Desembargadores são alvos de 1% das investigações

Investigações em andamento contra magistrados dos tribunais de Justiça envolvem pouco mais de 1% dos desembargadores. Levantamento feito pelo Estado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, dos 1.333 processos que investigam a toga nos TJs de todo o País, só 14 tem desembargadores (o mais alto cargo nas cortes estaduais) como foco. Outras 20 denúncias contra estes magistrados foram arquivadas desde que os dados começaram a ser colocados no site da presidência do CNJ, em outubro.

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A relutância dos tribunais de Justiça em investigar desembargadores é um dos principais argumentos da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, para manter os poderes de investigação do conselho, que têm sido questionados por entidades de juízes desde meados do ano passado e devem ser alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

O argumento da corregedora é que como os processos contra desembargadores tramitam no pleno dos TJs - e não nas corregedorias, como no caso das denúncias contra juízes de primeiro grau -, as cúpulas dos tribunais não têm isenção para julgar e punir um de seus membros.

Os dados revelam que nenhum dos desembargadores de 20 dos 27 TJs responde a qualquer processo. O Estado com mais desembargadores denunciados - e que mais arquivou representações - é o Ceará: 19 processos; 18 engavetados.

No Tribunal de Justiça paulista, em que 129 magistrados são investigados, apenas um processo em andamento refere-se a um desembargador, acusado pelo pleno de “em tese” cometer “infração administrativa”. Outra representação foi arquivada.

As denúncias contra os membros das cúpulas dos tribunais estaduais vão desde morosidade na tramitação de processos até acusações de conduta criminosa, como no processo referente a um desembargador mineiro. Algumas são vagas, como “alegação de faltas graves”, no caso de um magistrado de Mato Grosso. O portal do CNJ não revela o nome do desembargador investigado nem detalhes do processo.

O levantamento do Estado incluiu investigações em curso em todas as instâncias. Não foram levados em consideração os processos que envolvem magistrados dos tribunais trabalhistas ou federais - não disponíveis no banco de dados do CNJ.

Cabo de guerraA capacidade dos tribunais locais de investigar seus membros está no epicentro da crise do Judiciário. A polêmica teve início em agosto, quando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o poder da corregedoria do CNJ de investigar magistrados antes que as cortes locais concluam os processos. Em dezembro, as entidades que representam a toga conseguiram uma vitória quando dois ministros do STF, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, concederam liminares suspendendo o poder investigativo do CNJ. Semanas antes, o órgão havia começado a investigar indícios de que 17 desembargadores paulistas receberam indevidamente benefícios trabalhistas.

O presidente da AMB, desembargador Nelson Calandra, disse ser “natural” que juízes de primeira instância sejam alvo de maior número de representações em relação a desembargadores. “Os juízes são a infantaria da Justiça, estão em contato direto com os advogados e, portanto, qualquer sentença que desagrade é alvo de denúncia no CNJ.” Ele alega as decisões na segunda instância são colegiadas e há menos espaço para que desembargadores cometam erros.

Já o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), José Henrique Torres, argumenta que a criação do CNJ foi uma resposta à ineficiência dos desembargadores em julgarem seus pares: “O que motivou a criação de um conselho de controle social do Judiciário foi justamente a impunidade das segundas instâncias, dos desembargadores em punirem os colegas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estudante que paga Fies em dia pode ter desconto nas mensalidades

SÃO PAULO - Tramita no senado o Projeto de Lei 124/07, que prevê que todo aluno de ensino superior inscrito no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e que estiver com o pagamento de 75% do financiamento em dia poderá ter desconto para quitar o restante da dívida.

O projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), está pronto para votação na CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte). Serão duas possibilidades de desconto: caso opte pela quitação antecipada dos débitos restantes, o aluano poderá ser beneficiado com uma redução de 25% no montante a ser pago. Caso prefira pagar cada parcela restante na data de vencimento, terá direito a um bônus de adimplência de 5%.

Aprovação
De acordo com a Agência Senado, o projeto já obteve parecer favorável da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Agora, está pronto para entrar em pauta da CE.

O atual relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), apresentou voto favorável à matéria, apenas com uma emenda de redação. Em sua opinião, uma das vantagens da aprovação do projeto será a redução da inadimplência no Fies. “Somos da opinião de que a premiação proposta se reverterá em prol de todos os estudantes. Com impacto máximo de 6,5% das receitas de mensalidades do fundo, a medida constitui importante incentivo à adimplência. Com isso, os gestores do fundo ganham com a redução de despesas para a cobrança de mensalidades em atraso, que, hoje, em conjunto, alcançam aproximadamente 15% dos contratos celebrados no âmbito do fundo”, afirma Simon.

Um dos motivos apresentados pela autora do projeto foi a existência de cerca de 400 mil estudantes beneficiados atualmente pelo financiamento do Fies. Segundo ela, o Fies está sujeito a oscilações econômicas que aumentam a inadimplência. “Por isso, queremos incentivar e premiar o bom pagador, que, hoje, em uma cultura acostumada à inadimplência, tornou-se a exceção à regra”, explica Lúcia.

Fonte: IG

O PERDÃO

Na maioria dos casos, o impositivo do perdão surge entre nós e os companheiros de nossa intimidade, quando o suco adocicado da confiança se nos azeda no coração. Isso acontece porque, geralmente, as mágoas mais profundas repontam entre os Espíritos vinculados uns aos outros na esteira da convivência. Quando nossas relações adoeçam, no intercâmbio com determinados amigos que, segundo a nossa opinião pessoal, se transfiguram em nossos opositores, perguntemo-nos com sinceridade: “como perdoar, se perdoar não se resume à questão de lábios e sim a problema que afeta os mais íntimos mecanismos do sentimento ? ”

Feito isso, demo-nos pressa em reconhecer que as criaturas em desacerto pertencem a Deus e não a nós; que também temos erros a corrigir e reajustes em andamento; que não é justo retê-las em nossos pontos de vista, quando estão, qual nos acontece, sob os desígnios da Divina Sabedoria que mais convém a cada um, nas trilhas do burilamento e do progresso. Em seguida, recordemos as bênçãos de que semelhantes criaturas nos terão enriquecido no passado e conservemo-las em nosso culto de gratidão, conforme a vida nos preceitua.

Lembremo-nos também de que Deus já lhes terá concedido novas oportunidadesde ação e elevação em outros setores de serviço e que será desarrazoado de nossa parte manter processos de queixa contra elas, no tribunal da vida, quando o próprio Deus não lhes sonega Amor e Confiança.

Quando te entregares realmente a Deus, a Deus entregando os teus adversários como autênticos irmãos teus, – tão necessitados do Amparo Divino quanto nós mesmos, penetrarás a verdadeira significação das palavras de Cristo: “Pai, perdoa as nossas dívidas, assim como perdoamos aos nossos devedores”, reconciliando-te com a vida e com a tua própria alma.

Então, saberás oscular de novo a face de quem te ofendeu, e quem te ofendeu encontrará Deus contigo e te dirá com a mais pura alegria no coração: “ bendito sejas …” 

EMMANUEL

A HUMILDADE

ANTE OS QUE PARTIRAM

Justiça argentina retomará julgamento de crimes da ditadura

A Justiça da Argentina retoma, a partir da segunda semana de fevereiro, o julgamento de vários processos contra ex-militares e civis acusados de cometer crimes contra a humanidade, como assassinatos e tortura, durante o período do regime militar (1976-1983). A ditadura argentina é apontada como uma das mais sangrentas da América Latina, tendo deixado um saldo estimado de 30 mil mortos. 
O primeiro processo será apreciado a partir do dia 9 pelo Tribunal Criminal Federal de Mar del Plata. Os ex-militares Julio Alberto Tommasi, Roque Ítalo Pappalardo e José Luis Ojeda, além dos civis Emilio Felipe Méndez e Julio Manuel Méndez serão julgados pelo sequestro, tortura e morte do advogado trabalhista Carlos Alberto Moreno.

Já o julgamento de Pedro Nolasco Bustos, Jorge Vicente Worona y José Filiberto Olivieri está previsto para começar no dia 14, em Córdoba. Segundo a agência pública de notícias argentina, Telam, os três ex-policiais faziam parte do grupo acusado de deter e fuzilar estudantes universitários militantes da Juventude Peronista (JP) Ana María Villanueva, Jorge Manuel Diez e Juan Carlos Delfín Oliva, em 1976.

Por fim, no dia 27 de fevereiro, deve ter início o julgamento dos envolvidos no chamado Massacre de Juan B. Justo, nome da rua onde ficava a casa em que, também em 1976, foram mortos Omar Amestoy, a mulher dele, Maria del Carmen Fettilini, dois filhos do casal (um menino de três anos e uma menina de cinco) e Ana María Del Carmen Granada. Respondem pelos crimes de privação de liberdade, tortura e homicídios o ex-coronel Manuel Fernando Saint Amant, o ex-policial Antonio Federico Bossie e o ex-comissário geral Jorge Muñoz.

Um dos julgamentos de maior repercussão, contudo, deverá ser o do general Jorge Rafael Videla, que governou o país entre 1976 e 1981. Videla já foi condenado pela Justiça argentina, em dezembro de 2010, à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade, como o assassinato de 31 presos políticos.

Ainda de acordo com a Telam, entre os vários acusados que serão julgados ao longo do ano, também está o general Luciano Benjamín Menéndez, ex-chefe militar argentino.

Com informações da Telam.

Fonte: UOL

PM de Aracaju afirma que Rita Lee "vilipendiou" a corporação

Veja o que Rita Lee fez para parar em delegacia após show

O comandante do policiamento militar de Aracaju, coronel Enílson Aragão, coordenou os trabalhos dos 110 homens da Polícia Militar que atuaram no show que terminou com a cantora paulista Rita Lee intimada a comparecer a uma delegacia policial para prestar declarações sobre insultos à corporação e apologia ao uso de entorpecentes. Durante a apresentação, ela se referiu aos policiais como "cavalos", "filhos da p***" e "cachorros", entre outros impropérios. O coronel afirma que a sua tropa foi "denegrida, vilipendiada e maculada" e garante que a PM agiu dentro dos procedimentos legais. "Não houve excesso". Ele diz esperar que a cantora responda na Justiça pelo que fez e que é possível que alguns dos comandados entrem com ações cíveis contra ela por conta do ocorrido.

"A polícia estava lá fazendo o seu trabalho, com patrulhas itinerantes, atentos àqueles que estavam em atitudes suspeitas e garantindo a segurança de cerca de 20 mil pessoas, assim como fizemos no sábado, quando se apresentaram a cantora Margareth Menezes e Os Paralamas do Sucesso. De repente, ela (Rita Lee) parou o show e disse que a polícia não deveria estar ali, mas sim prendendo políticos corruptos. Depois disso, ela se alterou e começou a dirigir diversos impropérios para os policiais", disse.

Aragão conta que ela tentou colocar o público contra os policiais e que isso poderia ter causado um tumulto de conseqüências incalculáveis. "Quando as ofensas começaram a ficar maiores, houve uma ordem do comando para que fosse efetuada a sua prisão. Porém, eu determinei aos meus comandados que essa seria uma medida arriscada, por conta do público que ali estava. Assim, foi registrada uma ocorrência e quando terminou a apresentação ela foi intimada a dar explicações sobre as suas declarações", disse.

De acordo com o coronel, Rita Lee foi levada pela delegacia em veículo próprio, "dirigido por um policial que conhecia o caminho" e que, acompanhada de advogado, a cantora deu as suas explicações. Foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência e depois disso ela será intimada pela justiça sergipana.

"Quem deu o espetáculo foi ela e não a Polícia Militar. Durante toda a noite, foram registradas apenas quatro ocorrências, cinco com a dela. Três por porte e uso de entorpecentes e uma outra por vias de fato", afirmou o coronel.

Quando a polícia fazia uma abordagem perto do palco, a cantora não deixou por menos. "Vai, fica ali, assiste o show. O público me desculpe, mas eu tenho paranoia. Vocês quatro aí de capacete... Vocês querem vir aqui no palco?", disse a cantora. A partir daí, começaram os palavrões. A cantora e sua assessoria foram procuradas para dar a sua versão sobre o ocorrido, mas não foram encontrados até a publicação desta reportagem.

http://musica.terra.com.br/noticias/0,,OI5583882-EI1267,00-PM+de+Aracaju+afirma+que+Rita+Lee+vilipendiou+a+corporacao.html

Família e filho de padre morto disputam herança de R$ 5 milhões no interior de Minas Gerais

Descobrir quem era o verdadeiro pai sempre foi o sonho do vendedor de pão de queijo Fabrício Augusto Nascentes, 31 anos, natural de Patos de Minas (403 km de Belo Horizonte). A revelação de que seu pai era o padre católico Roldão Gonçalves Rodrigues chegou quando ele tinha 30 anos, em outubro de 2010, dois meses após a morte do padre.

Foi, porém, uma outra descoberta que surpreendeu ainda mais Nascentes: a de que seu pai padre havia acumulado, entre uma missa e outra, uma fortuna avaliada em R$ 5 milhões, entre joias, uma fazenda e outros bens. Tudo seria dividido entre dois irmãos vivos do padre e outros 37 sobrinhos, filhos dos outros seis irmãos dele, já falecidos. Agora, Nascentes enfrenta duas batalhas: o reconhecimento da paternidade e o direito de receber sua parte na herança.

Paternidade

Nascentes conta que soube da identidade do pai por meio de um sobrinho do padre Roldão. “No primeiro momento duvidei, mas depois falei com minha mãe e ela me confirmou. Briguei, porque eu sempre perguntei pelo meu pai e nunca me disseram nada. Ela se explicou e disse que me protegeu da verdade por ter medo de eu ser criticado e ignorado por outras pessoas”, disse.

A confirmação da paternidade foi em abril do ano passado, quando o vendedor de pão de queijo fez um exame de DNA com o sangue dos dois irmãos do padre Roldão Rodrigues. “O exame foi extrajudicial e feito de forma amigável entre as duas partes”, disse o advogado de Fabrício Nascentes, Cleanto Francisco. A mãe de Nascentes prefere não comentar o caso. “Ela já foi muito humilhada. Quando engravidou foi expulsa de casa”, disse o filho.

Herança

O processo está correndo sob segredo de Justiça, porém o vendedor explica que decidiu torná-lo público após uma das sobrinhas do padre Roldão, Evalda das Dores Gonçalves, inaugurar uma clínica de recuperação na fazenda, que está incluída no processo de divisão da herança. “Fiquei indignado, porque o espaço não é dela”, disse.

Evalda explica que o padre deixou um inventário fazendo a doação da fazenda para quem morava com ele. “Ninguém sabia da existência de um filho. A clínica era um sonho do meu tio. Estou dando continuidade ao que ele fez”, disse.

A sobrinha ainda conta que existem três processos envolvendo a fazenda. “Um sobre o testamento que ele deixou, outro para dividir a herança com a família e o terceiro sobre a paternidade do Fabrício”, disse.

O testamento foi contestado pelo advogado de Nascentes. Segundo ele, o documento não foi feito conforme determina a lei. “Todo o processo ainda está em trânsito, mas o inventário já foi anulado quando entramos com processo em Unaí (cidade em que o padre morreu)”, disse.

Durante entrevista concedida por telefone ao UOL, o vendedor disse que a inventariante do processo passou um valor de 8.000 euros e um carro para ele. O advogado de Nascentes preferiu não comentar sobre o assunto. O juiz titular da vara de Família de Patos de Minas, Tenório Silva Santos, disse que não houve nenhuma determinação judicial por parte dele para que fosse repassado algum valor.

Novo DNA

O juiz titular da vara da família em Patos de Minas, Tenório Silva Santos, disse ao UOL que o processo de investigação de paternidade ainda está no início e que o exame de DNA feito pelas partes, fora do processo judicial, ainda não tem validade para a Justiça.

“É uma peça antes do processo. Trata-se de um princípio e não de um indício. Ainda estamos em processo de citação das partes para participarem do processo”, disse.

Tenório Santos ainda disse que, se for necessário, irá pedir um novo exame. “O DNA deve ser feito sob fiscalização do juízo competente se houver contestação de alguma parte envolvida.”

Fuga para a Itália

O padre Roldão Gonçalves Rodrigues fazia parte do clero da diocese de Patos de Minas e estava a serviço da diocese de Paracatu, na cidade de Unaí, onde faleceu. Segundo Nascentes, o padre teria sido enviado à Itália após ter engravidado sua mãe.
“Depois de um tempo ele voltou para a cidade”, disse. O UOL tentou falar com a Cúria Diocesana em Patos de Minas e Paracatu sobre o caso, mas não teve resposta.


Fonte: UOL