domingo, 29 de janeiro de 2012
Justiça argentina retomará julgamento de crimes da ditadura
A Justiça da Argentina retoma, a partir da segunda semana de fevereiro, o julgamento de vários processos contra ex-militares e civis acusados de cometer crimes contra a humanidade, como assassinatos e tortura, durante o período do regime militar (1976-1983). A ditadura argentina é apontada como uma das mais sangrentas da América Latina, tendo deixado um saldo estimado de 30 mil mortos.
O primeiro processo será apreciado a partir do dia 9 pelo Tribunal Criminal Federal de Mar del Plata. Os ex-militares Julio Alberto Tommasi, Roque Ítalo Pappalardo e José Luis Ojeda, além dos civis Emilio Felipe Méndez e Julio Manuel Méndez serão julgados pelo sequestro, tortura e morte do advogado trabalhista Carlos Alberto Moreno.
O primeiro processo será apreciado a partir do dia 9 pelo Tribunal Criminal Federal de Mar del Plata. Os ex-militares Julio Alberto Tommasi, Roque Ítalo Pappalardo e José Luis Ojeda, além dos civis Emilio Felipe Méndez e Julio Manuel Méndez serão julgados pelo sequestro, tortura e morte do advogado trabalhista Carlos Alberto Moreno.
Já o julgamento de Pedro Nolasco Bustos, Jorge Vicente Worona y José Filiberto Olivieri está previsto para começar no dia 14, em Córdoba. Segundo a agência pública de notícias argentina, Telam, os três ex-policiais faziam parte do grupo acusado de deter e fuzilar estudantes universitários militantes da Juventude Peronista (JP) Ana María Villanueva, Jorge Manuel Diez e Juan Carlos Delfín Oliva, em 1976.
Por fim, no dia 27 de fevereiro, deve ter início o julgamento dos envolvidos no chamado Massacre de Juan B. Justo, nome da rua onde ficava a casa em que, também em 1976, foram mortos Omar Amestoy, a mulher dele, Maria del Carmen Fettilini, dois filhos do casal (um menino de três anos e uma menina de cinco) e Ana María Del Carmen Granada. Respondem pelos crimes de privação de liberdade, tortura e homicídios o ex-coronel Manuel Fernando Saint Amant, o ex-policial Antonio Federico Bossie e o ex-comissário geral Jorge Muñoz.
Um dos julgamentos de maior repercussão, contudo, deverá ser o do general Jorge Rafael Videla, que governou o país entre 1976 e 1981. Videla já foi condenado pela Justiça argentina, em dezembro de 2010, à prisão perpétua por crimes de lesa-humanidade, como o assassinato de 31 presos políticos.
Ainda de acordo com a Telam, entre os vários acusados que serão julgados ao longo do ano, também está o general Luciano Benjamín Menéndez, ex-chefe militar argentino.
Com informações da Telam.
Fonte: UOL
PM de Aracaju afirma que Rita Lee "vilipendiou" a corporação
Veja o que Rita Lee fez para parar em delegacia após show
O comandante do policiamento militar de Aracaju, coronel Enílson Aragão, coordenou os trabalhos dos 110 homens da Polícia Militar que atuaram no show que terminou com a cantora paulista Rita Lee intimada a comparecer a uma delegacia policial para prestar declarações sobre insultos à corporação e apologia ao uso de entorpecentes. Durante a apresentação, ela se referiu aos policiais como "cavalos", "filhos da p***" e "cachorros", entre outros impropérios. O coronel afirma que a sua tropa foi "denegrida, vilipendiada e maculada" e garante que a PM agiu dentro dos procedimentos legais. "Não houve excesso". Ele diz esperar que a cantora responda na Justiça pelo que fez e que é possível que alguns dos comandados entrem com ações cíveis contra ela por conta do ocorrido.
"A polícia estava lá fazendo o seu trabalho, com patrulhas itinerantes, atentos àqueles que estavam em atitudes suspeitas e garantindo a segurança de cerca de 20 mil pessoas, assim como fizemos no sábado, quando se apresentaram a cantora Margareth Menezes e Os Paralamas do Sucesso. De repente, ela (Rita Lee) parou o show e disse que a polícia não deveria estar ali, mas sim prendendo políticos corruptos. Depois disso, ela se alterou e começou a dirigir diversos impropérios para os policiais", disse.
Aragão conta que ela tentou colocar o público contra os policiais e que isso poderia ter causado um tumulto de conseqüências incalculáveis. "Quando as ofensas começaram a ficar maiores, houve uma ordem do comando para que fosse efetuada a sua prisão. Porém, eu determinei aos meus comandados que essa seria uma medida arriscada, por conta do público que ali estava. Assim, foi registrada uma ocorrência e quando terminou a apresentação ela foi intimada a dar explicações sobre as suas declarações", disse.
De acordo com o coronel, Rita Lee foi levada pela delegacia em veículo próprio, "dirigido por um policial que conhecia o caminho" e que, acompanhada de advogado, a cantora deu as suas explicações. Foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência e depois disso ela será intimada pela justiça sergipana.
"Quem deu o espetáculo foi ela e não a Polícia Militar. Durante toda a noite, foram registradas apenas quatro ocorrências, cinco com a dela. Três por porte e uso de entorpecentes e uma outra por vias de fato", afirmou o coronel.
Quando a polícia fazia uma abordagem perto do palco, a cantora não deixou por menos. "Vai, fica ali, assiste o show. O público me desculpe, mas eu tenho paranoia. Vocês quatro aí de capacete... Vocês querem vir aqui no palco?", disse a cantora. A partir daí, começaram os palavrões. A cantora e sua assessoria foram procuradas para dar a sua versão sobre o ocorrido, mas não foram encontrados até a publicação desta reportagem.
Família e filho de padre morto disputam herança de R$ 5 milhões no interior de Minas Gerais
Descobrir quem era o verdadeiro pai sempre foi o sonho do vendedor de pão de queijo Fabrício Augusto Nascentes, 31 anos, natural de Patos de Minas (403 km de Belo Horizonte). A revelação de que seu pai era o padre católico Roldão Gonçalves Rodrigues chegou quando ele tinha 30 anos, em outubro de 2010, dois meses após a morte do padre.
Foi, porém, uma outra descoberta que surpreendeu ainda mais Nascentes: a de que seu pai padre havia acumulado, entre uma missa e outra, uma fortuna avaliada em R$ 5 milhões, entre joias, uma fazenda e outros bens. Tudo seria dividido entre dois irmãos vivos do padre e outros 37 sobrinhos, filhos dos outros seis irmãos dele, já falecidos. Agora, Nascentes enfrenta duas batalhas: o reconhecimento da paternidade e o direito de receber sua parte na herança.
Paternidade
Nascentes conta que soube da identidade do pai por meio de um sobrinho do padre Roldão. “No primeiro momento duvidei, mas depois falei com minha mãe e ela me confirmou. Briguei, porque eu sempre perguntei pelo meu pai e nunca me disseram nada. Ela se explicou e disse que me protegeu da verdade por ter medo de eu ser criticado e ignorado por outras pessoas”, disse.
A confirmação da paternidade foi em abril do ano passado, quando o vendedor de pão de queijo fez um exame de DNA com o sangue dos dois irmãos do padre Roldão Rodrigues. “O exame foi extrajudicial e feito de forma amigável entre as duas partes”, disse o advogado de Fabrício Nascentes, Cleanto Francisco. A mãe de Nascentes prefere não comentar o caso. “Ela já foi muito humilhada. Quando engravidou foi expulsa de casa”, disse o filho.
Herança
O processo está correndo sob segredo de Justiça, porém o vendedor explica que decidiu torná-lo público após uma das sobrinhas do padre Roldão, Evalda das Dores Gonçalves, inaugurar uma clínica de recuperação na fazenda, que está incluída no processo de divisão da herança. “Fiquei indignado, porque o espaço não é dela”, disse.
Evalda explica que o padre deixou um inventário fazendo a doação da fazenda para quem morava com ele. “Ninguém sabia da existência de um filho. A clínica era um sonho do meu tio. Estou dando continuidade ao que ele fez”, disse.
A sobrinha ainda conta que existem três processos envolvendo a fazenda. “Um sobre o testamento que ele deixou, outro para dividir a herança com a família e o terceiro sobre a paternidade do Fabrício”, disse.
O testamento foi contestado pelo advogado de Nascentes. Segundo ele, o documento não foi feito conforme determina a lei. “Todo o processo ainda está em trânsito, mas o inventário já foi anulado quando entramos com processo em Unaí (cidade em que o padre morreu)”, disse.
Durante entrevista concedida por telefone ao UOL, o vendedor disse que a inventariante do processo passou um valor de 8.000 euros e um carro para ele. O advogado de Nascentes preferiu não comentar sobre o assunto. O juiz titular da vara de Família de Patos de Minas, Tenório Silva Santos, disse que não houve nenhuma determinação judicial por parte dele para que fosse repassado algum valor.
Novo DNA
O juiz titular da vara da família em Patos de Minas, Tenório Silva Santos, disse ao UOL que o processo de investigação de paternidade ainda está no início e que o exame de DNA feito pelas partes, fora do processo judicial, ainda não tem validade para a Justiça.
“É uma peça antes do processo. Trata-se de um princípio e não de um indício. Ainda estamos em processo de citação das partes para participarem do processo”, disse.
Tenório Santos ainda disse que, se for necessário, irá pedir um novo exame. “O DNA deve ser feito sob fiscalização do juízo competente se houver contestação de alguma parte envolvida.”
Fuga para a Itália
O padre Roldão Gonçalves Rodrigues fazia parte do clero da diocese de Patos de Minas e estava a serviço da diocese de Paracatu, na cidade de Unaí, onde faleceu. Segundo Nascentes, o padre teria sido enviado à Itália após ter engravidado sua mãe.
“Depois de um tempo ele voltou para a cidade”, disse. O UOL tentou falar com a Cúria Diocesana em Patos de Minas e Paracatu sobre o caso, mas não teve resposta.
Fonte: UOL
Juíza argentina casa noiva com testemunha por engano
"Ui, me desculpe, parece que te casei com a testemunha", disse a juíza a Maricel, de 30 anos, que não podia acreditar na situação ao lado de seu noivo Ezequiel, de 28. O erro aconteceu durante um casamento no Registro Civil de um bairro de Córdoba, segundo o jornal La Voz del Interior.
A juíza encerrou a cerimônia e, depois dos habituais aplausos de familiares e amigos, percebeu o erro e chamou a noiva em um canto da sala para contar a ela o que tinha acontecido. A magistrada anotou os dados de Maricel na página do documento de identidade da testemunha (um caderno) destinada às informações do cônjuge.
"Eu não sei o que aconteceu com a juíza. Supomos que o clima de festa do lugar contribuiu para que colocasse os documentos fora do lugar. Mas foi tudo tão rápido que não nos demos conta de nada. Na identidade da testemunha diz que sou sua esposa", disse Maricel.
O casal não terá que fazer mudanças burocráticas, já que a ata do matrimônio está correta, mas a testemunha deverá fazer um novo documento de identidade porque a juíza anulou o antigo, acrescentando que este poderá ser feito sem custos. "Agora me chamam de Maricel e seus dois maridos", revelou a recém-casada, em alusão ao romance de Jorge Amado, que conta a história de Dona Flor.
A juíza encerrou a cerimônia e, depois dos habituais aplausos de familiares e amigos, percebeu o erro e chamou a noiva em um canto da sala para contar a ela o que tinha acontecido. A magistrada anotou os dados de Maricel na página do documento de identidade da testemunha (um caderno) destinada às informações do cônjuge.
"Eu não sei o que aconteceu com a juíza. Supomos que o clima de festa do lugar contribuiu para que colocasse os documentos fora do lugar. Mas foi tudo tão rápido que não nos demos conta de nada. Na identidade da testemunha diz que sou sua esposa", disse Maricel.
O casal não terá que fazer mudanças burocráticas, já que a ata do matrimônio está correta, mas a testemunha deverá fazer um novo documento de identidade porque a juíza anulou o antigo, acrescentando que este poderá ser feito sem custos. "Agora me chamam de Maricel e seus dois maridos", revelou a recém-casada, em alusão ao romance de Jorge Amado, que conta a história de Dona Flor.
Fonte IG
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
policial é deixada nua e revistada à força
As imagens foram feitas por ordem dos delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves, ambos da Corregedoria da Polícia Civil — curiosamente os protagonistas desse thriller moral. As imagens postadas foram adquiridas no blog do Pannunzio pelo sequinte link:www.pannunzio.com.br/?p=7038 .Video foi exibido com exclusividade pelo jornal da Band, em 18/02/11.
"A policial presa
Escrever um texto baseado apenas em cerca de 12 minutos de vídeo não é fácil e corre-se o risco de interpretações erradas, mas o tema merece.
Para quem não sabe, estou falando do vídeo daquela escrivã de polícia presa em flagrante por corrupção. Pelas imagens e por sua aparente confissão, efetivamente ela é corrupta, mas o fato não é esse. A abordagem que quero fazer é outra. Vamos a vários pontos de análise do vídeo.
Em primeiro lugar a brutalidade. Os gritos e a pressão psicológica feitos sobre a garota não me parecem adequados nem necessários. O uso da força é permitido, mas somente dentro do necessário (artigo 284 do CPP).
E o uso das algemas então?! Não consigo imaginar o risco que aquela garota representava, para si ou para os outros policiais que lá se encontravam. Para que usar as algemas? Parece que a garota recebeu as algemas como punição por não se entregar. Algemas não são para isso não…
A polícia precisa urgentemente de um curso de reciclagem… Os crimes que inicialmente são imputados a garota são de duvidosa tipicidade ou crimes que não geram prisão por ser de menor potencial ofensivo (resistência é infração de menor potencial ofensivo e não autoriza prisão em flagrante).
E as filmagens? A lei não autoriza que sejam feitas estas filmagens. A única filmagem que é autorizada é a prevista na Lei do Crime Organizado. À evidência, não parece ser o caso.
Ah, viram o uso da retórica? O policial diz que pode fazer a revista em mulher pois o CPP autoriza (artigo 244). Vamos ver o 244: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
O que diz aqui sobre homem e mulher mesmo? Ah sim, não diz nada. Trata-se do uso da retórica.
Mas o policial tem um ponto a seu favor, efetivamente é possível a revista da mulher por homem (art. 249 do CPP). Mas acaba aí a razão dele.
A garota somente pedia que a revista fosse feita na presença de uma mulher. Somente isso. Porque não fazer? Isso é o mais chocante. No vídeo, aos 6m. e 53 s ela pede ao delegado que fique somente ele na sala e ele não fica.
Pergunto: porque esta resistência toda a garantir a intimidade da mulher? Porque não respeitar basicamente sua intimidade. Aos 10m e 30 s percebe-se a presença de uma policial militar. Porque os policiais homens não saíram da sala? Sinceramente, não sei responder.
Notem que as 12 minutos e 12 segundos é encontrado o dinheiro e o que a garota diz: posso levantar minha calça?
Qual a consequência de tudo isso para o processo penal? Parece-me clara hipótese de prova ilícita. Se é ilícita, deve ser retirada dos autos e, então, deve ser a policial absolvida.
Precisamos entender que os maus devem ser pegos pelos meios constitucionais, não por outra forma.
E o que você tem a ver com isso? Tudo. Sinceramente, se minha família fosse vítima de um crime, eu ficaria muito bravo com o policial que contaminasse a prova com ilicitude. Os maus devem ser pegos da forma correta.
PS – Sei que a revolta é grande, mas evitem cair no caminho fácil da crítica generalizada a todos os policiais. Erros de uns não significam erro de toda a corporação. Evitem, portanto, comentários deste tipo aqui, ok?"
Fonte:http://professormadeira.com/2011/02/20/a-policial-presa/
"A policial presa
Escrever um texto baseado apenas em cerca de 12 minutos de vídeo não é fácil e corre-se o risco de interpretações erradas, mas o tema merece.
Para quem não sabe, estou falando do vídeo daquela escrivã de polícia presa em flagrante por corrupção. Pelas imagens e por sua aparente confissão, efetivamente ela é corrupta, mas o fato não é esse. A abordagem que quero fazer é outra. Vamos a vários pontos de análise do vídeo.
Em primeiro lugar a brutalidade. Os gritos e a pressão psicológica feitos sobre a garota não me parecem adequados nem necessários. O uso da força é permitido, mas somente dentro do necessário (artigo 284 do CPP).
E o uso das algemas então?! Não consigo imaginar o risco que aquela garota representava, para si ou para os outros policiais que lá se encontravam. Para que usar as algemas? Parece que a garota recebeu as algemas como punição por não se entregar. Algemas não são para isso não…
A polícia precisa urgentemente de um curso de reciclagem… Os crimes que inicialmente são imputados a garota são de duvidosa tipicidade ou crimes que não geram prisão por ser de menor potencial ofensivo (resistência é infração de menor potencial ofensivo e não autoriza prisão em flagrante).
E as filmagens? A lei não autoriza que sejam feitas estas filmagens. A única filmagem que é autorizada é a prevista na Lei do Crime Organizado. À evidência, não parece ser o caso.
Ah, viram o uso da retórica? O policial diz que pode fazer a revista em mulher pois o CPP autoriza (artigo 244). Vamos ver o 244: A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.
O que diz aqui sobre homem e mulher mesmo? Ah sim, não diz nada. Trata-se do uso da retórica.
Mas o policial tem um ponto a seu favor, efetivamente é possível a revista da mulher por homem (art. 249 do CPP). Mas acaba aí a razão dele.
A garota somente pedia que a revista fosse feita na presença de uma mulher. Somente isso. Porque não fazer? Isso é o mais chocante. No vídeo, aos 6m. e 53 s ela pede ao delegado que fique somente ele na sala e ele não fica.
Pergunto: porque esta resistência toda a garantir a intimidade da mulher? Porque não respeitar basicamente sua intimidade. Aos 10m e 30 s percebe-se a presença de uma policial militar. Porque os policiais homens não saíram da sala? Sinceramente, não sei responder.
Notem que as 12 minutos e 12 segundos é encontrado o dinheiro e o que a garota diz: posso levantar minha calça?
Qual a consequência de tudo isso para o processo penal? Parece-me clara hipótese de prova ilícita. Se é ilícita, deve ser retirada dos autos e, então, deve ser a policial absolvida.
Precisamos entender que os maus devem ser pegos pelos meios constitucionais, não por outra forma.
E o que você tem a ver com isso? Tudo. Sinceramente, se minha família fosse vítima de um crime, eu ficaria muito bravo com o policial que contaminasse a prova com ilicitude. Os maus devem ser pegos da forma correta.
PS – Sei que a revolta é grande, mas evitem cair no caminho fácil da crítica generalizada a todos os policiais. Erros de uns não significam erro de toda a corporação. Evitem, portanto, comentários deste tipo aqui, ok?"
Fonte:http://professormadeira.com/2011/02/20/a-policial-presa/
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