Juízo da 7ª vara Cível de Goiânia concede a um usuário liminar
obrigando o Facebook a retirar seu perfil do "Lulu", aplicativo que
permite que mulheres atribuam notas relacionadas ao desempenho sexual
dos homens sem se identificarem.
O autor alegou que
os comentários lá existentes são danosos à sua imagem e vida privada.
Ele tentou solicitar a remoção de seu perfil mas suas informações
continuaram visíveis.
O juiz de Direito Ricardo Teixeira Lemos citou o princípio da livre manifestação do pensamento mas sendo vedado o anonimato. “No
referido aplicativo os usuários não são identificados, o que abre
brecha para que qualquer pessoa deprecie a imagem de outras, sem sofrer
qualquer punição por isso”, afirmou.
“A polêmica
gerada em torno desse aplicativo Lulu é atual, há perigo iminente de
novos danos irreparáveis ou de difícil reparação à imagem e honra do
requerente na medida liminar” ponderou ao proferir a decisão.
O magistrado
frisou, contudo, que a liminar não suspende o funcionamento do
aplicativo, mas apenas ordena que o perfil do autor seja retirado do
banco de dados.
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Processo : 201304283857
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