Marcha contra corrupção reúne 6 mil em Brasília

Sob sol forte, manifestantes percorrem Esplanada com máscaras e cartazes pedindo fim à impunidade por mau uso do dinheiro público.

O início da festa dos 52 anos de Brasília foi marcado pela terceira edição da Marcha contra a Corrupção, que reuniu este sábado 6 mil pessoas, segundo estimativa da Polícia Militar, na Esplanada dos Ministérios. Ao todo, o governo do Distrito Federal prevê gastar R$ 10 milhões com as comemorações do aniversário da cidade.

Os manifestantes se concentraram a partir das 9h em frente ao Museu Nacional da República. Sob sol forte, mas embalados por um trio elétrico e megafones, eles percorreram a Esplanada pedindo o fim do voto secreto, agilidade no julgamento do mensalão e o fim da impunidade em casos de mau uso do dinheiro público.

“O calor patriota é muito mais quente”, afirmou o aposentado Joel Câmara, 79 anos, que mesmo após três horas de caminhada mantinha a disposição. “Se os políticos não tomarem vergonha na cara, essa juventude vai expulsá-los do Congresso”. Alguns manifestantes usavam máscara popularizada pelo filme “V de Vingança”, que se tornou símbolo de protestos contra ganância corporativa. Outros carregavam cartazes.

A marcha é organizada pelo Movimento Brasil Contra a Corrupção (MBCC), mas conta com a participação de outras entidades. A primeira edição aconteceu em 7 de setembro do ano passado e a segunda, em 15 de novembro. Uma das integrantes do MBCC, a professora de educação física Cláudia Cunha, 45 anos, explica que o protesto nasceu nas redes sociais.

EVOLUÇÃO: Veja imagens das mudanças em Brasília nos últimos 50 anos

“Estávamos todos indignados co o voto secreto no Congresso, que absolve os políticos de irregularidades. Nos falamos primeiro pela internet e só então o povo veio para a rua”, recorda. Ela conta que a página do MBCC no Facebook conta com mais de 3 mil adesões.

“Quando você está calado, é conivente com a corrupção. Mas podemos mudar isso com a conscientização, que chamamos de reforma política popular. Um clique traz outro clique, que traz outro clique, e assim por diante”, reforça Cláudia. A próxima marcha está prevista para acontecer no dia 7 de setembro.

Juiz estadual não pode, incidentalmente, considerar inválido um registro perante o INPI

A Terceira Turma do STJ entendeu que nenhum juiz ou Tribunal podem negar proteção a uma marca, patente ou desenho industrial registrados no INPI, com base em alegação de invalidade de registro, não declarada pela Justiça Federal. Asseverou que a alegação de invalidade deve ser formulada em ação própria, não cabendo a juiz estadual considerar, incidentalmente, a invalidade de um registro vigente.

Com esses argumentos, restabeleceu decisão de primeira instância (revogada por TJ local) que determinava a imediata suspensão da comercialização dos bens objeto de imitação, sob pena de multa diária, e ainda busca e apreensão, nas dependências da ré, das peças, moldes e demais implementos necessários à sua produção.

O processo envolvia uma empresa de materiais eletrônicos que entrou na Justiça com ação de abstenção de uso de desenho industrial e marca cumulada com pedido de indenização contra outra empresa, que estaria comercializando produtos que conteriam imitações de marca e desenho desenvolvidos por ela. O pedido de antecipação de tutela foi deferido e a empresa ré obteve sucesso em agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça. Dessa decisão recorreu a autora que conseguiu restabelecer o determinado em primeira instância.

Fonte:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, REsp 1132449/PR, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, julgado em 13de mar. 2012. Disponível: http://migre.me/8KnWL. Acesso em 19 de abr. 2012.

TJRJ converte união estável homoafetiva em casamento

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em votação unânime, converteu uma união estável homoafetiva em casamento.

O casal comprovou nos autos que vivem juntos há oito anos, e em outubro de 2011 entrou com o pedido judicial para converter a união estável em casamento, contudo, em primeiro grau, na Vara de Registros Públicos da Capital, o casal teve o pedido negado.

Assim, foi interposto o recurso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que na 8ª Câmara Civil, sob relatoria do desembargador Luiz Felipe Francisco, reformou a sentença de primeiro grau ao argumento de que nosso ordenamento jurídico não veda o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Logo, no entender do desembargador “enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”.

E desta forma, por unanimidade, seguindo o voto do relator, os demais magistrados tembém formam favoráveis á conversão.

Fonte:

BRASIL – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Processo nº0007252-35.2012.8.19.0000 – Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento, 19 de abril de 2012 – Disponível em: http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/70603 Acesso em: 20 de abril 2012.

Estudos sobre o Tribunal do Juri

Para ajudá-los no estudo sobre o Tribunal do Júri, concentramos aqui os materiais mais acessados acerca do tema:
1. Juri Simulado: embriaguez ao volante é dolo eventual – Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches e Adel el Tasse;
2. In dubio pro societate – Levy Emanuel Magno;
3. Estouro de Urna no Tribunal do Juri – Levy Emanuel Magno;
4. O Tribunal de Justiça faz juízo rescisório no recurso de apelação do júri? – Luiz Flávio Gomes;
5. Há tribunal do júri nas justiças especiais? – Luiz Flávio Gomes;
6. Tribunal de Juri e suas polêmicas – Júlio Medeiros;
7. A sala secreta no Tribunal do Juri é constitucional – Luiz Flávio Gomes.
8. O que se entende por competência mínima do Tribunal do Júri? – Luiz Flávio Gomes

Mágoa

A mágoa permite a fixação de graves moléstias físicas e psíquicas em quem a acolhe.
É comparável à ferrugem, que destrói o metal em que se origina.
Em geral instala-se nos redutos do amor-próprio ferido e vai-se desdobrando em processo enfermiço até vitimar o hospedeiro.
De início, é expulsável por oração singela e nobre. Depois, penetrando os tecidos delicados do sentimento, assume várias formas e se apossa de todas as seções da emotividade, criando cânceres morais irreversíveis.
Quase sempre vem com ela a aversão, que estimula o ódio, etapa grave do processo.
O homem é o seu pensamento. Suas ideias e aspirações formam o campo de vibrações em cujas fontes se nutre.
Renova-te, não valorizando as ofensas.
Apura aspirações e não te aflijas.
Ferido nos brios, perdoa.
Sendo o mal transitório e o bem perene, não há outra opção senão amar, amar sempre, impedindo que a mágoa te faça infeliz.

Faça sabão com restos de óleo de cozinha

Reciclar: Caixa de sorvete

Direitos do Consumidor (dicas)