Uso da psicografia nos tribunais – A Primeira Sentença

Em julho de 1982, uma decisão do juiz Orimar de Bastos causou grande repercussão no Brasil e no exterior. Levando em consideração uma psicografia, absolveu o estudante José Divino Nunes, que casualmente havia matado o amigo Maurício Garcez Henrique. No dia 8 de maio de 1976, na cidade de Goiânia (GO), uma brincadeira com revólver ocasionou a morte de um jovem e, conseqüentemente, originou um drama que se arrastou por anos. Na residência de seus pais, ao pegar numa arma de fogo pela primeira vez, o estudante José Divino Nunes, 18, atingiu seu amigo inseparável Maurício Garcez Henrique, 15, com um tiro no tórax. Conduzido às pressas ao hospital pelos familiares do seu amigo, Maurício faleceu antes de receber os primeiros socorros. Por força da lei, foi aberto o inquérito para apuração dos fatos. Desde a primeira declaração dada à autoridade policial, José Divino afirmou que nunca pensou em matar Maurício, que tudo não passara de uma terrível fatalidade. Eram vizinhos, colegas de escola e amigos íntimos havia quatro anos. Toda a versão narrada por Divino coincidia com os dados técnicos da reconstituição realizada pelos peritos. Seis dias após o incidente, aquela família católica recebeu a visita espontânea de d. Augustinha Soares e d. Leila Inácio, que traziam mensagens mediúnicas dos seus filhos que já haviam partido para o além. Foi a primeira vez que tomaram conhecimento de que os mortos escrevem, afirmou o pai de Maurício Garcez. Sentindo que as cartas vindas do Mundo Espiritual eram convincentes, resolveram buscar orientação e paz, à luz do Espiritismo. Após algumas visitas a Chico Xavier, receberam notícias do filho, enviadas através de Espíritos amigos. Eis que em 27 de maio de 1978, Maurício enviava a primeira carta psicografada aos pais. Em um dos trechos dizia: "(...) Peço-lhes não recordar a minha volta para cá, criando pensamentos tristes. José Divino e nem ninguém teve culpa em meu caso. Brincávamos a respeito da possibilidade de se ferir alguém, pela imagem no espelho; sem que o momento fosse para qualquer movimento meu, o tiro me alcançou, sem que a culpa fosse do amigo, ou minha mesmo (...)". Os pais, comovidos com o recebimento dessa primeira carta, não tiveram dúvida em divulgá-la, juntamente com uma cópia da cédula de Identidade de Maurício, mostrando a semelhança da assinatura em ambos os documentos. A carta foi anexada aos autos do Processo Judiciário, tornando-se peça relevante tanto para o advogado de defesa quanto ao juiz responsável. Em um dos trechos da sentença, dizia o meritíssimo juiz Orimar de Bastos: "(...) Temos que dar credibilidade à mensagem (...), embora na esfera jurídica ainda não mereceu nada igual, em que a própria vítima, após sua morte, vem relatar e fornecer dados ao julgador para sentenciar." Levando em conta o relato da carta de Maurício Garcez psicografada pelo médium Chico Xavier, que em nada divergia das declarações do acusado no seu interrogatório, no dia 16 de julho de 1979, o juiz Orimar de Bastos declarou absolvido o estudante José Divino Nunes. Inicialmente cético, tempos depois o juiz Orimar de Bastos tornou-se espírita, e atualmente é membro da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame).

Artigo retirado do site da ABRAME (Associação Brasileira de Magistrados Espiritas)
http://www.abrame.org.br/

O Espiritismo nos Tribunais

Sob a justificativa de tornar a Justiça “mais sensível às questões humanitárias” e discutir questões morais como aborto, eutanásia, pena de morte e pesquisas de células-tronco, um grupo de delegados de polícia, advogados, promotores, procuradores e juízes acaba de criar a Associação Jurídico-Espírita de São Paulo (AJE), com cerca de 200 filiados. Entidades semelhantes já existem no Rio Grande do Sul e no Espírito Santo e a maior delas é a Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame), que reúne 700 juízes, desembargadores e até mesmo ministros de tribunais superiores.

Para essas entidades, aplicar o direito é “missão de vida” e nada impediria os juízes de embasar suas decisões em princípios religiosos. “O Estado é laico, mas as pessoas não. Não tem como dissociar e dizer: vou usar a minha fé só dentro do centro espírita”, diz o promotor Tiago Essado, um dos fundadores da AJE. “Não enxergaria nenhuma diferença entre uma declaração feita por mim e uma declaração mediúnica, que foi psicografada por alguém”, afirma Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça. “Não acredito em acaso, mas numa ordem que rege o universo, acredito em leis universais”, endossa o juiz Jaime Marins Filho. É preciso “questionar os poderes constituídos para que o direito e a Justiça sofram mais de perto a influência de espiritualizar”, conclui o juiz federal Zalmino Zimmermann, presidente da Abrame.

Entre as propostas defendidas por essas entidades está a utilização de declarações e cartas psicografadas por médiuns espíritas nos tribunais como prova material ou documental inclusive em casos de homicídio. O problema é que, além de essas medidas não terem qualquer comprovação científica, elas comprometem a certeza jurídica e a própria objetividade das decisões judiciais. Acima de tudo, essas medidas colidem com o princípio do Estado laico, que enfatiza a separação entre o poder público e a religião e o prevalecimento do rigor lógico-formal do ordenamento jurídico e o caráter científico do direito positivo sobre crenças de natureza moral e pessoal, critérios sobrenaturais, valores religiosos e as chamadas “verdades reveladas”.

A discussão não é nova. Além das entidades de juízes espíritas, há muito tempo existem associações de juristas católicos que foram criadas com o objetivo de “contribuir para a presença da ética católica na ciência jurídica”. Um dos integrantes dessas associações, o ministro Carlos Alberto Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolveu-se recentemente numa acirrada polêmica com colegas de Corte e com entidades médicas, ao pedir vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade que contesta as pesquisas com células-tronco embrionárias. Com isso, apesar da tendência da Corte de rejeitar o recurso, ele sustou o julgamento no dia 4 de março, o que levou a ministra Ellen Gracie a criticá-lo publicamente. Embora o regimento do STF fixe em 30 dias o prazo para vista, até hoje Direito não devolveu os autos ao plenário.

Em vários Estados, advogados vêm apresentando aos Tribunais do Júri declarações psicografadas como estratégia de defesa. Nesse tipo de julgamento, como é sabido, os jurados não precisam fundamentar seus votos. Os juristas espíritas alegam que a psicografia pode ser levada em consideração desde que esteja em “harmonia” com as demais provas. Como não há garantia nem de autenticidade nem de cientificidade de documentos psicografados, muitos promotores pedem a sua impugnação sumária. “Escorar uma decisão com base numa prova psicografada não tem ressonância no mundo jurídico”, diz Walter da Silva, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

Com o objetivo de fechar brechas legais que desvirtuam julgamentos e abrem caminho para as mais absurdas decisões judiciais, a Câmara dos Deputados está discutindo um projeto que altera o Código de Processo Penal, proibindo expressamente o uso de cartas psicografadas por prova criminal. O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, não poderia ter sido apresentado em melhor hora. Além de preservar a segurança jurídica, ele é uma resposta objetiva àqueles que, sob a justificativa de “espiritualizar” o Judiciário, confundem razão jurídica com crença religiosa.

Fonte: O Estado de São Paulo - Domingo, 25 maio de 2008

Associação Jurídico-Espírita de SP quer espiritualizar o Judiciário

Além de juízes, entidade reúne promotores, delegados e advogados; "o Estado é laico, mas as pessoas não", diz o promotor Tiago Essado.

Eles defendem um Judiciário mais sensível às questões humanitárias, dizem que a maior lei é a de Deus, vêem na condenação penal e na própria função uma missão de vida, defendem o uso de cartas psicografadas nos tribunais e estimulam, nas audiências, a fraternidade entre vítimas e criminosos.

Discutir temas polêmicos, como o aborto, a eutanásia, o casamento gay, a pena de morte e as pesquisas de células-tronco, condenados pelas religiões cristãs, são alguns dos objetivos da recém-criada AJE - Associação Jurídico-Espírita de São Paulo, que teve anteontem a primeira reunião deliberativa, e já existe no RS e no ES.

"O Estado é laico, mas as pessoas não. Não tem como dissociar e dizer: vou usar a minha fé só dentro do centro espírita", afirma o promotor Tiago Essado, um dos fundadores da AJE.

Embalada na esteira do crescimento da Abrame - Associação Brasileira de Magistrados Espíritas, que hoje reúne 700 juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e que aceita apenas togados como membros, a AJE surge com uma proposta de abranger todos os operadores do direito e já conta com 200 associados ou interessados, entre promotores, delegados de polícia e advogados, além de juízes.

Embora juristas não vejam ilegalidade no fato de juízes se reunirem em associações religiosas, a questão levanta discussões como:

1) o laicismo, princípio que prega o distanciamento do Estado da religião;

2) a contaminação de decisões por valores ou crenças de caráter religioso ou pessoal;

3) e o caráter científico do direito positivo, que deve se basear em verdades comprovadas, e não, como a religião, em verdades reveladas.

Além dos tribunais superiores (entre outros, o vice-presidente do STJ, Francisco Cesar Asfor Rocha, é um dos integrantes da diretoria da Abrame), a convicção espírita permeou também o CNJ, o órgão de controle externo do Judiciário.

"Não enxergaria nenhuma diferença entre uma declaração feita por mim ou por você e uma declaração mediúnica, que foi psicografada por alguém", diz Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do CNJ, designado pelo conselho para falar a respeito das associações.

A Folha levantou quatro decisões em que cartas psicografadas, supostamente atribuídas às vítimas do crime, foram usadas como provas para inocentar réus acusados de homicídio.

Segundo Zalmino Zimmermann, juiz federal aposentado e presidente da Abrame, o propósito da associação "é questionar os poderes constituídos para que o direito e a Justiça sofram mais de perto a influência de espiritualizar".

"O objetivo geral é a espiritualização e a humanização do direito e da Justiça", diz.

Para o juiz de direito Jaime Martins Filho, a escolha de sua profissão não foi uma casualidade e, por isso, a exerce como uma missão de vida.

"Não acredito em acaso, mas numa ordem que rege o universo, acredito em leis universais."

E ele explica "a finalidade religiosa da associação".

"Dentro da liberdade de religião, são os juízes aplicando princípios religiosos no seu dia-a-dia. Temos um foco que é a magistratura, procurar trabalhar esses valores espirituais que estão relacionados com a própria religião dentro da magistratura", diz Martins Filho.

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Juristas vêem "deturpação" do Estado democrático de Direito

Juristas e teóricos do direito consultados pela Folha dizem ver uma "deturpação" do Estado democrático de Direito na medida em que decisões judiciais são fundamentadas ou contaminadas por valores ou critérios religiosos.

Para Dalmo de Abreu Dallari, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, e autor dos livros "O Poder dos Juízes" e "O Futuro do Estado", "o uso de psicografia é claramente ilegal".

"Não há o reconhecimento disso no sistema jurídico brasileiro. Se isso for a prova o julgamento é nulo. Não pode", diz.

Um dos maiores teóricos do direito brasileiro, Marcelo Neves, professor de teoria do Estado da USP e de teoria do direito do doutorado da PUC, diz haver uma "descaracterização dos princípios do Estado constitucional moderno" na aplicação de valores espíritas no dia-a-dia do Poder Judiciário.

"Não podem se definir posições sobre casos jurídicos a partir de uma percepção religiosa do mundo. A partir do momento que esses magistrados não conseguem se desvincular é um problema gravíssimo para o Estado de Direito, que parte do princípio de ser um Estado laico e que posições religiosas diversas não podem ser determinantes no processo de decisão jurisdicional", afirma Marcelo Neves.

Cidadania

Para Dallari, a associação de juízes espíritas é "exercício de cidadania". "Os juízes têm plena liberdade religiosa como todos os demais cidadãos, como têm o direito de associação."

Mas, segundo o jurista, "se isso interferir no desempenho da função jurisdicional, aí sim se torna ilegal e ofende a laicidade". "Nunca tive notícia de juízes espíritas."

Segundo Neves, o uso de psicografia nos tribunais "é um perigo" e só tem significado nos campos religioso e pessoal.

"Isso não pode passar para o plano jurídico porque realmente é uma interferência destrutiva da consistência do Estado democrático de Direito."

"Não existe amparo legal na utilização do sobrenatural", completa Dallari.

"Escorar uma decisão com base numa prova psicografada não tem ressonância no mundo jurídico. É indevida uma decisão que se embasa na psicografia, que cientificamente não é comprovada", diz Walter Nunes da Silva Júnior, presidente da Ajufe.

Livros como "A Filosofia Penal dos Espíritas" e "A Psicografia ante os Tribuanais" já foram lançados no meio jurídico-espírita.

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Frases

"Não se podem definir posições sobre casos jurídicos a partir de uma percepção religiosa"

Marcelo NevesProfessor de direito da USP e da PUC

"Não há o reconhecimento [de psicografia] no sistema jurídico brasileiro"

Dalmo DallariProfessor aposentado da USP

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Congresso analisa projeto que veta psicografia em processos

Polêmica no meio jurídico, cartas psicografadas por médiuns espíritas, alguns consagrados, como Chico Xavier (morto em 2002), já foram usadas em diversos julgamentos em casos de homicídios para inocentar réus.

Atribuídas às vítimas, as supostas psicografias foram usadas no tribunal do júri, onde os jurados não fundamentam seus votos, o que dificulta uma avaliação sobre a influência dos textos na absolvição.

A Folha levantou ao menos quatro casos, o mais recente de maio de 2006, num caso ocorrido em Viamão (região metropolitana de Porto Alegre).

Por 5 votos a 2, o júri inocentou Iara Marques Barcelos da acusação de mandante de homicídio. No julgamento, o advogado Lúcio de Constantino leu as cartas psicografadas no tribunal como estratégia de defesa para absolver a cliente da acusação de encomendar a morte do tabelião Ercy da Silva Cardoso. Os documentos foram aceitos porque foram apresentados em tempo legal e o Ministério Público não pediu a impugnação deles.

Não constava das cartas, psicografadas por Jorge José Santa Maria, da Sociedade Beneficente Espírita Amor e Luz, o suposta autoria real do crime.

Em outro caso polêmico, ocorrido em março de 1980 no Mato Grosso do Sul, José Francisco Marcondes de Deus, condenado pela morte da mulher, Cleide Maria Dutra de Deus, ex-miss Campo Grande, teve a pena prescrita após a apresentação de um recurso fundamentado numa suposta psicografia feita por Chico Xavier.

O juiz aposentado Orimar Bastos, que já decidiu com base em suposta prova psicografada, diz que a psicografia "pode ser levada em consideração desde que esteja em harmonia com o conjunto de outra provas".

Tramita no Câmara um projeto de lei, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que altera o Código de Processo Penal de forma a proibir expressamente o uso de psicografia como prova criminal.

"A psicografia tem provocado inquietude na comunidade jurídica em razão da validade ou não do material", questiona o deputado licenciado Robson Lemos Rodovalho (DEM-DF), da bancada evangélica no Congresso.

"É um documento como outro qualquer", diz Alexandre Azevedo, juiz-auxiliar da presidência do CNJ .

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Permanência de crucifixo nos tribunais brasileiros já foi motivo de polêmica

Instalado na maioria dos tribunais, dos de primeira instância ao STF, o crucifixo, que simboliza os últimos momentos de Jesus na cruz, dividiu juízes em todo o país.

Os defensores da idéia de que o adorno deveria ser retirado dos tribunais argumentavam que o Estado brasileiro é laico e que a presença do crucifixo causaria constrangimento aos que não professam o catolicismo ou qualquer outra religião de fundamento cristão.

Já os que defendem a presença sustentavam que a ostentação do crucifixo está em consonância com a fé da grande maioria da população e que não há registro de usuário da Justiça que diga ter sido constrangido pela presença do símbolo religioso em uma sala de audiência.

Por fim, o Conselho Nacional de Justiça rejeitou o pedido de proibição de crucifixos nas dependências de tribunais. A maioria dos conselheiros disse que a tradição não fere a laicidade do Estado. O pedido de retirada havia sido feito em nome da ONG Brasil para Todos.

Juízes católicos

Além das associações de juízes espíritas, existe no Brasil outras associações de juristas católicos.

O objetivo da União Paulista de Juristas Católicos, segundo o grupo, é "estudar as questões jurídicas à luz de ensinamentos cristãos".

Fundada em 1994 por sugestão da "Union Internationale des Juristes Catholiques", de Roma, a União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro diz ter por finalidade "contribuir para a presença da ética católica na ciência jurídica e na atividade judiciária" brasileira.

Entre os diversos grupos de trabalho, estão os que condenam a pena de morte, a adoção por casais homossexuais, a eutanásia e defendem o ensino religioso.

VI Congresso ABRAME

VI CONGRESSO ABRAMEVida e Dignidade - Direitos Universais do Ser Humano

No presente ano, nos dias 11, 12 e 13 de Novembro, a  ABRAME irá realizar o VI Congresso Nacional de Magistrados Espíritas na cidade de Foz do Iguaçu - Estado do Paraná. O tema central do encontro será: VIDA E DIGNIDADE - Direitos Universais do Ser Humano.

Neste Encontro os Magistrados Espíritas brasileiros, discutirão temas relativos à existência material e espiritual do homem, em face dos princípios fundamentais que emolduram a pessoa - dignidade do ser humano. Para tanto, pretendem abordar as questões relevantes que interferem na esfera espiritual da pessoa, quando o magistrado deve decidir com acendrado critério, afastando-se, tanto quanto possível, dos parâmetros meramente materiais, valendo-se dos princípios meta-jurídicos.

Saiba mais sobre este evento!!

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A ABRAME desde a sua fundação organizou cinco Encontros Nacionais, nos seguintes locais:

1. Encontro Nacional em Brasília
2. Encontro Nacional em Belo Horizonte;
3. Encontro Nacional em Goiânia;
4. Congresso Nacional em Salvador;
5. Congresso Nacional em Campo Grande.

Estes encontros e congressos enfocaram temas diversos ligados à filosofia da doutrina Espírita e conectados com a realidade vivenciada pelos Magistrado em sua missão de realizar o primado da Justiça.

STJ reconhece legalidade em interceptação telefônica realizada por órgão não policial

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu como legítima uma interceptação telefônica realizada pela Coordenadoria de Inteligência do Sistema Penitenciário ligado à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. Em que pese o dispositivo legal que regulamenta a interceptação telefônica – Lei 9.296/96, o STJ ponderou pela ampliação do conceito de autoridade policial. O ministro Jorge Mussi declinou em seu voto que não se deve extrair que a autoridade policial é a única autorizada a proceder às interceptações telefônicas, até mesmo porque o legislador não teria como antever, diante das diferentes realidades encontradas nas unidades da Federação, quais órgãos ou unidades administrativas teriam a estrutura necessária, ou mesmo as maiores e melhores condições para proceder á medida. No julgado em questão o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho afirmou que não se deve passar a tarefa investigatória a uma instância estranha à investigação que é o ente penitenciário. Apesar de voto vencido, o Ministro Maia Filho está com toda a razão. A decisão do STJ em seu HC 131.836/RJ(HABEAS CORPUS 131.836/RJ - J. 04.11.2010 é temerária, e banaliza o sistema investigatório nacional.

Tudo tem uma função

“Não guerreie com nada.
Combater é fortalecer o inimigo. É dar-lhe importância. É crer no mal.
Pare de lutar.
Aceite e estude.
E transforme-se com amor.
Lembre-se que se você investir na inteligência pacífica, a vida o tratará
com carinho e sabedoria.
Se você investir na agressão, a vida o ensinará pela dor.
Aceite. Não critique.
Criticar é culpar Deus. Tudo é obra dele.
Tudo tem uma função divina.
Mesmo tudo que você sente como ruim para você.
Tudo tem uma função nobre.”
Luiz Gasparetto – Atitude

“Cada um transita pelo caminho certo, na hora exata, de acordo com seu estado evolutivo. Não há com que nos preocuparmos; tudo está absolutamente correto, porque todos estamos amparados pela sabedoria providencial das Leis Divinas.”
Hammed – As dores da Alma

Somos o que fazemos de nós. Estamos onde nos colocamos. Somos o capitão do barco de nosso destino. Dirigimos nossa vida pelas nossas atitudes. Criamos atitudes com aquilo que escolhemos acreditar. E crenças, a gente muda quando quer.
Renasceremos inúmeras vezes, entre outras razões, para aprendermos usar os nossos potenciais internos, dentre eles, a habilidade de lidar com os pensamentos, ou seja, aprendermos a usar nosso potencial mental, sendo esse um dos principais focos de nossa aprendizagem atual. A evolução é um processo que parte do simples para o complexo, é uma trilha que gradualmente vai capacitando-nos para o uso de nossos atributos naturais. É imprescindível aproveitarmos cada experiência, cada oportunidade, compreendendo que quanto mais o aproveitamos, tanto mais evoluímos. É fundamental, portanto, para o nosso aperfeiçoamento, o uso da vontade na disciplina dos pensamentos.

José Antonio Ferreira da Silva

Voto de marceneiro para o filho do marceneiro (Justiça Gratuita)

O desembargador Palma Bisson é filho de marceneiro. Em seu gabinete, na 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ele deixa à mostra uma plaina, ferramenta utilizada para nivelar peças de madeira. Em acórdão de 19 de janeiro de 2006, publicado nesta semana pelo boletim da Associação dos Advogados de São Paulo, as ligações profissionais do desembargador se revelam. Nele, o desembargador concede o benefício da Justiça gratuita a um também filho de marceneiro.

O voto de Bisson mudou decisão de juiz de Marília (SP) que havia negado a gratuidade da Justiça para o filho do marceneiro. Por isso, o rapaz entrou com o recurso em Agravo de Instrumento. Ele apresentou uma ação de indenização contra o motociclista que atropelou o pai, pedindo pensão de um salário mínimo mais danos morais decorrentes da morte. O desembargador comenta: “Foi atropelado [o pai] na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante.

“Que sorte a sua menino”, escreveu Bisson em seu voto, “depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro — ou sem ele —, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar”.

A gratuidade das custas foi pedida com base na Lei 1.060, de 1950. Como justificativa para negar o benefício, o juiz disse que o rapaz não teria apresentado prova de pobreza e que, no processo, ele era representado por um advogado particular. “A circunstância de estar a parte pobre contando com defensor particular, longe de constituir um sinal de riqueza capaz de abalar os de evidente pobreza, antes revela um gesto de pureza do causídico. Onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo”, indaga Bisson, que diz votar “como marceneiro”.

Para o desembargador, a pensão pedida pelo autor da ação atesta sua pobreza. “Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer”, observa. Bisson fala também sobre seu próprio passado: “Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d’água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou”.

Leia abaixo o acórdão:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
36ª Câmara
AGRAVO DE INSTRUMENTO No.1001412- 0/0
Comarca de MARILIA 2.V.CÍVEL
Processo 25124/05
AGVTE ISAIAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA
REPRES P/S/MÃE ELISANGELA ANDREIA RODRIGUES
interessado) BENEFIC DE: Interes. EZEQUIEL AUGUSTO GARCIA
AGVDO RODRIGO DA SILVA MESSIAS (NÃO CITADO)

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de conformidade com o relatório e o voto do relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado, nesta data, deram provimento ao recurso, por votação unânime.

Turma Julgadora da 36* Câmara
RELATOR : DES. PALMA BISSON
2 ° JUIZ : DES. JAYME QUEIROZ LOPES
3 o JUIZ : DES. ARANTES THEODORO
Juiz Presidente : DES. JAYME QUEIROZ LOPES

Data do julgamento: 19/01/06

DES. PALMA BISSON
Relator

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1.001.412-0/0
COMARCA – MARÍLIA
AGRAVANTE – ISAÍAS GILBERTO RODRIGUES GARCIA (REPRESENTADO POR SUA MÃE: ELISANGELA ANDREÍA RODRIGUES)
AGRAVADO – RODRIGO DA SILVA MESSIAS (NÃO CITADO)
 

V O T O N° 5902
Ementa: Agravo de instrumento – acidente de veículo – ação de indenização decisão que nega os benefícios de gratuidade ao autor, por não ter provado que menino pobre é e por não ter peticionado por intermédio de advogado integrante do convênio OAB/PGE inconformismo do demandante – faz jus aos benefícios da gratuidade de Justiça menino filho de marceneiro morto depois de atropelado na volta a pé do trabalho e que habitava castelo só de nome na periferia, sinais de evidente pobreza reforçados pelo fato de estar pedindo aquele u’a pensão de comer, de apenas um salário mínimo, assim demonstrando, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, que o que nela tem de sobra é a fome não saciada dos pobres – a circunstância de estar a parte pobre contando com defensor particular, longe de constituir um sinal de riqueza capaz de abalar os de evidente pobreza, antes revela um gesto de pureza do causídico; ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo ? Quiçá no livro grosso dos preconceitos… – recurso provido.

O menor impúbere Isaias Gilberto Rodrigues Garcia, filho de marceneiro que morreu depois de ser atropelado por uma motocicleta na volta a pé do trabalho, fez-se representado pela mãe solteira e desempregada e por advogado que esta escolheu, para requerer em juízo, contra Rodrigo da Silva Messias, o autor do atropelamento fatal, pensão de um salário mínimo mais indenização do dano moral que sofreu (fls. 13/19).

Pediu gratuidade para demandar, mas esta lhe foi negada por não ter provado que menino pobre é e por não ter peticionado por intermédio de advogado integrante do convênio OAB/PGE (fls. 20) .

Inconforma-se com isso, tirando o presente agravo de instrumento e dizendo que bastava, para ter sido havido como pobre, declarar-se tal; argumenta, ainda, que a sua pobreza avulta a partir da pequeneza da pensão pedida e da circunstância de habitar conjunto habitacional de periferia, quase uma favela.

De plano antecipei-lhe a pretensão recursal (fls. 31 e V o ) , nem tomando o cuidado, ora vejo, de fundamentar a antecipação.

A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo provimento do recurso (fls. 34/37).

É o relatório.

Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro – ou sem ele -, com o indeferimento da gratuidade que você perseguia.

Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar.

Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.

Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai – por Deus ainda vivente e trabalhador – legada, olha-me agora.

É uma plaina manual feita por ele em pau- brasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido.

É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro – que nem existe mais – num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.

Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos.

São os marceneiros nesta terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era.

Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante.

E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer.

Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.

Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular.

O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico.

Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d’água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo ?

Quiçá no livro grosso dos preconceitos…

Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.

Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.

É como marceneiro voto.

PALMA BISSON
Relator Sorteado

Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2011

A Vida Segue Sempre Para A Frente!

 

É preciso saber sempre quando se acaba uma etapa da vida. Se insistimos em permanecer nela, depois do tempo necessário, perderemos a alegria e o sentido do resto. Fechar círculos, fechar portas ou fechar capítulos, como queira chamar, o importante é poder fechá-los.
Foi demitido? Acabou a relação? Já não mora mais nessa casa? Deve viajar? A amizade acabou? Você pode passar muito tempo do seu presente dando voltas ao passado, tentando modificá-lo... O desgaste será infinito, porque na vida, todos estamos destinados a fechar capítulos, virar páginas, terminar etapas ou momentos da vida, e seguir adiante.
Não podemos estar no presente sentindo falta do passado. O que aconteceu, aconteceu. Não podemos ser filhos eternamente, nem adolescentes eternos, nem empregados de empresas inexistentes, nem ter vínculos com quem não quer estar vinculado à nós.
Passamos por momentos de plena felicidade em nossa vida e momentos que nos marcam de uma forma surpreendente e nos transformam, nos comovem, nos ensinam e muitas vezes, nos machucam profundamente. Mas os acontecimentos e as pessoas passam por nossas vidas e temos que deixá-los ir! Por isso, às vezes é tão importante esquecer de lembrar, trocar de casa, rasgar papéis, jogar fora presentes desbotados, dar ou vender livros...
Na vida ninguém joga com cartas marcadas, e a gente tem que aprender a perder e a ganhar. O passado passou: não espere que o devolvam. Também não espere reconhecimento, ou que saibam quem você é. A vida segue sempre para frente, nunca para trás.
Se você anda pela vida deixando portas "abertas", nunca poderá desprender-se, nem viver o hoje com satisfação. Casamentos, namoros ou amizades que não se fecham, possibilidades de "regresso" (a quê? Pra quê ?), necessidade de esclarecimentos, silêncios... devemos fazer a faxina emocional e arrumar espaço nas gavetas do futuro para o novo. Não por orgulho ou soberba, mas porque você já não se encaixa ali, naquele lugar, naquele coração, naquela casa, naquele escritório, naquele cargo...
Você já não é o mesmo que foi há dois dias, há três meses, há um ano... Portanto, nada tem que voltar!!! Mesmo que fosse possível.Preste bastante atenção em todas as coisas que te acontecem, elas poderão estar trazendo a sua tão esperada felicidade, se vocês estiver aberto a compreendê-las.

"Nada é por acaso. Deus não joga dados com o mundo. Deus é sutil, mas não é maldoso." (Albert Einstein)