Diploma deve ser entregue independentemente de pagamento de taxa de registro

A 5ª turma do TRF da 1ª região manteve decisão de 1º grau e reconheceu o direito de universitária de receber diploma de conclusão do curso independentemente de pagamento de taxa de serviço de registro. O processo foi ajuizado por estudante prestes a se formar em Biomedicina contra ato do reitor da Unir - Universidade Federal de Rondônia e do diretor acadêmico da Faculdade São Lucas. 

A sentença da 2ª vara Federal da seção Judiciária do Estado de RO foi mantida por estar ela em conformidade com a legislação vigente e com o art. 32, § 4º, da portaria normativa 40/07, do Ministério da Educação. A portaria dispõe que "A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno".

De acordo com desembargador Souza Prudente, relator da ação no TRF da 1ª região, tal linha predomina na jurisprudência do Tribunal. O magistrado cita entendimento do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, nos autos da REOMS 0010639-98.2008.4.01.3600/MT, de que "A cobrança de taxa para a expedição de diploma é vedada a teor da Resolução n. 01/1983, do Conselho Federal de Educação, reformulada pela Resolução n. 03/1989, uma vez que o referido serviço não é eventual ou extraordinário, estando seu custo já englobado no valor pago pelo aluno, na anuidade escolar. Precedentes".

O relator relembra ainda interpretação do desembargador federal Fagundes de Deus, que expressou seu conceito sobre o assunto no REOMS 2008.33.10.000617-7/BA, afirmando que "Revela-se ilegítima a cobrança por universidade de taxa para a expedição de diploma de curso superior".

• Processo: 2009.41.00.007138-4/RO

Sexta-feira é o dia de maior depressão pra quem está sem dinheiro, aponta estudo

Um estudo feito pelo Instituto de Analise e Acompanhamento do Pobre (IAAP), apontou que as sextas-feiras é o dia que mais causa depressão em quem está sem dinheiro. 

"Quando chega a sexta-feira que abro a carteira, não encontro nada, me bate uma angustia tão grande, que o jeito é passar a madrugada na Internet namorando no chat do UOL, onde lá encontro algumas encalhadas e melhoro a minha autoestima", disse Pedro Parede – um dos ouvidos pelo IAAP. 

De acordo com a pesquisa do IAAP, a pessoa que está com a carteira cheia, enche o tanque do carro e procura um destino como um bar, uma boate, ou viaja para voltar no domingo. Já o liso, fica em casa mesmo, vendo televisão ou na Internet (quando tem) e vira a madrugada. 

Mas o diretor do IAAP alerta: "Com dinheiro ou sem, o importante é se divertir, para isso existe a Internet para as madrugadas dos fins de semana".

Fonte: G17

Investigação conclui: Calcinha que deputado deixou cair era usada por ele mesmo

O jornal O GLOBO (que só fala a verdade) publicou uma reportagem sobre uma calcinha que um deputado deixou cair, no Plenário da Câmara Federal. Segundo a reportagem, o deputado mexeu nos bolsos e, sem ver, deixou cair. 

O repórter do G17, Carlos Cordeiro Castelo Costa Coelho, acompanhou a investigação do caso. De acordo com um inquérito tramitando na Polícia Federal, ficou constatado que a calcinha pertencia ao deputado, para uso próprio. 

Não tinha mulher na jogada, aponta o delegado. “O deputado retornava de um encontro, entrou na Câmara Federal usando a calcinha, foi até o banheiro do seu gabinete e trocou a peça, por uma masculina, colocou a calcinha no bolso e seguiu para o plenário”, disse o delegado que investigou o caso. 

FONTE: G17

Traficante Nem da Rocinha pede para ser julgado pelo Conselho de Ética do Senado

Em troca de informações importantes para repassar à polícia, o traficante Nem está exigindo que o seu julgamento seja feito pelo Conselho de Ética do Senado Federal. Os senadores ainda não responderam se poderão aceitar e julgar o colega Nem, que mesmo não sendo político, também atua na ilegalidade e já cometeu crimes hediondos. 

Se o traficante Nem for julgado pelo Conselho de Ética do Senado, sua chance de ser absolvido pelos crimes cometidos é de 102,56%, segundo um especialista em Direito Criminal.


Fonte: G17

MEC usará na rede pública cadeira que dá choque em aluno desatento

O Ministério da Educação resolveu tomar providencia com relação o aluno que não presta atenção na aula. O MEC usará cadeiras que dão choque elétrico, quando o aluno não estiver prestando atenção na aula. 

As cadeiras foram encomendadas em um país do Oriente Médio, onde o ensino é bem rígido e deve chegar ao Brasil no final do ano, para ser usada a partir de 2013. Cada cadeira deverá custar aos cofres públicos cerca de 2.113,62. O MEC justificou o alto investimento dizendo que é a única forma de fazer o estudante ficar atento na sala de aula. 

O sistema de choque é disparado de duas formas: - manual, pelo professor; ou automática, sempre que o aluno apresenta sonolência, baixa a cabeça na hora da explicação do professor ou, olha muito de lado. 


Fonte: G17

Igreja Universal vai retirar o diabo das pessoas que assistem a Rede Globo

A Igreja Universal vai promover uma sessão do descarrego para remover o diabo das pessoas que assistem a TV Globo, com dízimo 60% off. Isso mesmo! O fiel só irá pagar 40% do valor, podendo parcelar ainda em até 36x sem juros, no cheque pré-datado, ou cartão de crédito.

A sessão do descarrego pretende converter cerca de 10 milhões de telespectadores da Rede Globo para a Rede Record. 

Para um dos bispos que organiza a sessão, o importante não é arrecadar, mas sim obter êxito na conversão dos telespectadores.

Fonte: G17

Espermatozoide voador engravida menina no interior de MG e deixa a cidade em pânico

O primeiro caso de gravidez por um espermatozoide voador, no Brasil, aconteceu em Uberaba (MG). Uma adolescente de 19 anos, ainda virgem (segundo ela), ficou gravida após ter sido vitima do tal espermatozoide, que consegue voar a procura do ovulo. 

Segundo o cientista americano Jhon, 42 anos, os espermatozoides estão evoluindo e alguns já conseguem voar, portanto a ciência está chamando de "espermatozoides voadores". "Isso é perigoso, porque ele pode sair voando até 500 metros em busca de um ovulo para fecundar", disse Jhon. 

O cientista disse ainda que, o importante é tentar detectar quem são as pessoas que possuem a capacidade de gerar o espermatozoide voador. "Estas pessoas são perigosas pra sociedade", disse. 

Nos Estados Unidos, o governo já registrou 22 casos de meninas que engravidaram sem ter relação, através do espermatozoide voador. 

No Brasil, o Ministério da Saúde não tem, ainda, um plano para combater a proliferação desse tipo de espermatozoide. O caso da adolescente não mobilizou o governo. Em nota, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais afirma que a jovem está querendo criar uma lenda -- parecida com a do boto -- e que não existe espermatozoide que possa voar. Os pais da jovem ficaram indignados com a nota.


fonte: G17

Juiz substituto também é inamovível

Para o plenário do STF, o juiz substituto tem direito à inamovibilidade, garantia prevista no artigo 95, II, da Constituição Federal.


De acordo com a mencionada norma, os juízes gozam de inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Mas o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que a garantia não atinge os juízes substitutos.

O Supremo Tribunal Federal, no entanto, entendeu que a inamovibilidade há de se estender aos juízes substitutos, como forma de garantir a independência e a imparcialidade dos magistrados.

Fonte:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MS 27958/DF, Plenário, Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=207689. Acesso em 21 mai. 2012.