quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Não é lícito onerar a pessoa idosa

Toda discriminação é sempre repugnante, revestindo-se de maior gravidade quando a vítima é uma criança ou pessoa idosa. Dentre tantas iniquidades praticadas contra os idosos, talvez uma das mais funestas seja a absurda majoração do valor das prestações mensais dos Planos de Saúde em função da mudança de faixa etária do associado.
Isto porque, via de regra, o idoso padece de alguma enfermidade, dependendo ainda da ajuda e dos recursos de seus familiares para sua subsistência, não podendo arcar com um dispêndio adicional.
Embora seja usual a adoção da prática dessas majorações, não há qualquer respaldo legal para a cobrança de valores diferenciados em razão da idade da pessoa idosa.
Muito ao contrário, os idosos contam com a proteção do Estatuto do Idoso, Lei Federal n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003, que dispõe expressamente em seu art.15, parágrafo 3º:
“É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.”
A discriminação em razão da idade também configura evidente violação aos princípios Constitucionais que asseguram aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País o direito à igualdade sem distinção de qualquer natureza,(arts.3º e 5º da Constituição Federal).
Sobre ser o acima exposto, o contrato mantido entre o associado e a empresa de plano de saúde deve ser entendido sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, visto que é destinatário final da prestação de serviços da empresa.
Assim, devem ser consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o idoso em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade(art.51, inciso IV do CDC).
Além do reconhecimento da manifesta ilicitude do reajuste do valor mensal cobrado em razão da idade, o idoso ainda faz jus ao direito de ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente visando a manutenção da cobertura de seu plano de saúde, acrescidos de correção monetária e juros legais, consoante dispõe o art. 42 do CDC.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Olhos azuis de garoto chinês brilham no escuro

Um menino surpreendeu médicos com sua incrível capacidade de visão noturna com olhos que brilham no escuro. Alguns especialistas têm estudado a visão de Nong Youhui desde que seu pai o levou para o hospital em Dahua, no sul da China, preocupado com seus brilhantes olhos azuis.
"Eles me disseram que ele iria crescer e que seus olhos brilhantes voltariam a ser pretos, como a maioria dos chineses, mas isso nunca aconteceu.",  disse o pai de Nong.
Exames médicos realizados mostraram que a criança é capaz de ler na completa escuridão e vê tão bem quanto a maioria das pessoas durante o dia.



sábado, 21 de janeiro de 2012

Permaneçamos no amor de Jesus, sem nos aventurarmos a discriminar ou denegrir o próximo.

"Diante de toda e qualquer desarmonia do mundo afetivo, seja com quem for e como for, colocai-vos, em pensamento, no lugar dos acusados, analisando as vossas tendências mais intimas e, apos verificardes se estais em condições de censurar alguém, escutai, no âmago da consciência, o apelo inolvidável do Cristo: Amai-vos uns aos outros, como eu vos amei".
O alerta do companheiro espiritual de Francisco Xavier vale pra todos nos no trato com os criminosos, com os desregrados do sexo, com os amigos e com inimigos, com estranhos e familiares. A lição e a da fraternidade, mas temos o dever (o dever, escrevi) de evangelizar, de instruir, de estudar, de orientar e de combater as falácias que se arrojam sobre o Espiritismo e que tem atrasado a marcha da humanidade rumo a redenção. Um delas e a tese da normalidade da cupidez e da concupiscência, tese que só e valida para aqueles que não pretendem ser verdadeiros espíritas - os que são reconhecidos pelo esforço que fazem para domar suas mas tendências.
Compreender e respeitar e necessário. Instruir e evoluir e imprescindível. O Codificador deixou assentado nas paginas de "O Livro dos Médiuns" que os defeitos que afastam os bons Espíritos de nosso campo vibratório são "o orgulho, o egoísmo, a inveja, o ciúme, o ódio, a cupidez, a sensualidade e todas as paixões que escravizam o homem a matéria" (capitulo XX, item 227). 

Libertemo-nos e ajudemos outros a se libertarem, mas com caridade sempre.

"Deus não extermina as paixões dos homens, mas fá-las evoluir, convertendo-as pela dor em sagrados patrimônios da alma, competindo as criaturas dominar o coração, guiar os impulsos, orientar as tendências, na evolução sublime de seus sentimentos"

Aparentemente, esse processo parece uma punição, mas não é. Deus não perdôa nem castiga. A iluminação dos sentimentos é que o exige. “A Humanidade progride, por meio dos indivíduos que pouco a pouco se melhoram e instruem”, já dissera Kardec.
A prática da homossexualidade não transforma o ser em pessoa abominável. Conhecemos homossexuais que se distinguem pela inteligência apurada, pela cultura aprimorada, pela educação exemplar, pela fraternidade cristã e, principalmente, pelo caráter reto. Conhecemos, também, heterossexuais que mais parecem uma gruta vazia e sombria. Grande e florida por fora, por dentro, um deserto de qualidades.
O homossexual, de ambos os sexos, tem sido condenado ao esquartejamento moral e violentado, psicológica e fisicamente, por gente maldosa, sem qualquer fundamento sério. Para nós, espíritas, serão sempre nossos irmãos amados, tanto quanto os demais, credores do nosso maior respeito e carinho. Dito isto, passamos a responder as indagações, do querido amigo:
“É pecado ser homossexual?”
Não. Também não é uma escolha ideal, mas o amigo não deve sujeitar-se ao jugo dogmático das igrejas.
“Por que sou isso?”
Por livre e espontânea vontade. Da mesma maneira que poderá deixar de ser.
“Que pecado cometi para sê-lo?”
Nenhum. O pecado, ou melhor, o sentimento de culpa só existe na consciência de quem se sente culpado.
“Até quando serei assim?”
Até quando quiser. Se se dispuser e puder controlar seus impulsos carnais, transferindo as energias sexuais para um trabalho de auto reeducação, melhor. Sua indômita força de vontade poderá vencer todos os obstáculos, superar todos os problemas, possibilitando-lhe uma vida saudável. A felicidade conquistada será o galardão de seus esforços. Deus instituiu leis que nos favorecem a todos, já dizia o nosso saudoso Chico Xavier.
“Se olhar para um rapaz, com carinho, estarei pecando?”
Não. Desde que esse olhar não seja de modo lascivo. Um olhar carinhoso, uma palavra fraterna, um sorriso sincero, uma ação solidária, são ingredientes que alimentam as verdadeiras amizades, tornando-as indesuníveis.
“Se eu gostar de um rapaz, com amor verdadeiro, serei pecador?”.
Já disséramos, anteriormente, que o pecado está condicionado à atitude mental de cada um, com base no sentimento de culpa. Quanto ao amor verdadeiro por outro alguém, requisitamos a palavra autorizada e benevolente do nosso irmão e Benfeitor Espiritual, cuja orientação bondosa serve para todos nós:
“Recomendar-lhe a castidade quando as pessoas se degradam em ligações clandestinas, nos braços de amantes, seria temeridade e hipocrisia. Você faria, dentro em pouco, o que elas fazem. Sobre a ignomínia da culpa, a ignomínia da mentira. Daí, a audácia do meu conselho. Se puder resistir à sua carne, aos seus nervos rebeldes, aos seus sentidos alarmados, resista. Será heróico e sublime. A tranqüilidade de sua velhice será o prêmio dessa renúncia na mocidade.
Se, porém, não encontrar na própria alma energias para vencer o corpo, eleja um cônjuge. Faça-o, entretanto, publicamente. Nada de subterfúgios, de mistérios, de clandestinidade. Funde, com ele, um lar. A noção da responsabilidade assumida em público fa-los-á, a um e a outro, cautelosos na escolha, assegurando-lhes, assim, a honestidade e a duração da ventura. Amores escondidos são amores transitórios. Amante que foge, é amante substituído. E quando alguém adota esse regime, o amor perdeu o seu nome. Chama-se prostituição.
O meu conselho é, como se vê, prudente e humano. Você é livre e quer ser feliz. Faltam-lhe as grandes forças interiores, as poderosas energias mentais, que neutralizam os gritos da carne e dos nervos, e elevam a pessoa acima do seu sexo, purificada da animalidade comum. Evite, todavia, em quaisquer circunstâncias, a pessoa que não quiser, em público, assumir os encargos do seu destino. A casa de família em que se entra escondido, deixa de ser um lar para ser um prostíbulo. E a pessoa, que vai encontrar-se secretamente com outra, perde o seu título de honrada para tomar o de meretriz. Aquela pessoa que não fizer um sacrifício igual ao seu, abandonando tudo, e tudo afrontando, para viver ao seu lado, deve ser tomada, simplesmente, como sedutora vulgar e covarde, semelhante aos rufiões que exploram as mulheres na sombra, desfrutando as vantagens e fugindo às responsabilidades. Repila, em suma, o amante. E aceite o cônjuge.
Para doença tão grave, era este, o remédio menos venenoso que havia em minha farmácia.                                                  Humberto de Campos.”

A beleza dos ensinamentos do Espiritismo é inexata, não se exprime por números, não se calcula matematicamente. É de tal magnitude que se torna incalculável, apenas a sentimos.

Permaneçamos no amor de Jesus, sem nos aventurarmos a discriminar ou denegrir o próximo. Permitir a liberdade plena é o fundamento maior do amor cristão, haurido na nossa Doutrina Espírita. Paz e luz, fica com DEUS.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

A posição correta do MPF no caso BBB



O MPF acaba de divulgar entrevista com o procurador incumbido do caso BBB.
Ele não irá analisar o fato em si, o presumível estupro, no qual se tem um suspeito e uma vítima. O episódio em si é consequência, não causa. A ação está levando em conta a Constituição brasileira e o Código Brasileiro de Radiodifusão e analisa o papel da emissora em um programa em que ocorre a degradação da mulher, o estímulo à bebedeira.
Saiu do pontual para focar o que interessa, de fato: os limites para o sensacionalismo em emissoras abertas.