Para ele, é inviável que a pena seja majorada pela agravante geral da reincidência já que a Lei de Drogas, no artigo 28, objetiva evitar a possibilidade de se prender usuários.

Ainda segundo o desembargador, a pena do artigo 28 em nenhuma hipótese prevê a conversão da pena em pena privativa de liberdade. Motivos pelos quais votou pela não aplicação da reincidência no caso.

Fonte:

BRASIL – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Apelação 0009781-64.2010.8.26.0400 – 30 de mar. de 2012 – Disponível em http://www.tjsp.jus.br/ Acesso em: 30 de mar. de 2012.

Comissão de Juristas aprova a inclusão do crime de terrorismo no novo Código Penal

Nesta sexta-feira (30.03.2012) a comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal aprovou a inclusão do crime de terrorismo no texto do novo código.

Assim, o crime será tratado em artigos e parágrafos específicos, nos quais será definido como o ato de “causar terror na população” mediante condutas como: sequestrar ou manter alguém em cárcere privado; usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos; incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado; e interferir, sabotar ou danificar, sistemas de informática e bancos de dados, o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares.

E para a caracterização do crime será preciso que as condutas supracitadas tenham determinadas finalidades como: obter recursos para financiar grupos armados que atuem contra a ordem constitucional ou forçar autoridades públicas a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe.

A comissão ainda, com o intuito de evitar que movimentos sociais e reivindicatórios possam ser inviabilizados pelo novo tipo penal, entendeu ser necessária a inclusão no texto da Lei de um tópico que determine que não haverá crime de terrorismo no caso de conduta de pessoas movidas por propósitos sociais e reivindicatórios, “desde que objetivos e meios sejam compatíveis e adequados a sua finalidade”.

Por fim o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, ressaltou que a tipificação do crime terrorismo no novo Código Penal revogará a até então vigente Lei de Segurança Nacional, que em sua opinião já esta muito ultrapassada.

A sugestão de pena foi prisão de oito a quinze anos.

Fonte:

BRASIL – Senado – Juristas aprovam criação de crime de terrorismo – 30 de mar. de 2012 – Disponível em: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/03/30/juristas-aprovam-criacao-de-crime-de-terrorismo-no-codigo-penal Acesso em: 30 de mar. de 2012

Gêmeas raras completam 7 anos na próxima semana.

As gêmeas Kian e Remee são uma raridade genética. Nascidas com apenas um minuto de diferença, em 7 abril de 2005, as irmãs inglesas são fisicamente muito diferentes. Kian tem a pele negra, cabelos e olhos castanhos e Remee é loira, de olhos azuis e tem a pela branca. A probabilidade de isso acontecer com gêmeos filhos de pais mulatos é de uma em um milhão! Tanto Kylee Hodgson, quanto Remi Horder, os pais das meninas, têm mães brancas e pais negros.

Próximo ao aniversário de 7 anos das meninas, os pais disseram ao jornal Daily Mail que a vida das meninas vai muito bem, obrigada! "Elas não se preocupam com a cor de suas peles. Isso não é um problema, como todo mundo costuma achar que é", disse a mãe. As meninas são muito unidas e, ao contrário do que parece, têm muito em comum. "Elas tem uma afinidade meio intuitiva e fazem tudo juntas: dançam, cantam, leem e até espirram juntas, às vezes! A primeira palavra das duas foi a mesma e ao mesmo tempo: suco! Mas é claro que elas também têm interesses diferentes: enquanto Kian adora animais, Remee gosta de culinária", contou Kylee.

"Elas creseceram rodeadas de pessoas brancas e negras. Mas elas são elas mesmas. Elas não veem a diferença que as outras pessoas veem", finalizou a mãe.

Fonte: Daily Mail

DEFENDA-SE DE MULTAS DE TRÂNSITO

O Sistema de Recursos

Para começar. vamos explicar como funciona todo o sistema de recursos de multas, da forma mais simples possível, evitando a linguagem complicada do Código de Trânsito, mas totalmente dentro de suas regras.

1º Seu veículo é autuado ou flagrado por um equipamento eletrônico, por um policial ou um agente de trânsito.
E preciso deixar claro que “autuado” não e a mesma coisa que multado. Você tem ainda um amplo direito de defesa, portanto, se você tem dúvidas sobre a veracidade da infração e se julga inocente, faça sua contestação.

2º Depois de autuado, num prazo máximo de 60 dias, você tem que receber uma notificação formal em sua casa
(mantenha sempre seu endereço atualizado junto aos órgãos de trânsito, endereço incorreto pode invalidar sua defesa e você tem que pagar ainda outra multa, pois sua atualização e obrigatória). A partir daí, você tem 30 dias para defender-se. A notificação já vem com essa data-limite impressa.

3º Procure o órgão responsável pela sua multa (Detran ou Agência Municipal) e retire um Formulário de Recurso. Você deve então redigir sua defesa, explicando da melhor forma possível a causa da multa. Você vai encontrar modelos básicos de textos neste manual.
Depois de preencher o recurso, leve-o até o órgão emissor da multa, junto com os seguintes documentos:

· Cópia de sua identidade;
· Cópia de comprovante de residência (contas de luz, água, etc...);
· Cópia da carteira de habilitação;
· Cópia dos documentos do carro;
· Cópia da notificação da multa
· As duas vias de seu recurso;
· Caso existam, leve também cópias de comprovantes que possam contestar a sua infração: notas, recibos, atestados, declarações, etc...

4º É importante lembrar que de nada vale procurar os órgãos de trânsito para questionar sua multa, discutindo com atendentes ou funcionários subalternos, que na maioria das vezes, não tem nenhum conhecimento técnico do assunto, e parece que propositalmente, são colocados para atender o público.
Se você quer questionar, então use o caminho legal, formalize um recurso de defesa.
5º Sua defesa será analisada por uma junta administrativa de recursos de infrações, a JARI, que pode concordar ou não com suas alegações, eliminando ou efetivando sua multa. De qualquer forma ela deve julgar seu recurso e lhe enviar uma resposta em 30 dias no máximo.
Caso esta junta não aceite suas explicações, você será novamente notificado para pagar a multa e vai ter que obrigatoriamente pagá-la, para continuar com seu RECURSO ADMINISTRATIVO, e recorrer a um órgão superior do sistema. São esses:

-CETRAN: Conselho Estadual de Trânsito- Para multas de órgãos municipais e estaduais;
-CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito- Para multas emitidas por órgãos federais, ou para multas gravíssimas.

6º Se você não quiser pagar a multa, você pode desistir do recurso administrativo e optar por um RECURSO JUDICIAL, através dos tribunais de pequenas causas, dentro da justiça comum, com os trâmites de um processo normal através de advogado e tudo mais. Uma boa opção é procurar a Defensoria Pública de sua cidade.

O Efeito Suspensivo

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que enquanto estiver pendente o julgamento do recurso, a multa não pode ser cobrada. Se houver necessidade, pode ser suspensa temporariamente de seu prontuário. Este expediente chama-se EFEITO SUSPENSIVO. Explicando melhor, caso você precise pagar o licenciamento do seu veículo, o órgão público não pode exigir que se pague as multas pendentes em recurso. Só depois do julgamento é que a multa pode ser cobrada, através de uma nova notificação com novo prazo de vencimento, porém sem o desconto de 20% previsto no Código.
 

Na prática, caso a multa não seja indeferida, você pode pagá-la só após seu julgamento, no próximo vencimento dos documentos do seu carro. Por conta da burocracia existente em muitos órgãos de trânsito, há julgamentos que ocorrem só depois de dois anos. Se recorrer é um direito, o benefício desse atraso não é responsabilidade sua.

A Defesa Prévia

Criada ainda na vigência do Código anterior, a DEFESA PRÉVIA consiste basicamente em contestar a infração imediatamente após sua aplicação.


Exemplo: Você foi autuado por um agente ou policial de trânsito. Em vez de ficar discutindo com ele o mérito da infração, você deve montar um recurso formal e enviar para a autoridade que irá lhe impor a multa (Detran ou outro órgão responsável), procurando explicar detalhadamente a razão de ter ocorrido tal fato. Órgãos de trânsito de alguns Estados podem não aceitar a defesa prévia, porém, seu mérito é plenamente aceito no Judiciário. Apesar de não estar expresso no texto legal do novo Código de Trânsito, o mesmo também não apresenta nenhuma disposição contrária sobre o tema. Portanto, pode se chegar a conclusão de que a Resolução 568/80 do CONTRAN, que instituiu esta modalidade de defesa ainda é válida. Resta agora você optar por ela.

A seguir, vamos comentar sobre os tipos mais comuns e freqüentes de multas. Lembramos que as afirmações lançadas no seu recurso serão de sua inteira responsabilidade. Nosso propósito é tão somente o de auxiliar na formalização das ocorrências e na montagem do seu recurso. Evite forjar provas ou situações que possam comprometê-lo.
A verdade é um fator indispensável em qualquer processo e se você tem razão, vá atrás do seu direito até o fim!

FOTO-SENSOR
Instalados nos semáforos, este tipo de equipamento causa muitos transtornos aos motoristas. Câmeras com defeito ou sem aferimento correto e semáforos com tempo insuficiente do sinal amarelo são os problemas mais comuns averiguados nos foto-sensores, isso sem falar nos acidentes causados por freadas bruscas diante dos semáforos. O mais grave é que na maioria das vezes o motorista não tem como se lembrar da data ou horário em que possa ter cometido a infração, prejudicando sua defesa. Tais dispositivos deveriam ter obrigatoriamente um sistema sonoro para notificar os possíveis infratores na hora de seu disparo.

O QUE FAZER ?

A - Se você foi multado, procure o órgão que emitiu a multa e peça para ver a fotografia da infração, que não pode em hipótese alguma, dar margem a dúvidas. Verifique se é mesmo seu carro e não um dublê (carro que circula com placas iguais às suas), caso seja, registre uma queixa imediatamente na delegacia de polícia. Veja também se há algum outro carro nessa foto que poderia ter acionado o equipamento, ou se havia engarrafamento. Tente se lembrar se não havia viaturas de polícia ou bombeiros pedindo passagem com sirene, forçando você a furar o sinal.
B- Observe na notificação a data, o local e o horário da infração, além de todos os dados do veículo como cor, tipo, etc... Qualquer dado incorreto como data ou local trocado por exemplo, pode invalidar uma multa, mesmo que você a tenha cometido.
A lei é clara e exige a correta identificação do incidente e seus envolvidos.

C- Procure fatos que comprovem que seu carro não estava no local naquele horário, como testemunhas ou documentos, tipo notas ou recibos de oficinas, canhotos de estacionamento, recibos de viagem, entre outros.

D- Caso haja dúvida quanto à precisão do equipamento, você pode pedir uma cópia do comprovante de aferimento anual, realizado pelo INMETRO ou órgão por ele credenciado, que é obrigatório e atesta o perfeito funcionamento do foto-sensor. Esta norma geralmente não é respeitada pelos órgãos de trânsito, o que já é uma irregularidade. Portanto seu pedido é de grande valor.

E- Até 20/11/98 os foto-sensores deveriam ter sinalização prévia, informando sua instalação, porém poucos órgãos respeitavam essa exigência legal. Se você pagou multas de equipamentos nessa situação, exija a devolução do seu dinheiro.

Modelos Para Seu Recurso

Analise atentamente o seu caso, procurando adequar sua infração dentro das justificativas aqui apresentadas, depois copie as que melhor se encaixam na sua defesa. Alguns formulários de recursos já vêm com campos a serem preenchidos com todas suas informações básicas. Caso contrário, inicie-o sempre apresentando tais informações.

MODELO
Local e data,

Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do...(nome do órgão que aplicou a pena/idade).

Eu, (seu nome completo, sem abreviaturas), RG nº..., CPF nº..., CNII nº..., residente à rua..., na cidade de..., venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo (lembre-se de anexar toda a documentação exigida).
De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade...(Coloque marca, modelo, ano, placas e chassi de seu veículo), avançou sinal vermelho.
Venho desde já requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja devidamente cancelada por esta JARI, por meio e conseqüência dos seguintes motivos:

Opção A ...Meu veículo não rompeu o sinal vermelho, mas sim o amarelo, conforme pude constatar na fotografia que serviu como base para esta notificação. Prova disso é a situação do veículo dentro do cruzamento. A fotografia levanta dúvidas evidentes quanto à existência de uma real infração, por outro lado, uma freada brusca é proibida, de acordo com o Art. 42 do CTB, sendo que estaria colocando vidas em risco.


Opção B ...O veiculo fotografado não corresponde ao de minha propriedade, apesar do número das placas serem iguais, sendo possivelmente um dublê. Tal fato pode ser comprovado pelos detalhes do veículo...(detalhes como frisos, cor modelo, etc...). Conforme queixa em anexo, prestada na delegacia... (nome da delegacia), já deixo protocolado nesta JARI, a possível existência de novas infrações, que não serão de minha responsabilidade.

Opção C ...A fotografia deixa dúvidas quanto à verdadeira responsabilidade pela infração, uma vez que existe um segundo veículo no flagrante, que poderia ter acionado o dispositivo e causado o incidente.

Opção D ...Havia naquela avenida, veículo de emergência (bombeiros ou polícia, indique quem) pedindo passagem, através de sirene, conforme pode ser averiguado por esta JARI nos livros de ocorrência da referida instituição. Tal situação me forçou a avançar o sinal vermelho, uma vez que estaria obstruindo um serviço com caráter de urgência absoluta.

O Código de trânsito Brasileiro, em seu Artigo 29/Vil, prevê os procedimentos a serem tomados sob tais condições.

Opção E ...A data e/ou o horário da referida infração não estão corretos, uma vez que neste horário me encontrava...(Indique onde e o que estava fazendo, apresentando comprovação, como documentos ou testemunhas). Tal fato coloca em dúvida a precisão e o correto funcionamento deste equipamento, que poderia estar recebendo uma manutenção inadequada, punindo irregularmente os condutores.

Opção F ...Tais equipamentos apresentam constantes defeitos, encontrando-se praticamente sem manutenção periódica, sendo que a oscilação de tempo do sinal amarelo é irregular e evidente. Há de se ressaltar a falta de policiamento e fiscalização naquela área, onde condutores de ônibus e caminhões empreendem velocidade abusiva, colocando em risco a vida de motoristas que freiam bruscamente naquele semáforo.


Opção D ...A notificação obrigatória e formal da infração não foi entregue em meu endereço, que se encontra atualizado junto ao DETRA.N, sendo que somente tomei conhecimento da suposta infração, no momento e fui pagar os impostos anuais de meu veículo. E de se estranhar o procedimento do (coloque o nome do órgão que emitiu a multa), que praticamente está condenando os condutores à revelia, deixando de cumprir as etapas administrativas previstas no Código Nacional de Trânsito.
Solicito a averiguação de calibragem e aferimento deste foto-sensor, junto ao órgão responsável pelo equipamento, através de documentação formal, com a devida cópia de seu termo anual de aferimento obrigatório, emitido pelo INMETRO, atestando sua total precisão. Deve também se levar em conta o cumprimento das exigências legais e técnicas para a instalação do equipamento, no que diz respeito a homologação, certificação, calibragem e aferimento.

PARA ENCERRAR:
...Diante do exposto, protesto pela apresentação, por todos os meios, de provas admissíveis em direito, como pericial e/ou testemunhal, requerendo desde já, o cancelamento da penalidade imposta e a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário.

No aguardo do deferimento, sem mais,
SEU NOME E ASSINATURA

ANONYMOUS BRASIL DENUNCIA CRIANÇA ESPEREANÇA (REDE GLOBO)

"A culpa foi da lagartixa", sentencia juiz

"Uma lagartixa tem todo o direito de circular pelas paredes externas das casas à cata de mosquitos e outros pequenos insetos que constituem sua dieta alimentar". Com essas palavras o juiz de Direito Helio David Vieira Figueira dos Santos, do JEC de Florianópolis/SC, condenou a Komlog Importação Ltda. a ressarcir um consumidor que teve o motor de seu ar condicionado queimado quando uma lagartixa entrou no aparelho.

Além de determinar o pagamento de R$ 664,00 ao autor da ação, o juiz lamentou a morte do animal: "como ia ele saber se não havia barreira ou proteção que o fizesse refletir com seu pequeno cérebro se não seria melhor procurar refúgio em outra toca".

O magistrado também ponderou sobre a necessidade de o homem colocar a culpa em alguém. "É, portanto, indiscutido nos autos que a culpa foi da lagartixa, afinal, sempre se há de encontrar um culpado e no caso destes autos, até fotografado foi o cadáver mutilado do réptil que enfiou-se onde não devia". 

• Processo: 082.11.000694-3

Veja a íntegra da decisão.

___________

Autos n° 082.11.000694-3

Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Cível

Autor: A.C.

Réu: Komlog Importação Ltda.

Vistos, etc.

Trata-se de ação que dispensa a produção de outras provas, razão pela qual conheço diretamente do pedido.

A preliminar de complexidade da causa pela necessidade de perícia deve ser afastada, porquanto a matéria é singela e dispensa qualquer outra providência instrutória, como dito.

Gira a lide em torno de um acidente que vitimou uma lagartixa, que inadvertidamente entrou no compartimento do motor de um aparelho de ar condicionado tipo split e que causou a sua morte, infelizmente irrelevante neste mundo de homens, e a queima do motor do equipamento, que foi reparado pelo autor ao custo de R$ 664,00 (fl. 21), depois que a ré recusou-se a dar a cobertura de garantia.

É, portanto, indiscutido nos autos que a culpa foi da lagartixa, afinal, sempre se há de encontrar um culpado e no caso destes autos, até fotografado foi o cadáver mutilado do réptil que enfiou-se onde não devia (fl. 62), mas afinal, como ia ele saber se não havia barreira ou proteção que o fizesse refletir com seu pequeno cérebro se não seria melhor procurar refúgio em outra toca- Eis aqui o cerne da questão, pois afinal uma lagartixa tem todo o direito de circular pelas paredes externas das casas à cata de mosquitos e outros pequenos insetos que constituem sua dieta alimentar. Todo mundo sabe disso e certamente também os engenheiros que projetam esses motores, que sabidamente se instalam do lado de fora da residência, área que legitimamente pertence às lagartixas. Neste particular, tem toda a razão o autor, se a ré não se preocupou em lacrar o motor externo do split, agiu com evidente culpa, pois era só o que faltava exigir que o autor ficasse caçando lagartixas pelas paredes de fora ao invés de se refrescar no interior de sua casa.

Por outro lado, falar o autor em dano moral é um exagero, somente se foi pela morte da lagartixa, do que certamente não se trata. Houve um debate acerca da questão e das condições da garantia, que não previam os danos causados por esses matadores de mosquitos. Além disso, o autor reparou o equipamento, tanto que pretende o ressarcimento do valor pago, no que tem razão. E é só. Além disso, é terreno de locupletamento ilícito à custa de outrem.

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para condenar a ré a ressarcir o autor da quantia de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais), a ser acrescida de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária pelo INPC, desde o desembolso (fl. 62).

Sem custas e sem honorários.

P. R. I.

Florianópolis (SC), 22 de fevereiro de 2012.

Helio David Vieira Figueira dos Santos

Juiz de Direito

História Real

Veja o que aconteceu com o médico que fazia o aborto!

Mãe indiana teria dado a luz a 11 bebês no dia 11/11/11 (é falsa)

O primeiro site a publicar a falsa notícia foi o Zumart. Lá, podemos ver outras fotos dos recém-nascidos. Ao mesmo tempo, o Tumfweko também publicou a mesma história.

De acordo com o jornal New York Times, uma australiana deu à luz 9 crianças em 1971. Infelizmente, os bebês morreram seis dias depois.

Anos mais tarde, em 1999, uma mulher teve 9 gêmeos na Malásia. Os bebês morreram algumas horas depois de nascidos.

Casos de 11 gêmeos de uma vez, nunca houve!

Se a história da mãe (que nem nome tem) é falsa, o que dizer das imagens? Será que são montagens?

As fotos são reais. Ou seja, não houve manipulação digital nas fotografias.

Acontece que, para comemorar o dia 11/11/11, um grupo de médicos juntou 11 bebês que nasceram exatamente naquele dia em um hospital em Surat na Índia. Mas, antes que você fique confuso, explico:

Os 11 bebês são de mães diferentes!

O site de notícias indiano Banglabox explica que as crianças não são da mesma mamãe e que os pimpolhos da foto são muito grandes para serem de uma mesma gestação.

Fonte: E-farsas.

Notícia que circula no facebook é falsa!

Noticia mostra foto de um caminhão carregado de cães vivos que estariam sendo vendidos como alimento em navios coreanos em Santos, litoral de São Paulo. 

Em março de 2012, a história se espalhou na web: Um texto afirma que ambulantes em Santos – São Paulo – estariam vendendo cachorros vivos para refeição aos coreanos que ancoram naquele litoral.

O texto, que vem acompanhado de uma imagem de um caminhão carregado de animais, ainda conta que “Segundo informações do site IG, além do comércio de drogas, o comércio de animais entre moradores e marinheiros é intenso.”.

Somente em uma das várias versões publicadas no Facebook, até a publicação desse post foram mais de 500 “curtidas” e quase 3.000 compartilhamentos!

De acordo com o próprio Portal IG, a história é falsa!

Em um artigo publicado no dia 15 de março de 2012 no caderno de Economia do IG, o texto explica que esse boato deve ter surgido de uma reportagem produzida por eles em janeiro de 2012.

Na ocasião, jornalistas do IG passaram um tempo no Porto de Santos para mostrar como vivem as mais de 6 mil famílias que moram na comunidade Sítio Conceiçãozinha, uma favela localizada bem próximo ao terminal marítimo.

 A imagem é, na verdade, tailandesa! De acordo com o jornal DailyMail, no dia 13 de agosto de 2011, a policia da Tailândia resgatou mais de 1.000 cachorros que estavam sendo contrabandeados para o Vietnã em minúsculas gaiolas. Sim!

FONTE: E-farsas

Maria de Nazaré (Mensagem)

MEU FILHO...

Enquanto as criaturas humanas choram, embevecidas pela luz ilusória de celebrações amorosas da tradição cristã e com a austeridade do momento simbólico de reverência a meu filho, ele ao vosso lado está, como amigo sorridente e solidário, no augúrio de que seus discípulos vençam, com presteza, os seus desafios próprios, no planeta, a fim de mais celeremente estarem ao seu lado, no reino da absoluta liberdade do ser, para novas conquistas espirituais de elevação.
Embora somente em algumas nações de vosso planeta suas idéias tenham se estabelecido de forma legítima, está ele em trabalho incansável e ininterrupto na sua mesma causa de despertamento planetário, aliado, porém, nestes tempos singulares da Terra, a imensas falanges de seres de força incomensurável, seus iguais, em suprema demonstração de amor e de doação esplendorosa de seus mananciais de luz divina aos seres humanos.
No afã de socorrerem todas as estâncias planetárias que clamam ardorosamente por proteção, amparo, amor, lenitivo e alimento material e espiritual para suas atrozes dores e necessidades humanas, decorrentes de suas vivências dolorosas nestas circunstâncias de tramitação planetária, ele mesmo, ao lado destes seareiros crísticos intergalácticos apressam-se em providências de escol para que sejam minorados tantos padecimentos.
Mas, amados... meu filho não geme mais desde a sua cruz e a sua ressurreição...
Seu sangue não verte mais como nas interpretações teatrais de vossos patamares de idéias e religiões. Ele não sofre mais pelos açoites e espinhos, pregos e lanças impiedosas...
Ele sofre pelo vosso descompromisso e pela vossa irresponsabilidade...
Ele sofre pela lembrança da sua dor da vida carnal estampada em igrejas vazias e por personagens de corações ocos do amor e do espírito verdadeiramente crístico que ele apregoou...
Meu filho não apóia fanatismos de crenças rígidas, nem das fictícias... Não se alegra com a ignorância, nem com a imposição de idéias, mas tem a paciência de compreender o passo trôpego de seus discípulos ainda imaturos...
Meu filho não endossa a tradição das comemorações dos dias de seu dramático testemunho na Terra com a aberrante avalanche de crenças sobre alimentos do mar e adocicados mimos em fitas multicoloridas, e sabores aprimorados por tecnologias sofisticadas, mas anseia que se desperte para as suas palavras, pois a urgência na Terra é a de que se ouçam os seus apelos à iluminação, os seus ensinamentos sobre o amor ao próximo...
Jesus deseja que o vejais como a fonte inigualável de alimento imorredouro... e que possais dividi-lo com vossos irmãos na forma de testemunhos de vosso espírito de fraternidade...
Meu filho é suprimento superior de energias sublimes... É fonte de vida em abundância, de vida verdadeira do espírito... Portanto, não comunga somente com a prática de lembranças litúrgicas, mas clama, essencialmente, pelo despertamento das criaturas humanas...
Meu filho não recomenda receitas mágicas de ascensão... Ele não compartilha de vitórias sem merecimentos... Ele apela para vosso discernimento, para a correção de vossos vícios morais milenares e do vosso hábito persistente do egocentrismo e do orgulho...
Jesus é o antídoto do mal e o mal ainda cresce em milhares corações por não terem conhecido ainda a luz de seu coração imaculado...
Meu filho ainda sussurra aos ouvidos de todos os filhos da Terra as suas parábolas que direcionam seus passos... e ainda quer que eles o ouçam no íntimo de suas almas aflitas ou indiferentes para se salvaguardarem de mais momentos de dor ou desarmonia, discórdia ou desolação...
Meu filho ainda é o oásis onde corre a água do regato que dessedenta, onde respira a árvore abençoada que dá sombra amiga...
Meu filho é como um céu cheio de estrelas... é como olhar para o alto e encontrar a solução, a resposta e o conselho sábio de Deus... pois ele é a voz do Pai na face de um Filho que se fez homem e irradiou luz de esplendor miraculoso...
Ele é a bússola que orienta, o medicamento poderoso que alivia e regenera, a palavra que consola, a abóbada majestosa de sua igreja espiritual de ímpar condição hierárquica sobre a Terra, com a dimensão infinita de sua aura espiritual de origem divina...
Meu filho não deseja que conheçais outras paragens de dor no Universo, pois luta sofregamente até os dias de hoje para que reconheçais definitivamente as suas palavras que apontam o norte de vossos caminhos para onde não descambareis mais pelas armadilhas abissais das sombras espirituais que rondam os seres humanos para a sua derrocada...
Cristo Jesus ainda é o irmão Maior que vos sorri sublimemente como professor paciente diante dos seus discípulos inquietos e alvoroçados por conquistas efêmeras de poder e materialidade...
Meu filho é esteio de suave paz, como rede em tecidos acariciantes e macios, que faz descansar os vossos corpos cansados depois de tantas caminhadas e jornadas, e as vossas almas depois de exaustivas experiências e desencontros...
Meu filho é ternura de mãe, é autoridade de pai, é solidariedade de irmão, é cumplicidade de amigo, é alegria de jovem, é sabedoria de ancião, é pureza de criança, é sutileza de mestre...
Não vos lembreis dele na cruz... em púrpuras torrentes de dor inigualável descendo pela suas fronte em realeza ridicularizada...
Acalentai na vossa alma a lembrança de sua augusta presença atuante e estuante de vida, força e luz, nos vales e campinas da Galiléia, nas margens do rio Jordão, nas plagas sedentas de amor e consolo, em Genesaré...
Meu filho é convite eterno à redenção e à paz!
Meu filho é o enfermeiro que socorre e apazigua, é o médico que opera e extirpa vossos tumores renitentes de orgulho e ignorância, egoísmo e desamor, se derdes a ele a autorização para entrar em vosso ser, em vossa mente e em vosso coração e derramar a sua anestesia derradeira para a vossa cirurgia definitiva de cura e libertação...
Meu filho é a doçura que dará conforto às vossas desolações... é o calor de coração avatárico gigante, aquecendo o vosso lar, a vossa vida e a vossa alma em chamas imorredouras de esperança, de coragem e de fé...
Meu filho...!!! Filho do Pai! Filho do Eterno e do Insondável Pai!
Filho que Deus me deu para transmutar a Terra!
Filho que habita comigo os reinos angelicais e as paradisíacas paisagens etéricas do mundo celestial de magistral e portentosa beleza... mas que desce com os anjos à Terra, para ainda estar ao vosso lado, até o consumar das eras de expiação de vosso orbe, em meio a toda esta turbulenta e cinzenta massa astral plasmada pelos vossos descompassos e pelos vossos descaminhos...
Filho que se impõe aos equivocados príncipes da discórdia planetária que ainda ingenuamente pretendem abolir a sua sublime presença na psicosfera de vosso orbe... mas que desertarão de suas pretensas mancomunações quando o Pai der, através de Cristo, o seu último sinal, com seu dedo de Justiça e Misericórdia...
Filho que luta, brada e brame a sua espada de poder sobre a Terra, ao lado de Miguel...
Filho que incendeia de violáceas chamas a Terra, ao lado de Germain...
Filho que se lança com Sheran, e tantos obreiros do amor, aos despenhadeiros da ignomínia espiritual, buscando almas que choram, que clamam, que acordam... e as que fogem, que afrontam, que confrontam, que gemem, que envenenam a si mesmas e que lutam em vão, com seu suspiro último, pela permanência neste orbe, onde não mais estagiarão...
Meu filho é o lume na escuridão das estradas da vida humana... é o guia seguro na floresta dos perigos iminentes da vossa vida material... é o farol que alerta sobre a saga dos inimigos espreitando as vossas lacunas de vigilância... é a candeia que ilumina a moradia secreta de vossas aspirações, dentro de vossos corações...
Meu filho é flâmula de esperança... é bandeira de vitória!
Meu filho vive! E vive no espírito do regozijo da vida verdadeira... Vive, vivendo a sua causa indissolúvel de amar e lutar substancial e decisivamente por todos os seres humanos, nas suas trajetórias de ascensão, em odisséias intermináveis de experienciações evolutivas...
Meu filho é ressurreição eterna... é renascimento em cada um de vós com o seu perdão amoroso pelas vossas destemperanças, é como convite constante, eternizado pelos seus testemunhos à Terra, à transformação, à elevação e à iluminação...
Meu filho... Vosso guardião...  vosso pastor...!
Meu filho... Jesus...
É "Ele" o vosso galardão... o motivo e a motivação para viverdes estes dias da Paixão, de Páscoa e ressurreição... estes dias de celebração de sua suprema demonstração de amor a vós, à Terra e a Deus!
Filho! Eis aqui tua mãe desta tua passagem na Terra! Quero que o mundo saiba que continuo te referenciando... Continuo te seguindo... Continuo te amando!
Glória ao Pai nas Alturas e Paz na Terra aos Homens e Mulheres de Boa Vontade!!!

                                                                                                        Maria de Nazaré

Fonte: http://www.caminhosdeluz.org/A-438.htm

Suicídio de jovem forçada a casar com seu estuprador causa protestos Comentários

Ativistas marroquinos intensificaram a pressão para derrubar a lei que permite que estupradores casem com suas vítimas depois que uma menina de 16 anos cometeu suicídio. Amina Al Filali usou veneno de rato para tirar a própria vida após ficar casada por cinco meses com o homem que a violentou e que, desde a união permanente, a agredia fisicamente.

Uma petição online e uma manifestação prevista para este sábado (17) tratam da lei como "constrangedora" para o país. Os ativistas querem a suspensão do Artigo 475 da lei local que permite que estupradores escapem da prisão se eles aceitarem "restaurar as virtudes" da vítima - ou seja, se se casarem com ela.

Estuprada aos 15 anos, Amina foi obrigada a se casar com seu estuprador com apoio de um juiz. Pela lei do Marrocos, o crime de estupro é punido com 10 anos de prisão, chegando a 20 se a vítima for menor de idade.

"O artigo 475 é constrangedor para a imagem internacional de modernidade e democracia no Marrocos", disse à BBC Fouzia Assouli, presidente da Liga Democrática do Marrocos para os Direitos da Mulher. "No Marrocos, a lei protege a moralidade pública, mas não o indivíduo", acrescentou Assouli. 

Ela afirma ainda que legislação proibindo todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo estupro dentro do casamento, está para ser implementada desde 2006.

Deserdada

A jornalista da BBC em Rabat, Nora Fakim, diz que em partes conservadoras do Marrocos é inaceitável para uma mulher perder a virgindade antes do casamento --e a desonra é dela e de sua família, mesmo que ela seja vitima de estupro. Amina veio da pequena cidade de Larache, perto de Tânger, ao norte do país. 

A idade legal do casamento em Marrocos é de 18 anos, salvo se houver "circunstâncias especiais" --que é a razão pela qual Amina era casada, apesar de ser menor de idade.

A imprensa local diz que a menina queixou-se a sua família sobre maus tratos, mas acabou deserdada, o que teria provocado o suicídio.

Testemunhas afirmam que o marido ficou tão indignado quando Amina tomou o veneno que a arrastou pelos cabelos pela rua --e ela morreu pouco depois.

Ativistas estão pedindo que o juiz que permitiu o casamento e o estuprador sejam presos. 

Estudo governamental realizado no último ano dá conta de que cerca de um quarto das marroquinas sofreram ataques de ordem sexual ao menos uma vez durante suas vidas.

Fonte: UOL

Assunto de Lei

Nunca prejudicarás a alguém sem prejudicar-te.
Nunca beneficiarás a essa ou aquela pessoa sem beneficiar a ti mesmo.
Através de nossas ações, sobre os outros, traçamos o próprio caminho.
Os companheiros de nossa estrada são fragmentos de que se nos constituirá o próprio futuro.
Esses apontamentos pertencem à Lei.

Autor: Emmanuel

Ama, Trabalha, Espera e Perdoa

Quando deu acordo de si, a noite havia fechado de todo. O céu oriental resplandecia de estrelas. Ventos suaves sopravam de longe, refrescando-lhe a fronte ia­candescida. Acomodou-se como pôde, entre as pedras agrestes, sem coragem de eximir-se ao silêncio da Natu­reza amiga. Não obstante prosseguir no curso de suas amargas reflexões, sentia-se mais calmo. Confiou ao Mestre as preocupações acerbas, pediu o remédio da sua misericórdia e procurou manter-se em repouso. Após a prece ardente, cessou de chorar, figurando-se-lhe que uma força superior e invisível lhe balsamizava as chagas da alma opressa.

Breve, em doce quietude do cérebro dolorido, sentiu que o sono começava a empolgá-lo. Suavíssima sensação de repouso proporcionava-lhe grande alívio. Estaria dor­mindo? Tinha a impressão de haver penetrado uma região de sonhos deliciosos. Sentia-se ágil e feliz. Tinha a impressão de que fora arrebatado a uma campina to­cada de luz primaveril, isenta e longe deste mundo. Flores brilhantes, como feitas de névoa colorida, desa­brochavam ao longo de estradas maravilhosas, rasgadas na região banhada de claridades indefiníveis. Tudo lhe falava de um mundo diferente. Aos seus ouvidos toavam harmonias suaves, dando idéia de cavatinas executadas ao longe, em harpas e alaúdes divinos. Desejava identificar a paisagem, definir-lhe os contornos, enriquecer observações, mas um sentimento profundo de paz deslum­brava-o inteiramente. Devia ter penetrado um reino ma­ravilhoso, porqüanto os portentos espirituais que se pa­tenteavam a seus olhos excediam todo entendimento. (2)

Mal não havia despertado desse deslumbramento, quando se sentiu presa de novas surpresas com a apro­ximação de alguém que pisava de leve, acercando-se de mansinho. Mais alguns instantes, viu Estevão e Abigail à sua frente, jovens e formosos, envergando vestes tão brilhantes e tão alvas que mais se assemelhavam a peplos de neve translúcida.

Incapaz de traduzir as sagradas comoções de sua alma, Saulo de Tarso ajoelhou-se e começou a chorar.

Os dois irmãos, que voltavam a encorajá-lo, apro­ximaram-Se com generoso sorriso.



— Levanta-te, Saulo! — disse Estevão com pro­funda bondade.



— Que é isso? Choras? — perguntou Abigail em tom blandicioso. — Estarias desalentado quando a tarefa apenas começa?

O moço tarsense, agora de pé, desatou em pranto convulsivo. Aquelas lágrimas não eram somente um desa­bafo do coração abandonado no mundo. Traduziam um júbilo infinito, uma gratidão imensa a Jesus, sempre pró­digo de proteção e benefícios. Quis aproximar-se, oscular as mãos de Estevão, rogar perdão para o nefando passado, mas foi o mártir do “Caminho” que, na luz de sua res­surreição gloriosa, aproximou-se do ex-rabino e o abra­çou efusivamente, como se o fizesse a um irmão amado. Depois, beijando-lhe a fronte, murmurou com ternura:

— Saulo, não te detenhas no passado! Quem haverá, no mundo, isento de erros? Só Jesus foi puro!...

O ex-discípulo de Gamaliel sentia-se mergulhado em verdadeiro oceano de venturas. Queria falar das suas alegrias infindas, agradecer tamanhas dádivas, mas indô­mita emoção lhe selava os lábios e confundia o coração. Amparado por Estevão, que lhe sorria em silêncio, viu Abigail mais formosa que nunca, recordando-lhe as flores da primavera na casa humilde do caminho de Jope. Não pôde furtar-se às reflexões do homem, esquecer os sonhos desfeitos, lembrando-os, acima de tudo, naquele glorioso minuto da sua vida. Pensou no lar que poderia ter cons­tituído; no carinho com que a jovem de Corinto lhe cuidaria dos filhos afetuosos; no amor insubstituível que sua dedicação lhe poderia dar. Mas, compreendendo-lhe os mais íntimos pensamentos, a noiva espiritual aproxi­mou-se, tomou-lhe a destra calejada nos labores rudes do deserto e falou comovidamente:

— Nunca nos faltará um lar... Tê-lo-emos no cora­ção de quantos vierem à nossa estrada. Quanto aos filhos, temos a família imensa que Jesus nos legou em sua mise­ricórdia... Os filhos do Calvário são nossos também... Eles estão em toda parte, esperando a herança do Sal­vador.

O moço tarsense entendeu a carinhosa advertência, arquivando-a no imo do coração.

— Não te entregues ao desalento — continuou Abi­gail, generosa e solícita —; nossos antepassados conhe­ceram o Deus dos Exércitos, que era o dono dos triunfos sangrentos, do ouro e da prata do mundo; nós, porém, conhecemos o Pai, que é o Senhor de nosso coração. A Lei nos destacava a fé, pela riqueza das dádivas ma­teriais nos sacrifícios; mas o Evangelho nos conhece pela confiança inesgotável e pela fé ativa ao serviço do Todo-Poderoso. É preciso ser fiel a Deus, Saulo! Ainda que o mundo inteiro se voltasse contra ti, possuirias o tesouro inesgotável do coração fiel. A paz triunfante do Cristo é a da alma laboriosa, que obedece e confia... Não tornes a recalcitrar contra os aguilhões. Esvazia-te dos pensamentos do mundo. Quando hajas esgotado a der­radeira gota da posca dos enganos terrenos, Jesus enche­rá teu espírito de claridades imortais!...

Experimentando infindo consolo, Saulo chegava a perturbar-se pela incapacidade de articular uma frase. As exortações de Abigail calar-lhe-iam para sempre. Nunca mais permitiria que o desânimo se apossasse dele. Enorme esperança represava-se, agora, em seu íntimo. Trabalharia para o Cristo em todos os lugares e circunstâncias. O Mestre sacrificara-se por todos os ho­mens. Dedicar-lhe a existência representava um nobre dever. Enquanto formulava estes pensamentos, recordou a dificuldade de harmonizar-se com as criaturas. Encon­traria lutas. Lembrou a promessa de Jesus, de que estaria presente onde houvesse irmãos reunidos em seu nome. Mas tudo lhe pareceu subitamente difícil naquela rápida operação intelectual. As sinagogas combatiam-se entre si. A própria igreja de Jerusalém tendia, nova­mente, às influências judaizantes. Foi aí que Abigail res­pondeu, de novo, aos seus apelos íntimos, exclamando com infinito carinho:

— Reclamas companheiros concordes contigo nas edificações evangélicas. Mas é preciso lembrar que Jesus não os teve. Os apóstolos não puderam concordar com o Mestre senão com o auxílio do Céu, depois da Res­surreição e do Pentecostes. Os mais amados dormiam, enquanto Ele, agoniado, orava no horto. Uns negaram-no, outros fugiram na hora decisiva. Concorda com Jesus e trabalha. O caminho para Deus está subdividido em ver­dadeira infinidade de planos. O espírito passará sozinho de uma esfera para outra. Toda elevação é difícil, mas somente aí encontramos a vitória real. Recorda a “porta estreita” das lições evangélicas e caminha. Quando seja oportuno, Jesus chamará ao teu labor os que possam concordar contigo, em seu nome. Dedica-te ao Mestre em todos os instantes de tua vida. Serve-o com energia e ternura, como quem sabe que a realização espiritual reclama o concurso de todos os sentimentos que enobre­çam a alma.

Saulo estava enlevado. Não poderia traduzir as sen­sações cariciosas que lhe represavam no coração tomado de inefável contentamento. Esperanças novas bafeja­vam-lhe a alma. Em sua retina espiritual desdobrava-se radioso futuro. Quis mover-se, agradecer a dádiva sublime, mas a emoção privava-o de qualquer manifestação afetiva. Entretanto, pairava-lhe no espírito uma grande interrogação. Que fazer, doravante, para triunfar? Como completar as noções sagradas que lhe competia exempli­ficar praticamente, sem anotação de sacrifícios? Deixan­do perceber que lhe ouvia as mais secretas interpelações, Abigail adiantou-se, sempre carinhosa:

— Saulo, para certeza da vitória no escabroso cami­nho, lembra-te de que é preciso dar: Jesus deu ao mundo quanto possuía e, acima de tudo, deu-nos a compreensão intuitiva das nossas fraquezas, para tolerarmos as misé­rias humanas...

O moço tarsense notou que Estevão, nesse ínterim, se despedia, endereçando-lhe um olhar fraterno.

Abigail, por sua vez, apertava-lhe as mãos com imensa ternura. O ex-rabino desejaria prolongar a deli­ciosa visão para o resto da vida, manter-se junto dela para sempre; contudo, a entidade querida esboçava um gesto de amoroso adeus. Esforçou-se, então, por catalo­gar apressadamente suas necessidades espirituais, dese­joso de ouvi-la relativamente aos problemas que o de­frontavam. Ansioso de aproveitar as mínimas parcelas daquele glorioso, fugaz minuto, Saulo alinhava mental­mente grande número de perguntas. Que fazer para adquirir a compreensão perfeita dos desígnios do Cristo?

— Ama! — respondeu Abigail espontaneamente.

Mas, como proceder de modo a enriquecermos na virtude divina? Jesus aconselha o amor aos próprios inimigos. Entretanto, considerava quão difícil devia ser semelhante realização. Penoso testemunhar dedicação, sem o real entendimento dos outros. Como fazer para que a alma alcançasse tão elevada expressão de esforço com Jesus-Cristo?

— Trabalha! — esclareceu a noiva amada, sorrindo bondosamente.

Abigail tinha razão. Era necessário realizar a obra de aperfeiçoamento interior. Desejava ardentemente fa­zê-lo. Para isso insulara-se no deserto, por mais de mil dias consecutivos.

Todavia, voltando ao ambiente do esforço coletivo, em cooperação com antigos companhei­ros, acalentava sadias esperanças que se converteram em dolorosas perplexidades.

Que providências adotar contra o desânimo destruidor?

— Espera! — disse ela ainda, num gesto de terna solicitude, como quem desejava esclarecer que a alma deve estar pronta a atender ao programa divino, em qualquer circunstância, extreme de caprichos pessoais.

Ouvindo-a, Saulo considerou que a esperança fora sempre a companheira dos seus dias mais ásperos. Sa­beria aguardar o porvir com as bênçãos do Altíssimo. Confiaria na sua misericórdia. Não desdenharia as opor­tunidades do serviço redentor. Mas... os homens? Em toda parte medrava a confusão nos espíritos. Reconhecia que, de fato, a concordância geral em torno dos ensina­mentos do Mestre Divino representava uma das realiza­ções mais difíceis, no desdobramento do Evangelho; mas, além disso, as criaturas pareciam igualmente desinteressadas da verdade e da luz. Os israelitas agarravam-se à Lei de Moisés, intensificando o regime das hipocrisias farisaicas; os seguidores do “Caminho” aproximavam-se novamente das sinagogas, fugiam dos gentios, subme­tiam-se, rigorosamente, aos processos da circuncisão. Onde a liberdade do Cristo? Onde as vastas esperanças que o seu amor trouxera à Humanidade inteira, sem exclusão dos filhos de outras raças? Concordavam em que se fazia indispensável a mar, trabalhar, esperar; entre­tanto, como agir no âmbito de forças tão heterogêneas? Como conciliar as grandiosas lições do Evangelho com a indiferença dos homens?
 

 Abigail apertou-lhe as mãos com mais ternura, a indicar as despedidas, e acentuou docemente:

— Perdoa!...

Em seguida, seu vulto luminoso pareceu diluir-se como se fosse feito de fragmentos de aurora.

Empolgado pela maravilhosa revelação, Saulo viu-se só, sem saber como coordenar as expressões do próprio deslumbramento. Na região, que se coroava de claridades infinitas, sentiam-se vibrações de misteriosa beleza. Aos seus ouvidos continuavam chegando ecos longínquos de sublimes harmonias siderais, que pareciam traduzir men­sagens de amor, oriundas de sóis distantes... Ajoe­lhou-se e orou! Agradeceu ao Senhor a maravilha das suas bênçãos. Daí a instantes, como se energias impon­deráveis o reconduzissem ao ambiente da Terra, sentiu-se no leito rústico, improvisado entre as pedras. Incapaz de esclarecer o prodigioso fenômeno, Saulo de Tarso contemplou os céus, embevecido.

O infinito azul do firmamento não era um abismo em cujo fundo brilhavam estrelas... A seus olhos, o espaço adquiria nova significação; devia estar cheio de expressões de vida, que ao homem comum não era dado compreender. Haveria corpos celestes, como os havia terrestres. A criatura não estava abandonada, em par­ticular, pelos poderes supremos da Criação. A bondade de Deus excedia a toda a inteligência humana. Os que se haviam libertado da carne voltavam do plano espiritual por confortar os que permaneciam a distância. Para Estevão, ele fora verdugo cruel; para Abigail, noivo ingrato. Entretanto, permitia o Senhor que ambos regressassem à paisagem caliginosa do mundo, reani­mando-lhe o coração. A existência planetária alcançava novo sentido nas suas elucubrações profundas. Ninguém estaria abandonado, Os homens mais miseráveis teriam no céu quem os acompanhasse com desvelada dedicação. Por mais duras que fossem as experiências humanas, a vida, agora, assumia nova feição de harm onia e beleza eternas.

A Natureza estava calma. O luar esplendia no alto em vibrações de encanto indefinível. De quando em quan­do, o vento sussurrava de leve, espalhando mensagens misteriosas. Lufadas cariciosas acalmavam a fronte do pensador, que se embevecia na recordação imediata de suas maravilhosas visões do mundo invisível.

Experimentando uma paz até então desconhecida, acreditou que renascia naquele momento para uma exis­tência muito diversa. Singular serenidade tocava-lhe o espírito. Uma compreensão diferente felicitava-o para o reinício da jornada no mundo. Guardaria o lema de Abigail, para sempre. O amor, o trabalho, a esperança e o perdão seriam seus companheiros inseparáveis. Cheio de dedicação por todos os seres, aguardaria as oportu­nidades que Jesus lhe concedesse, abstendo-se de pro­vocar situações, e, nesse passo, saberia tolerar a ignorân­cia ou a fraqueza alheias, ciente de que também ele carregava um passado condenável, que, nada obstante, merecera a compaixão do Cristo.

Autor: Emmanuel

Preso tem 90 dias para conseguir emprego e ficar em regime aberto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por votação unanime, ao julgar o Habeas Corpus nº 213303 concedeu a ordem determinando à paciente a possibilidade de progressão de regime que passou do semiaberto para o aberto, estipulando, contudo, o prazo de 90 (noventa) dias para que ela demonstre a obtenção de trabalho lícito formalizado em termo de compromisso.

Tratava-se do caso de uma paciente condenada por tráfico de drogas a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, que em face da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo teve a concessão da progressão de regime cassada. O argumento, para a cassação foi o de que o artigo 114, I, da Lei de Execuções Penais (LEP – Lei 7.210/84) determina que para a progressão para o regime aberto, a condenada deve estar trabalhando ou comprovar a possibilidade de fazê-lo imediatamente.

No STJ, o relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, entendeu ser “(…) razoável conceder ao apenado um prazo para, em regime aberto, procurar e obter emprego lícito, apresentando, posteriormente, a respectiva comprovação da ocupação”, e desta forma concedeu à condenada o prazo de 90 dias para que esta consiga um emprego e comprove à Justiça.

Ao entender dos ministros, o artigo 114, inciso I, da LEP deve ser utilizado de acordo com a realidade dos presos no Brasil, que certamente têm grande dificuldade em voltar ao mercado de trabalho após terem sido condenados em ação penal.

Fonte:

BRASIL – Superior Tribunal de Justiça. HC 213303 – Preso que progride para o regime aberto tem 90 dias para conseguir emprego – 12 de mar. de 2012. Disponível em: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105009&utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco Acesso em: 12 de mar. de 2012.