Mantida extensão da Gratificação de Incentivo à Docência a servidores inativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União, que queria ver anulada a extensão da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) a um grupo de servidores inativos. O relator, ministro Humberto Martins, entendeu que o benefício também é devido aos aposentados, de acordo com a jurisprudência da Corte.

A GID foi criada pela Medida Provisória 2.020/2000, posteriormente convertida na Lei n. 10.187/2001. A gratificação é devida aos ocupantes dos cargos efetivos de professor de primeiro e de segundo grau (ensino fundamental e médio) em diversas instituições federais de ensino, como centros de educação tecnológica, escolas técnicas e escolas agrotécnicas.

No caso, um grupo de docentes inativos do Rio de Janeiro havia garantido a manutenção do pagamento da GID por meio de mandado de segurança. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no entanto, atendendo a recurso da União, reformou a sentença e afastou o direito à percepção da gratificação. Os servidores, então, interpuseram recurso especial, que foi parcialmente conhecido e parcialmente provido, em decisão monocrática do ministro Humberto Martins, para reconhecer a possibilidade de extensão da GID ao grupo.

Diante disso, a União recorreu para que a questão fosse levada à Segunda Turma do STJ. Argumentou que a GID foi concebida, na data de sua edição, apenas para os servidores em atividade e que sua extensão aos inativos está em dissonância com a Súmula 339/STF, que dispõe que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.

O ministro Humberto Martins avaliou que a Terceira Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que a gratificação também é devida aos servidores inativos, conforme a redação original do artigo 5º, parágrafo 2º, da MP 2.020, ainda que a medida, na primeira reedição, não os tenha contemplado com o benefício.

Desde abril de 2010, a competência para a análise da matéria é da Primeira Seção, formada pela Primeira e pela Segunda Turma. Os ministros seguiram a jurisprudência firmada anteriormente na Terceira Seção e negaram provimento ao agravo da União, mantendo a decisão do relator que reconhece a possibilidade de extensão da GID aos servidores inativos. 

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=102550 

Não há excesso em pronúncia que não é conclusiva sobre participação do réu em crime

A decisão de pronúncia que não faz juízo conclusivo sobre a participação do réu nos fatos da denúncia, de modo a influenciar o julgamento futuro pelo Tribunal do Júri, não é nula. Nessas hipóteses não há linguagem excessiva pela apreciação exaustiva da acusação, o que levaria à invasão, pelo juiz, da competência dos jurados. O entendimento foi aplicado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, para negar liminar a acusado de homicídio.

Para a defesa, a pronúncia avaliou de modo excessivamente profundo e indevido o mérito da acusação, incorreu em excesso de linguagem e condenou antecipadamente o réu, a ponto de influir na futura decisão do Conselho de Sentença.

O pedido liminar era de suspensão do processo e foi negado pelo ministro Fischer, que está no exercício da Presidência do STJ até o dia 15 de julho. O ministro explicou que a decisão de pronúncia deve se limitar a indicar a existência de provas de materialidade e indícios de autoria do crime. A eventual conclusão pela responsabilidade penal do agente cabe ao Tribunal do Júri, ao final do processo.

“No caso em exame, a apontada eloquência acusatória capaz de influir no ânimo dos jurados, ao menos neste juízo de prelibação, não se faz presente”, julgou o ministro. Ele afirmou que a sentença de pronúncia apenas indicou os indícios de autoria, de modo a discutir se o caso se enquadraria em conduta dolosa. O ministro citou trecho da sentença para apontar que não houve afirmação categórica da ocorrência de dolo eventual. Afirma a sentença que o fato “traduz-se, em princípio, em comportamento doloso”.

“O reconhecimento do vício do excesso de linguagem reclama a verificação do uso de frases, afirmações ou assertivas que traduzam verdadeiro juízo conclusivo sobre a participação do acusado, de maneira a influenciar os jurados futuramente no julgamento a ser realizado”, asseverou o vice-presidente. “Veda-se, portanto, a eloquência acusatória, por extrapolar o mero juízo de admissibilidade da acusação, invadindo a competência do Conselho de Sentença, hipótese, ao que parece, inocorrente na espécie, em que não houve esse juízo antecipado”, concluiu.

http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=102563

MEDICAMENTOS: DIREITO DE TODOS, DEVER DO ESTADO !

Acompanhamos através dos meios de comunicação o freqüente descaso do Poder Público com os cidadãos que necessitam de atendimento básico de saúde. É notória a incapacidade do Estado de atender satisfatoriamente o comando constitucional que lhe obriga a garantir a todos, de forma igualitária e universal este direito.

Muitos, entretanto, em razão de suas enfermidades crônicas, necessitam de tratamentos médicos sofisticados e medicamentos de última geração, geralmente importados, sempre com custos elevadíssimos.

Nesse grupo “especial” de doentes, figuram por exemplo os portadores de alguns tipos de câncer, hepatite, leucemia, doenças degenerativas, entre outras graves moléstias que exigem intervenção médica específica e especializada, geralmente com tratamentos e exames complexos e medicamentos caríssimos.

O artigo 196 da Constituição Federal estabelece literalmente que é dever do Poder Público garantir ao cidadão o direito à saúde, promovendo ações e serviços para sua proteção, incluindo-se aí o fornecimento dos medicamentos necessários para a recuperação, tratamento e sobrevida dos pacientes. Porém, diante de tudo o que vemos, obviamente o Estado não está preparado para atendê-los;

E como ficam esses pacientes diante da inércia do Poder Público e da necessidade de se submeterem aos tratamentos como única chance de sobrevida?

Felizmente, o Poder Judiciário, guardião da Constituição, dos direitos individuais e sociais, tem cumprido com rigor o seu papel, obrigando o Estado a fornecer medicamentos vitais ao cidadão que lhe pede socorro.

Juízes, Desembargadores e Ministros de Tribunais Superiores estão se sensibilizando cada vez mais com as inúmeras ações propostas por pessoas portadoras destas graves enfermidades, e que necessitam de tratamentos médicos complexos e caros.

Através de medidas processuais urgentes requeridas pelos pacientes, Juízes vêm concedendo-lhes liminarmente o direito de receber exames, tratamentos medicinais e terapêuticos, sob pena de pagamento de significativa multa diária.

Cito como exemplo a decisão proferida pelo ilustre Magistrado William da Costa, que fixou multa diária no valor de R$ 12.000,00 para o caso de descumprimento de sua determinação ao Poder Público, de fornecer medicamentos essenciais à sobrevida de uma paciente portadora de moléstia denominada “hipertensão arterial pulmonar primária”, considerada doença grave e com mortalidade alta, que se não tratada oferece um risco iminente de morte.

Para obtenção da medida, recomenda-se que o paciente comprove ser portador de moléstia grave (através de declaração médica), que necessita de tratamentos ou medicamentos de alto custo (prescrições médicas), que o Estado deixou de atendê-lo (declaração de posto de saúde ou hospital público negando o fornecimento do tratamento prescrito), e que não tem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento.

Esse instrumento é altamente eficaz, pois o Estado, temeroso com a fluência da multa diária que lhe pode ser imposta, e com a possibilidade de ter de indenizar outros tipos de danos, como por exemplo os decorrentes do agravamento do quadro clínico ou da morte daquele paciente, cumpre rapidamente a decisão judicial e assim o necessitado finalmente poderá usufruir do seu tratamento.

Em razão disso, as associações de portadores de doenças crônicas, médicos e familiares de pessoas nestas condições, devem ficar atentos e buscar a ajuda de um advogado especializado no assunto para enfrentar a resistência do Estado em cumprir uma de suas obrigações constitucionais principais: prover saúde a todos.

• Mauro Waitman é advogado e consultor de empresas. E-mail: mauro@walor.adv.br

Fonte: http://www.artigonal.com/direito-artigos/medicamentos-direito-de-todos-dever-do-estado-346667.html

Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas: Lei nº 12.440 é publicada no Diário Oficial da União

Jul 8 2011 10:24

O Diário Oficial da União publicou hoje (08) a Lei nº 12.440, de 7/7/2011, sancionada ontem (07) pela presidenta Dilma Rousseff. A Lei inclui, na CLT, o título VII-A, que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, "expedida gratuita e eletronicamente para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalh"o. A lei altera também a Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações), que passa a exigir a CNDT como parte da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista das empresas interessadas em participar de licitações públicas e pleitear incentivos fiscais.

O texto integral a Lei é o seguinte:

LEI Nº 12.440, DE 7 DE JULHO DE 2011

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei º 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte Título VII-A:

"TÍTULO VII-A

DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Art. 642-A. É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

§ 1º - O interessado não obterá a certidão quando em seu nome constar:

I - o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou

II - o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

§ 2º - verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT.

§ 3º - A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.

§ 4º - O prazo de validade da CNDT é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de sua emissão."

Art. 2º - O inciso IV do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27...........................................................................................................................................

IV - regularidade fiscal e trabalhista; ............................................................................................" (NR)

Art. 3º - O art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29. A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, consistirá em:

.....................................................................................................................................................

V - prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." (NR)

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Carlos Lupi

Fonte: TST

TDAH: como os pais podem ajudar?

 

Pais de crianças com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) precisam apoiá-las. Veja dicas de como ajudá-las no dia-a-dia.

• Use um sistema de recompensas e consequências para a mudança de comportamento de seus filhos, respondendo imediata e positivamente para comportamentos que devem ser incentivados e ignorando os que devem ser desencorajados.

• Se a criança estiver agitada por muito tempo, coloque-a sentada sozinha até que ela se acalme.

• Compartilhe atividades agradáveis e relaxantes.

• Gerencie o próprio estresse, respondendo calmamente.

• Mantenha a mesma rotina diariamente. Inclua tempo para trabalhos de casa e brincadeiras. Mantenha as tarefas afixadas à geladeira ou em um quadro de avisos e escreva as alterações no calendário com antecedência.

• Mantenha itens de uso diário, como roupas e brinquedos, organizados: cada coisa em seu respectivo lugar.

• Use agendas para anotar deveres de casa e organize o material escolar, como cadernos e livros. Acostume a criança a anotar os deveres na agenda, assim como o que deve ser levado à escola.

• Use o sistema de recompensas por pontos. Para cada dever de casa cumprido ou material separado corretamente, a criança ganha um ponto. Mas ela também os perde se não cumprir com o combinado.

• Seja claro. Crianças com TDAH precisam de regras consistentes que possam compreender e seguir.

• Não brigue. A mistura de pais estressados com uma criança com TDAH é explosiva!

• Ao conversar, mantenha o contato visual, pergunte se ela está entendendo ou peça para repetir o que você disse.

• Desenvolva os talentos. Estimule atividades extraescolares e procure saber se ele ou ela tem algum talento especial. Crianças hiperativas têm muita criatividade, espírito lúdico e disposição nas tarefas que lhes agradam.

• Estimule a amizade. Ajude a criança a fazer amigos com atividades estruturadas, por tempo limitado e com um só amigo.

• Elogie ou recompense quando as regras são seguidas. Crianças com TDAH esperam receber respostas às suas ações. Incentive o bom comportamento, elogie, seja carinhoso!

Estou com o nome sujo. Vale a pena contratar uma empresa para limpar meu nome?

É muito comum que o consumidor endividado acredite que uma empresa possa tirá-lo da situação de inadimplência. Qualquer que seja, a dívida tem que ser paga. Portanto, contratar uma companhia para limpar seu nome, mesmo que seja proposto parcelamento para esse serviço, significa aumentar sua dívida. Ou seja, você terá um custo extra com o pagamento de uma empresa para intermediar a negociação.

Não existe forma fácil de quitar uma dívida. Quem está inadimplente, independente de qual tipo de dívida (como cheque especial, cartão de crédito, empréstimos etc.), e não pode pagar o valor total do que deve precisa solicitar uma renegociação de dívida.

Ainda que aceitar ou não renegociar o valor da dívida seja uma liberalidade da empresa, tem sido cada vez mais frequente o consumidor buscar essa forma de se ver livre da dívida. Dessa forma, o nome é retirado da lista negra de maus pagadores (que têm, por isso, com restrição de crédito). É bom para as duas partes que o valor seja negociado, mas é necessário muito cuidado para não ter problemas.

Essa negociação pode ser feita com o auxílio da PROTESTE. Se este é o seu caso, entre em contato para tirar dúvidas (para não associados), ligue para o telefone (21) 3906-3800. ou acesse :http://www.proteste.org.br/ 

PAZ PELA PAZ

A Lógica da Reencarnação!

“A maior de todas as ignorâncias é rejeitar uma coisa sobre a qual você nada sabe." (H. Jackson Brownk)

Noções básicas de lógica
Aristóteles, filósofo grego (384-322 a.c.), foi o fundador da lógica.

Por que utilizar a lógica?
É muito comum todos os dias ouvirmos alguém falar que alguma coisa é "lógica" ou "ilógica“.
Porém, pouquíssimas pessoas sabem fazer isso com embasamento.
A lógica é a única ferramenta que pode nos orientar em direção à verdade, ou o mais próximo possível dela. Sem a lógica, ficamos reféns dos "donos da verdade", dos dogmas absolutos que não podem jamais ser questionados.

Análise lógica

 
Deus é justo?

 
Resposta: sim. Todos aqueles que acreditam na existência de um ser criador de todas as coisas, admitem que ele é perfeito e possui todas as virtudes.
Seria ilógico imaginar Deus sujeito às nossas imperfeições.
Portanto, se Deus é perfeito, é, acima de tudo, justo.
Obs: justiça é "a virtude de dar a cada um aquilo que é seu". (Dicionário Aurélio)
Premissa 1: Deus é justo
Seria justo impor um sofrimento a alguém sem que este tenha merecido tal sofrimento?
Resposta: não. Tal ação vai de encontro ao próprio conceito de justiça, visto acima.
Premissa 2: não é justo impor um sofrimento a um inocente.

Conclusão:
Deus não pode ser justo e cometer injustiças ao mesmo tempo!
Se existisse apenas uma vida, então Deus estaria impondo a alguns, desde o nascimento, sofrimentos terríveis, sem que os mesmos tenham merecido.
Deus estaria, assim, sendo injusto.
Por que algumas pessoas já nascem defeituosas ou doentes e outras não?
Seria justo que Deus fizesse pessoas sofrerem, desde o nascimento, por algo que elas não fizeram, ou pelo que outras pessoas fizeram?

Comentários:
Qual a explicação para as pessoas que nascem defeituosas, paralíticas, doentes, ou cegas, enquanto outras nascem perfeitas e saudáveis?
Por que uma criança é perfeita e a outra,paralítica de nascença?
Por que uma já nasce com esse sofrimento e a outra não?
Se houvesse apenas uma vida, e tivéssemos como objetivo atingir a chamada “salvação”.
Por que então alguns nascem com mais condições para atingir esse objetivo do que outros?
Uns nascem em famílias estruturadas, que lhes dá educação e bons exemplos de moral e os encaminham para o bem.
Outros nascem em famílias desestruturadas, no meio à extrema miséria, sem nenhum tipo de referencial moral, às vezes vítimas já cedo de violência e todos os tipos de mazelas.
E, além disso, mesmo enfrentando todas essas adversidades, tais pessoas ainda teriam que ser julgadas, após a morte, e poderiam até mesmo ser condenados à "pena eterna" pelos erros que cometeram em apenas uma vida?
Quanta desventura, e quanta injustiça!
Além de se serem injustiçados pela sociedade, seriam injustiçados pelo próprio Deus!
Como explicar o caso de pessoas que, mesmo tendo sido boas durante toda sua vida, são surpreendidas com doenças terríveis, ou ainda são vítimas de terríveis acidentes. Enquanto outras passam por toda a vida sem conhecer tal infortúnio?
Poderíamos alegar azar de uns e sorte de outros?
Se nós fôssemos criados por Deus no momento do nascimento, e não existissem vidas anteriores, qual seria o critério que o Criador usaria para escolher quem seria saudável, perfeito e quem seria deficiente, cego, etc?
A única explicação então seria sorte ou azar? Não haveria uma explicação mais coerente? Absurdo!
Imaginemos um pai que tenha dois filhos. A um deles dá carinho, educação, roupas, alimentação, etc. Ao outro não dá carinho, nem educação. Pelo contrário, o trata de forma agressiva, impondo-lhe todo tipo de sofrimento, desde a infância. Tudo isso sem nenhum motivo que justificasse tal tratamento.
Seria justo? É claro que não.
Ora, se não é justo que um pai proceda desta maneira, será que Deus, sendo infinitamente sábio, poderia agir assim?
Evidentemente que não!
Outros dizem que sofremos devido ao que nossos pais ou antepassados fizeram.
Ou até mesmo pelo "pecado original" cometido por Adão!!!
Novamente pergunto: Teria sentido alguém pagar pelo que outra pessoa fez?
Imagine uma pessoa sendo presa porque seu pai cometeu um crime e a polícia não conseguiu prendê-lo. Então o filho, que seria inocente, teria que pagar pelo crime do pai.
Seria deus assim tão injusto? Mais uma vez a resposta: não!

A resposta lógica da reencarnação
- A doutrina da reencarnação é a única que oferece uma explicação lógica e um conceito mais justo.
- Deus jamais impõe sofrimentos a quem quer que seja, e ninguém sofre sem merecer.

Objetivos da encarnação
132. Deus determinou aos espíritos a necessidade de encarnar para alcançar a perfeição e de colaborarem na criação. (O livro dos espíritos, Allan Kardec).

- Deus criou leis sábias e justas que regem a harmonia de todo o universo.
- Dentre tais leis, podemos destacar 3 delas: Lei da evolução, Lei do livre-arbítrio, Lei de causa e efeito

1. Lei da evolução:
Tudo no universo caminha para a evolução.
Seja no mundo mineral, vegetal, animal ou espiritual.
Então a maior razão de estarmos aqui neste planeta é trabalharmos em prol da evolução de nosso espírito.

2. Lei do livre-arbítrio:
Deus cria os espíritos "simples e ignorantes". E dá a todos as mesmas condições iniciais para que atinjam sua evolução.
Porém, cada um tem o seu próprio livre arbítrio, ou seja, o poder de escolher quais caminhos deverá seguir. Nem Deus interfere neste direito.

3. Lei de causa e efeito:
Ao fazermos nossas escolhas na vida, nós recebemos os resultados, positivos ou negativos, das mesmas.

Deus não precisa ficar, a cada erro nosso, nos punindo, ou a cada acerto, nos premiando.
Aliás, Deus nunca pune ninguém.
Nós mesmos nos punimos, através de ações erradas.
A terra é como uma grande escola, na qual os alunos podem escolher: estudar e "passar de ano“. Ou então não estudar e "repetir de ano".
Cada vida nossa é como um ano letivo.
Até que um dia o aluno atinja um tal nível evolutivo em que poderá deixar a escola, indo para escolas mais evoluídas.
Então assim se explica, de forma bastante coerente, a situação de pessoas que já iniciam a vida sob condições difíceis.
Na verdade, elas estão colhendo os frutos de ações erradas cometidas em outras vidas.
Porém, Deus, em sua infinita misericórdia, ao invés de condená-los ao fogo eterno do inferno, lhes dá sempre uma nova chance.
Vivenciamos agora o resultado de tudo aquilo que fomos em vidas passadas
Aliás, nossa vida atual é a chance que temos para pagarmos qualquer mal que tenhamos feito e reparar os mesmos.
Somente espíritos muito evoluídos, que reencarnam em missão utilizando o seu livre-arbítrio, vêm até este plano e aqui podem vir a sofrer, porém por sua própria escolha, para que, através de seus exemplos, possam trazer luz à humanidade, a que tanto amam.
Nós, ainda imperfeitos, estamos sujeitos à expiação: colhemos hoje o que plantamos ontem em outras vidas
E colheremos amanhã o que estivermos plantando hoje.
Até que venhamos a atingir um grau de perfeição e pureza espiritual em que não precisaremos mais reencarnar na Terra.
E continuaremos nossa evolução em planos espirituais mais elevados.

http://br.geocities.com/logica_reencarnacao/logica_causa_do_sofrimento.htm#1