Nos próximos dias 06 e 07 de março serão apresentados pela Câmara dos Deputados cinco relatórios parciais relativos a cada um dos livros do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10).
O novo código, cujo anteprojeto foi elaborado por um grupo de juristas coordenados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, entre 2009 e 2010, busca reduzir o formalismo processual e o número de recursos judiciais, bem como incentivar o uso da mediação como solução de conflitos.
O texto, já foi aprovado pelo Senado, e tramita na Câmara desde o início de 2011, onde o relator-geral, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), afirma que acredita conseguir iniciar a votação da matéria na comissão no mês de abril, contudo, como o texto será alterado na Câmara dos Deputados, o novo CPC terá de voltar para reapreciação no Senado. E ainda assim, Barradas Carneiro, mostra-se otimista, pois mesmo diante da complexidade do tema e de o ano de 2012 ser eleitoral, o deputado aposta na aprovação definitiva da matéria até o fim deste ano.
Deve-se destacar, também, que na quarta-feira (08.02.2012), a comissão especial recebeu o relatório do Ministério da Justiça com no qual foi realizado consulta pública sobre o novo CPC, o documento traz 2.500 (duas mil e quinhentas) sugestões da população em geral, e relatórios de 118 especialistas em audiências públicas e conferências estaduais. Os deputados também tiveram acesso a outras 400 sugestões que foram recebidas por meio do canal e-democracia da Câmara, pela internet.
Fonte:
BRASIL. Câmara dos Deputados. Relatórios parciais sobre novo CPC serão apresentados no início de março. 08. de fev. 2012. Disponível em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/302962-RELATORIOS-PARCIAIS-SOBRE-NOVO-CPC-SERAO-APRESENTADOS-NO-INICIO-DE-MARCO.html Acesso em 15 fev. 2012.
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