A
AGU anunciou na última sexta-feira, 8, a abertura de processos
administrativos para apurar responsabilidades de três advogados públicos
investigados pela Operação Porto Seguro, deflagrada no final do ano
passado. A operação apurou a venda de pareceres técnicos em órgãos
públicos para atender a fins privados.
Enfrentarão
processo administrativo José Weber Holanda, ex-adjunto do
advogado-geral-da União; Glauco Alves Cardoso Moreira, então
procurador-geral da Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários e
Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente jurídico dos Correios. Eles
foram afastados das funções de confiança, mas continuam no quadro de
servidores da AGU porque são concursados. Caso as acusações sejam
confirmadas, podem ser demitidos.
Segundo a AGU, os
indícios que levaram à abertura de processos administrativos são os
mesmos relatados no inquérito da PF e na denúncia do MP, que corre na
esfera criminal. Segundo regras internas da AGU, os processos envolvendo
José Weber e Glauco Moreira ficarão com a PGF - Procuradoria-Geral
Federal, enquanto Carús será processado pela Corregedoria da Advocacia
da União.
Os processos
administrativos foram abertos com base em relatório apresentado no final
de janeiro por uma comissão de sindicância. Em tese, o prazo para
conclusão dos processos é 60 dias, mas pode ser prorrogado caso haja
necessidade.
A
comissão de sindicância também encontrou indícios de participação de
outros advogados públicos no esquema de venda de pareceres, fatos que
ainda serão apurados internamente antes da abertura de novos processos
administrativos. Segundo a AGU, os nomes não serão revelados enquanto os
indícios não forem confirmados. Por outro lado, o advogado-geral da
União, Luís Inácio Adams, já foi eximido de qualquer culpa.
Fonte: Migalhas
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