A
9ª câmara Cível do TJ/RS condenou o laboratório Merck a indenizar em R$
300 mil, por danos morais, a viúva de um paciente que morreu em
decorrência do uso contínuo do medicamento Vioxx.
De acordo com a
decisão, estudos demonstraram a contribuição do medicamento para o
aumento do risco de problemas cardíacos em pacientes que fizeram uso
prolongado. Para o colegiado, o comportamento da empresa, que após a
divulgação dos estudos, retirou o produto do mercado, comprova a
existência do defeito do medicamento.
A desembargadora
Marilene Bonzanini, relatora do processo, ressaltou que o fabricante só
não é responsável pelos danos invocados pelo consumidor quando comprova
que não colocou o produto no mercado, que o defeito alegado não existe
ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. No entanto, segundo
ela, neste caso, “não há dúvida quanto à colocação do medicamento no mercado pela empresa demandada e não há alegação de interferência de terceiro.”
Em sua defesa, o
laboratório argumentou que desenvolveu o anti-inflamatório Vioxx em
meados de 1990, devidamente aprovado pela Agência Norte Americana de
Administração de Medicamentos e pela Anvisa, sem qualquer restrição.
Também ressaltou que quando o estudo revelou o aumento gradual no risco
de eventos cardiovasculares a partir da utilização contínua e
ininterrupta do medicamento por mais de 18 meses, por precaução (e não
obrigatoriedade) retirou o medicamento do mercado em 2004.
“Não há dúvida
de que a causa específica, o fator principal, determinante da morte, em
casos como este, não poderá ser exatamente determinada. A questão, no
entanto, é que o aumento do risco gerado pelo Vioxx, que simplesmente
determinou sua abolição do mercado, estava presente na equação que
resultou na morte do marido da autora. E, como tal, insere-se no nexo de
causalidade, na relação de causa e efeito”, afirmou a relatora.
Ela ressaltou que
mesmo na situação hipotética de o demandado ter realizado todos os
estudos e exames necessários para a segura aprovação do remédio, “a
eventual descoberta de defeito no produto lhe atingiria por
responsabilidade de qualquer maneira, justamente porque a característica
principal da responsabilidade objetiva é não necessitar da prova da
culpa”.
A decisão ainda afirma que “pelo mundo inteiro proliferaram-se ações judiciais contra a empresa”,
com alegações de que o uso da medicação havia determinado diversos
problemas cardíacos, inclusive determinando mortes. O colegiado
considerou que os danos morais decorrem do próprio fato no caso. O escritório Spiguel & Pereira de Souza Advogados patrocinou a causa.
-
Processo: 70048594907
Nenhum comentário:
Postar um comentário