sábado, 13 de outubro de 2012

UM ENSAIO SOBRE ESPIRITISMO E POLÍTICA

"Para nós, a política é a ciência de criar o bem de todos e nesse princípio nos firmaremos". Deputado Dr. Adolfo Bezerra de Menezes

Reflexão Preliminar

Haverá alguma relação entre Espiritismo e Política? Sobre o aspecto filosófico, o Espiritismo tem a ver e muito com a Política, já que esta deve ser a arte de administrar a sociedade de forma justa. Conseqüentemente, o espírita não pode declinar da sua cidadania e deve vivenciá-la de forma consciente e responsável. O Brasil sempre foi alvo de muitas esperanças. Falava-se em país do futuro, em berço da nova civilização e, nos meios espíritas, em "Coração do Mundo e Pátria do Evangelho." O grande problema é que os brasileiros nunca demonstraram grande empenho para alcançar concretamente esses títulos. Boa parte dos trabalhos de ciência política no Brasil trazem uma característica marcante: a constatação de que a sociedade brasileira é dependente do Estado e que não tem apego a valores como democracia, liberdade e igualdade. Não tem tradição de participação, de reivindicar seus direitos. A sociedade é uma das maiores responsáveis pelos males que a atingem. Somos um País que não se conscientizou de que depende da sociedade colaborar na resolução de muitos problemas dos quais o Estado não consegue dar conta. O Brasil só vai poder dizer-se Pátria do Evangelho quando der os primeiros passos na construção de uma sociedade realmente democrática, justa e fraterna. Quando, enfim, os brasileiros olharem para a sociedade e perceberem que fazem parte dela. Se uma pessoa está sofrendo, em um determinado local, todos sofremos, pois os problemas dela acabam nos atingindo de uma maneira ou de outra, seja por meio da violência ou dos mecanismos econômicos mais complexos. E o que tem a ver o Espiritismo com isso? O espírita tem em suas mãos instrumentos poderosos de participação (e de transformação) da sociedade: as federativas, os centros espíritas, as instituições específicas, os órgãos de comunicação. Podem, no mínimo, auxiliar na mudança de mentalidade de seus adeptos. Sabemos que Kardec recomendou aos centros que deixassem de lado as questões políticas. Mas essa afirmação significa que não devemos trazer para o centro espírita as campanhas e militâncias partidárias, pois o lugar para o seu exercício é no seio das agremiações e locais respectivos. Assim, jamais o Espiritismo, como Doutrina, e o Movimento Espírita, como prática, poderão dar guarida a um partido político em seu seio, por exemplo: Partido Social Espírita, Partido Espírita Cristão, etc. As questões políticas decorrem dos próprios princípios do Espiritismo. A partir do momento em que se fala em reforma moral, em mudança de visão do mundo, em desapego dos bens materiais, prática da caridade, etc. fala-se sobre política. Principalmente, quando se fala em transformação da sociedade, como aparece a todo momento na Codificação (particularmente no capítulo final da Gênese), estamos falando de política. "Em que consiste a missão dos Espíritos Encarnados? - Em instruir os homens, em lhes auxiliar o progresso; em lhes melhorar as instituições, por meios diretos e materiais". (Questão n º 573 de O Livro dos Espíritos). De se entender, então, que não pode o espírita alienar-se no seio da sociedade em que vive, com a desculpa de que Espiritismo e Política não têm nada que ver, pois é preciso lembrar que a vida material e a vida espiritual são dimensões contínuas da própria Vida. O homem tem que progredir, e isolado ele não tem condições disso, já que seu progresso depende dos bens que lhes são oferecidos pela família, pela escola, pela religião e demais agências sociais. Para o espírita, essa ação política deve ser sempre inspirada nos princípios expressos pelo aspecto filosófico do Espiritismo, que o levam a amar e, nesse caso, amar é desejar o bem; logo, a exteriorização política do Amor é a expressão do querer bem e do agir para o bem de todos. A ação política dos bons é um imperativo na hora atual. O Espiritismo apresenta conceitos claros e precisos para essa atuação. "A nova geração marchará, pois, para a realização de todas as idéias humanitárias compatíveis com o grau de adiantamento a que houver chegado. Avançando para o mesmo alvo e realizando seus objetivos, o Espiritismo se encontrará com ela no mesmo terreno. Aos homens progressistas se deparará nas idéias espíritas poderosa alavanca e o Espiritismo achará, nos novos homens, espíritos inteiramente dispostos a acolhê-lo". (A Gênese). "O Espiritismo não cria a renovação social; a madureza da humanidade é que fará dessa renovação uma necessidade. Pelo seu poder moralizador, por suas tendências progressistas, pela amplitude de suas vistas, pelas generalidades das questões que abrange, o Espiritismo é mais apto do que qualquer outra doutrina a secundar o movimento de regeneração; por isso, é ele contemporâneo desse movimento. Surgiu na hora em que podia ser de utilidade, visto que também para ele os tempos são chegados". (A Gênese). O Espiritismo trabalha com a educação. Esta é a base da própria Doutrina pois, para praticá-la, temos de nos educar. E a educação tem um conteúdo extremamente político, pois muda nossa forma de ver o mundo e de agir nele. Assim, é cada vez mais importante que os centros espíritas percebam a importância de discutir os assuntos da realidade concreta. Não estaremos fazendo política no aspecto partidário, mas sim auxiliando na conscientização dos espíritas sobre como entender a sociedade e agir nela de uma forma crítica e consciente. Com uma visão crítica baseada nos princípios espíritas. Qual o posicionamento de um espírita frente a questões como violência, menores abandonados, educação, desemprego, racismo, discriminação social. O que podemos fazer em nosso âmbito para combater esses problemas? Não adianta querer ser espírita no plano espiritual. Podemos e devemos estudar a moral espírita em sua teoria. Mas não há como fugir: a sua aplicação prática será, quer queiramos ou não, na realidade concreta, enfrentando esses problemas do cotidiano. Segundo J. Herculano Pires, em O Centro Espírita, "O Espiritismo se liga a todos os campos das atividades humanas, não para entranhar-se neles, mas para iluminá-los com as luzes do Espírito. Servir o mundo através de Deus é a sua função e não servir a Deus através do mundo (...)." Por tudo isso, devemos entender que são fundamentais o Espiritismo e a Política para a construção de Uma Nova Sociedade.

A Lei de Adoração e a Política

"Tem Deus preferência pelos que o adoram desta ou daquela maneira? - Deus prefere os que o adoram do fundo do coração, com sinceridade, fazendo o bem e evitando o mal, aos que julgam honrá-lo com cerimônias que os não tornam melhores para com os seus semelhantes". (Questão nº 654 de O Livro dos Espíritos). Para se fazer o bem e evitar o mal é necessário que o homem seja participante da sociedade em que vive, através de ações que preservem os próprios direitos naturais, como, também, dentro de suas possibilidades, defenda os direitos naturais do seu semelhante. A adoração a Deus, no conceito espírita, tem uma ação política dentro da sociedade, ou de forma mais ampla, no planeta em que se vive: fazer o bem e evitar o mal. Para fazer o bem e evitar o mal é necessário procurar extinguir o orgulho, a inveja, o egoísmo, a vaidade e a prepotência, não só de si mesmo, como também das instituições e grupos sociais. Tal conceito de adoração a Deus leva não só à reforma íntima, ou seja, à auto-educação da pessoa, como à reforma da sociedade em seus padrões de egoísmo e orgulho, em nome dos quais se justificam as desigualdades e as injustiças. Conseqüentemente, no conceito de adoração a Deus expresso pelo Espiritismo, há todo um comprometimento de participação na sociedade, reiteradamente manifestado pelos espíritos a Allan Kardec. Assim, vemos claramente tal ligação: Deus, Homem e Sociedade na questão nº 657 de O Livro dos Espíritos. "Têm, perante Deus, algum mérito os que se consagram à vida contemplativa, uma vez que nenhum mal fazem e só em Deus pensam? - Não, porquanto, se é certo que não fazem o mal, também o é que não fazem o bem e são inúteis. Demais, não fazer o bem já é um mal. Deus quer que o homem pense nele, mas não quer que só nele pense, pois que lhe impôs deveres a cumprir na terra. Quem passa todo o tempo na meditação e na contemplação nada faz de meritório aos olhos de Deus, porque vive toda uma vida pessoal e inútil à humanidade e Deus lhe pedirá contas do bem que não houver feito". Da mesma forma, a atitude comodista e passiva, expressa pela omissão diante dos problemas humanos em estruturas sociais injustas e materialistas é por Ele reprovada. Pois o comodista ainda que não pratique o mal, dele se aproveita. Portanto, o espírita para não ser omisso e assim indiretamente aproveitar-se do mal, deve se esforçar para que o conceito espírita de adoração a Deus seja efetivamente aplicado na sociedade humana, de forma conveniente, oportuna e adequada, em consonância com a própria Ética ou Moral Espírita.

A Lei do Trabalho e a Política

"Por trabalho só se devem entender as ocupações materiais? - Não; o Espírito trabalha, assim como o corpo. Toda ocupação útil é trabalho". (Questão nº 675 de O Livro dos Espíritos) A civilização cria multiplicidades de trabalhos; nenhum deles, porém, poderá servir como meio de exploração do homem com o objetivo do lucro, nem ferir sua dignidade como ser humano. Quando isso acontece, surge a pobreza e a marginalização, evidenciando flagrante injustiça social. A Doutrina Espírita denuncia, de forma veemente, tal situação. Esclarece que, todo aquele que tem o poder de mandar é responsável pelo excesso de trabalho que imponha aos que lhe são subordinados, abusando da autoridade e transgredindo as leis de Deus. É preciso que se reconheça a participação do homem através do trabalho na sociedade, criando o bem comum, aumentando o patrimônio da grande família humana. Por isso, dessa sociedade ele deve participar de maneira justa e criativa, jamais dela podendo ser marginalizado. A sociedade deve ser organizada de forma a que todos possam trabalhar e os que estão doentes ou impossibilitados ao labor recebam desta mesma sociedade os meios necessários à sua subsistência de maneira justa e digna. Não adianta dizer ao homem que ele tem o dever de trabalhar; é preciso que a sociedade ofereça-lhe a oportunidade do trabalho, o que nem sempre acontece. A maior preocupação deste final de milênio tem um nome: desemprego. Num mundo globalizado, cada vez mais dependente da economia e das variações financeiras, o problema do desemprego está se tornando muito grave. O Espiritismo valoriza o trabalho como uma ação social e espiritual, pois o homem dele participa com seu corpo e espírito, não importando seja a atividade chamada manual ou intelectual. Portanto, nenhum homem, em boas condições físicas e mentais, pode ser alijado do trabalho. Por isso, o desemprego não é um problema que será resolvido por uma "lei histórica" ou "divina". Os homens é que tem de resolvê-lo. É bom que os espíritas reservem um pouco da sua preocupação para os debates que se travam no mundo a respeito do desemprego. Precisamos perceber que quando se trata desta questão, fala-se da evolução do homem.

A Lei de Reprodução e a Política

"Será contrário à lei da Natureza o aperfeiçoamento das raças animais e vegetais pela Ciência? Seria mais conforme a essa lei deixar que as coisas seguissem seu curso normal? - Tudo se deve fazer para chegar à perfeição e o próprio homem é um instrumento de que Deus se serve para atingir seus fins. Sendo a perfeição a meta para que tende a Natureza, favorecer essa perfeição é corresponder às vistas de Deus". (Questão nº 692 de O Livro dos Espíritos). O homem em sua participação política, ou seja, em sua ação na sociedade, deve agir para o equilíbrio da própria espécie, como da vida que o circunvolve, pois tudo ele deve fazer para chegar à perfeição e ele é um instrumento do qual Deus também se serve. Em sua participação política na sociedade, o espírita não poderá perder de vista o aspecto ético ou moral da questão. A reprodução no ser humano está ligada à tutela do casamento, cujo surgimento representa um dos primeiros progressos da sociedade humana, pois estabelece a solidariedade fraterna. O espírita, de forma individual, e o Movimento Espírita, de maneira coletiva, precisam estar atentos à defesa dos fundamentos morais que preservem a nobre e elevada instituição do casamento. A ação espírita de preservação dos laços de família não pode ficar limitada às quatro paredes do Centro Espírita, mas deve ser uma participação na sociedade. Para isso utilizará os meios e instrumentos lícitos e morais, associando-se a outras instituições e organizações que tenham o mesmo objetivo. Assim poderá se contrapor à onda avassalante de sensualidade que varre os órgãos de comunicação, como a televisão, a revista, o jornal, o cinema, o teatro e que mantêm a mulher apenas como um objeto sexual, sob a aparência de libertação.

A Lei de Conservação e a Política

"O uso dos bens da Terra é um direito de todos os homens? - Esse direito é conseqüente da necessidade de viver. Deus não imporia um dever sem dar ao homem o meio de cumpri-lo". (Questão nº 711 de O Livro dos Espíritos). No entanto, nas organizações sociais injustas a maioria dos homens é impedida do uso dos bens da terra por aqueles que não só usam tais bens como, ainda, os dilapidam no gasto supérfluo. Não respeitam o limite das necessidades que a Natureza traçou. Todos os seres vivos possuem o instinto de conservação, qualquer que seja o grau de inteligência, pois a vida é necessária ao aperfeiçoamento dos seres. Por isso a Terra produz de modo a proporcionar o necessário aos que a habitam, visto que só o necessário é útil. O supérfluo nunca o é. (Veja a Questão nº 704 de O Livro dos Espíritos). Esclarece o Espiritismo que para todos há um lugar ao sol, mas com a condição de que cada um ocupe o seu lugar e não o dos outros. A Natureza não pode ser responsável pelos defeitos da organização social, nem pelos efeitos da ambição e do egoísmo. O uso dos bens da Terra é um direito de todos os homens. O Espiritismo não justifica aqueles que vivem da exploração do semelhante, que pretendem os benefícios da civilização só para si. Aponta-lhes a hipocrisia e a falsidade. O Homem não merece censura por desejar o seu bem-estar. É natural esse desejo. Ele não é condenável, desde que não seja conseguido com o prejuízo do outro e não prejudique as forças físicas ou morais. Todo ser humano tem direito ao bem-estar. Logo, está errada e é injusta a sociedade em que apenas alguns gozam do bem-estar. Também não está certa para o Espiritismo a sociedade que elege padrões de felicidade em termos de CONSUMIR (feliz é quem tem dinheiro para comprar) e não de SER (desenvolvendo sua capacidade de conhecer e amar), pois apela somente para a satisfação dos impulsos ou instintos. O espírita deve, mesmo com sacrifício, agir conscientemente para que, na sociedade humana, todos tenham o necessário para o seu progresso. Sabendo que o uso dos bens da Terra é um direito de todos os homens, conforme os postulados do Espiritismo, o espírita deve participar pelos meios lícitos que tenha ao seu dispor para que esse direito seja indistintamente aplicado.

A Lei de Destruição e a Política

"Se a regeneração dos seres faz necessária a destruição, por que os cerca a Natureza de meios de preservação e conservação? - A fim de que a destruição não se dê antes do tempo. Toda destruição antecipada obsta ao desenvolvimento do princípio inteligente. Por isso foi que Deus fez que cada ser experimentasse a necessidade de viver e se reproduzir". (Questão nº 729 de O Livro dos Espíritos). Quando a destruição ultrapassa os limites que a necessidade e a segurança estabelecem, aparece o domínio da materialidade sobre a natureza espiritual. "Toda destruição que excede os limites da necessidade é uma violação da lei de Deus". (Questão nº 735 de O Livro dos Espíritos). Há, pois, necessidade de o homem organizar a sociedade de forma a ser previdente, somando conhecimentos e experiências, encontrando a solução dos males ao remover as causas. Para isso concorrem a ciência e a técnica. No entanto, se flagelos como inundações, epidemias, secas levam a dor e o sofrimento a grande parte das populações, é porque o egoísmo, traduzido no privilégio de minorias, impede que recursos avançados da ciência e da técnica sejam aplicados de forma a eliminar ou diminuir seus danosos e dolorosos efeitos. Para que haja harmonia numa sociedade humana é imperioso que a justiça se faça junto a cada um de seus componentes. Porém, a realidade, atualmente ainda não é essa. Nações mais desenvolvidas econômica e tecnicamente procuram explorar as nações pobres. Agem de maneira a mantê-las em permanente dependência econômica, política e até mesmo militar. A destruição e a violência não se manifestam somente de forma física e ostensiva; mais terríveis e perigosas elas são quando se manifestam de forma sutil e disfarçada provocando o aniquilamento e a degradação do meio ambiente em que o homem vive. Todas as vezes que o espírita constatar a destruição da natureza em função do lucro que os sistemas econômicos exigem, deverá associar-se às vozes que clamam contra tal destruição. Para isso dará apoio e participação ao partido político, aos movimentos ecológicos, às organizações estudantis e outras que lutam contra a destruição desregrada. Diz a Constituição do Brasil no artigo 5º: "LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo do patrimônio público (...) ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

A Lei de Sociedade e a Política

"A vida social está em a Natureza? - Certamente, Deus fez o homem para viver em sociedade. Não lhe deu inutilmente a palavra e todas as outras faculdades necessárias à vida de relação". (Questão nº 766 de O Livro dos Espíritos). A pessoa tem um compromisso com a sociedade em que vive. Nela deve participar, dando sua contribuição, de acordo com suas possibilidades intelectuais e sentimentais. O espírita, pelo conhecimento que tem da Doutrina Social Espírita, consubstanciada nas Leis Morais de O Livro dos Espíritos, tem o dever de participar ativa e conscientemente na sociedade em que vive, agindo para que os princípios expressos em tais leis se efetivem na sociedade humana. Conseqüentemente, a omissão e a ociosidade que venham a alimentar qualquer tipo de isolamento social, produzirão sempre a inutilidade, o fanatismo ou o egoísmo rotulado de pureza ou santidade. O homem tem necessidade de progredir, de desenvolver suas potencialidades e isso ele só pode fazer vivendo em sociedade e é necessário que a sociedade esteja estruturada a fim de que todos que a compõem tenham tal possibilidade. O espírita deve estar atento, à vista dos conceitos espíritas sobre sexo, família, dignidade humana, para denunciar as ações e movimentos que subvertam os valores espirituais. Conclui-se, assim, que o homem não é um ser independente. Pelo contrário, ele depende de seus semelhantes ao mesmo tempo que é impulsionado ao progresso; por isso impõe-se-lhe a necessidade de aprender a amar o seu próximo e não explorá-lo física, intelectual e sentimentalmente. Esse amor deve ser traduzido de forma concreta. Não apenas dar esmola ao pobre e pedir-lhe paciência, acolher o velho desamparado no asilo, agasalhar a criança órfã ou abandonada, mas agir para que o AMAI-VOS UNS AOS OUTROS se efetive através do direito que todo ser humano tem de possuir o necessário: alimentação, vestuário, casa, saúde, trabalho, lazer e desenvolvimento espiritual.

A Lei do Progresso e a Política

"A força para progredir, haure-a o homem em si mesmo, ou o progresso é apenas fruto de um ensinamento? - O homem se desenvolve por si mesmo, naturalmente. Mas, nem todos progridem simultaneamente e do mesmo modo. Dá-se então que os mais adiantados auxiliam o progresso dos outros, por meio do contato social". (Questão nº 779 de O Livro dos Espíritos). O progresso é da própria condição humana, por isso o homem não pode opor-se-lhe. A ignorância e a maldade e até mesmo leis injustas, podem retardar seu desenvolvimento, mas não anulá-lo. Segundo o Espiritismo, as revoluções morais, como as revoluções sociais infiltram-se nas idéias pouco a pouco. Elas como que germinam durante longo tempo e subitamente irrompem desmoronando instituições, leis e costumes do passado. As revoluções morais e sociais são condições para a realização do progresso. São idéias novas, conceitos novos que se chocam com os existentes, os quais já não mais satisfazem as necessidades e aspirações. (Veja questão nº 783 de O Livro dos Espíritos). Encontramos no comentário de Allan Kardec à Questão nº 789 de O Livro dos Espíritos, esclarecimento de grande valia sociológica: "A humanidade progride, por meio dos indivíduos que pouco a pouco se melhoram e instruem. Quando estes preponderam pelo número, tomam a dianteira e arrastam os outros. De tempos a tempos, surgem no seio dela homens de gênio que lhe dão impulso; vêm depois, como instrumentos de Deus, os que têm autoridade e, nalguns anos, fazem-na adiantar-se de muitos séculos". Compreende-se, por tudo isso, a importância da participação dos espíritas na sociedade, de uma forma esclarecida e consciente. O espírita precisa conhecer os conceitos e fundamentos da Doutrina Espírita para, com os meios que lhe sejam possíveis, colocá-los na organização social em que vive. Para o aprimoramento da sociedade deve-se trabalhar a fim de aumentar o número das pessoas esclarecidas, justas e amorosas de maneira a que suas ações preponderem sobre a dos maus. Daí a reforma íntima não ser condição para isolamento ou alienação, mas compromisso de união com os outros que têm o mesmo ideal de amor e justiça, agindo deliberada e responsavelmente a benefício de todos. O Espiritismo tem sua contribuição para dar, pois basta analisar seus princípios filosóficos para ver que ele propõe o que a humanidade deseja: o reino da justiça, obstando os abusos que impedem o progresso e a moralização das massas. Como vemos, a proposição espírita da Lei do Progresso é um intenso e profundo desafio aos espíritas para que trabalhem pelo progresso intelectual e moral da humanidade. Com tal objetivo devem agir sobre a sociedade humana a fim de que haja hábitos espiritualizados, desenvolvimento da inteligência, da liberdade, elaboração de leis justas a benefício de todos, amparo ao fraco para que ele não seja explorado pelo forte, respeito às crenças e opiniões, direito ao necessário a todos (bem comum). Como fazer isso? Agindo não só no Movimento Espírita como, também, de conformidade com a vocação e aptidão de cada um, nas organizações e movimentos que, baseados em tais valores, procuram estruturar e organizar a sociedade. A Lei de Igualdade e a Política. "É lei da natureza a desigualdade das condições sociais? - Não; é obra do homem e não de Deus". (Questão nº 806 de O Livro dos Espíritos). Conseqüentemente, o espírita não deve compactuar com toda situação que promova a desigualdade entre os homens: a riqueza e a pobreza, o luxo e a miséria, o elitismo intelectual e a ignorância. Deve lutar contra o egoísmo e o orgulho, identificando os múltiplos disfarces com que eles se apresentam. Apoiará os movimentos que objetivem a igualdade dos direitos humanos, reconhecendo apenas como válida a desigualdade pelo merecimento decorrente do grau de aprimoramento intelectual e espiritual. O Espiritismo brada veementemente contra a injustiça social, demonstrando a necessidade de se agir por um mundo de Amor e Justiça. Para a Doutrina Espírita, a desigualdade das riquezas pode se originar na desigualdade das faculdades, como também pode ser fruto da velhacaria e do roubo. Considerando a diversidade das faculdades intelectuais e os caracteres, não é possível a igualdade absoluta das riquezas, no entanto, isso não é impedimento à igualdade de bem-estar. Logo, é importante que cada ser humano tenha as condições mínimas para desenvolver suas potencialidades. Isto não será possível enquanto grande parte das pessoas estiver submetida à opressão, à exploração, à injustiça dos que desejam manter ou possuir a riqueza o mais depressa possível. A riqueza, sob o aspecto ético ou moral, jamais deverá originar, manter ou estimular a exploração do homem pelo homem. Diz o Espiritismo: "Os homens se entenderão quando praticarem a lei da justiça". E isso será possível quando os direitos humanos forem devidamente respeitados pelas sociedades políticas em que o homem vive. Portanto, a justiça deve exercer sua tutela a fim de que cada um tenha o que é seu de direito. Não se pode, desta forma, justificar com os conceitos espíritas a miséria como sendo apenas prova ou expiação de espíritos que foram ricos e poderosos no passado. A própria evidência sociológica demonstra o absurdo de tal generalização. O orgulho e o egoísmo de homens e instituições é que têm ditado a miséria e a pobreza sobre a face da terra. A miséria sempre foi muito maior do que a riqueza, em todos os tempos vividos pela humanidade, até a presente época. Os ricos têm sido minoria e os pobres maioria, numa grande desproporção. Isso não permite pensar logicamente numa inversão tão simplista como querem alguns: "O pobre de hoje é o rico de ontem" . Trata-se de uma acomodação injusta diante de uma sociedade dirigida, ainda, pelo egoísmo e pelo orgulho. Acomodação que deturpa o sentido da reencarnação, conforme o conceito que lhe é dado pelo Espiritismo.

A Lei de Liberdade e a Política

"Em que condições poderia o homem gozar de absoluta liberdade? - Nas do eremita no deserto. Desde que juntos estejam dois homens, há entre eles direitos recíprocos que lhes cumprem respeitar; não mais, portanto, qualquer deles goza de liberdade absoluta". (Questão nº 826 de O Livro dos Espíritos). Para o Espiritismo, o homem não goza de absoluta liberdade quando vivendo em sociedade, porque uns precisam dos outros. A liberdade depende da fraternidade e da igualdade. Onde houver uma convivência fraterna, exteriorizada em amor e respeito, acatando-se o direito do próximo, haverá a prática da justiça e conseqüentemente existirá liberdade. O egoísmo que tudo quer para si, e o orgulho, a expressar o desejo de domínio, são inimigos da liberdade. Allan Kardec comenta: "A liberdade pressupõe confiança mútua. Ora, não pode haver confiança entre pessoas dominadas pelo sentimento exclusivista da personalidade. Não podendo cada uma satisfazer-se a si própria senão à custa de outrem, todas estarão constantemente em guarda umas com as outras. Sempre receosas de perderem o que chamam seus direitos, a dominação constitui a condição mesma da existência de todas pelo que armarão continuamente ciladas à liberdade e a coarctarão quanto puderem". (In Obras Póstumas, Capítulo Liberdade, Igualdade e Fraternidade). O espírita deve combater o orgulho e o egoísmo em si mesmo e na sociedade em que vive. A liberdade não se confunde com a devassidão que solta as rédeas dos instintos. A liberdade de consciência é uma característica da civilização em seu mais avançado estágio de progresso. Todavia, é evidente que uma sociedade para manter o equilíbrio, a harmonia e o bem-estar precisa estabelecer normas, leis e regulamentos portadores de sanções. A título de respeitar a liberdade de consciência não vai-se admitir a propagação de idéias e doutrinas prejudiciais à sociedade. Nada se lhes deve opor através da violência e da força, mas através dos princípios do direito. Para o Espiritismo, os meios fazem parte dos fins; não se pode pretender o amor, a justiça, a liberdade, agindo por meios violentos, odiosos, injustos e coativos. Esse conceito de liberdade deve levar o espírita à ação para implantar o bem na sociedade em que vive para que o mal gradativamente desapareça. Para isso é preciso atuar conscientemente, com amor e determinação.

A Lei de Justiça, Amor e Caridade e a Política

"Como se pode definir a justiça? - A justiça consiste em cada um respeitar os direitos dos demais". (Questão nº 875 de O Livro dos Espíritos). Para o Espiritismo, justiça é: cada um respeitar os direitos dos demais. Também para ele, duas coisas determinam tais direitos: A lei humana e a lei natural. Esclarece, no entanto, que as leis humanas são formuladas de conformidade com os costumes e caracteres de uma determinada época e sociedade, por isso são mutáveis. Essas leis regulam algumas relações sociais, ao passo que a lei natural rege até mesmo o que ocorre no foro da consciência de cada um. Dentre os direitos de que o ser humano dispõe destaca o Espiritismo que o primeiro de todos é o direito de viver. Isto está fundamentado na resposta à Questão nº 880 de O Livro dos Espíritos: "Por isso é que ninguém tem o direito de atentar contra a vida de seu semelhante, nem fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal". Compreende-se que as afirmações "atentar contra a vida" e "comprometer-lhe a existência" são muito amplas, envolvendo tudo aquilo que seja prejudicial à vida humana física e espiritual. Toda ação que atente contra a vida não deve ser praticada pelo espírita, bem como a esse tipo de ação ele deverá se opor, onde observe sua manifestação. O Espiritismo nos diz que o amor e a caridade completam a lei de justiça, pois quando amamos o próximo desejamos fazer-lhe todo o bem que nos seja possível, da mesma forma como gostaríamos que nos fosse feito. Sob tal enfoque, afirmou Jesus: "Amai-vos uns aos outros". Segundo Jesus, a caridade não se restringe à esmola, ela abrange todo o relacionamento humano. É de se ver a amplitude que, assim, assume a caridade, impondo para seu aparecimento o exercício da lei de justiça. Depreende-se, pois, que sem justiça não há caridade. Na Questão nº 888 de O Livro dos Espíritos encontramos: "Condenando-se a pedir esmola, o homem se degrada física e moralmente: embrutece-se. Uma sociedade que se baseie na Lei de Deus e na justiça deve prover à vida do fraco, sem que haja para ele humilhação. Deve assegurar a existência dos que não podem trabalhar, sem lhes deixar a vida à mercê do acaso e da boa vontade de alguns". Ressalta, assim, aos espíritas, a imperiosidade de trabalhar para que a sociedade se baseie, cada vez mais na lei de Deus e na justiça, a fim de que o direito à vida, à dignidade e ao respeito humano seja reconhecido a todos indistintamente. É indispensável que, embasados nos princípios espíritas, trabalhe-se para remover as causas geradoras da miséria, da ignorância e dos vícios. A Renovação do Ser humano e da política "Poderia sempre o homem, pelos seus esforços, vencer as suas más inclinações? - Sim, e, freqüentemente, fazendo esforços muito insignificantes. O que lhe falta é a vontade. Ah! quão poucos dentre vós fazem esforços!". (Questão nº 909 de O Livro dos Espíritos). O egoísmo expressando-se através de uma pessoa, ou de grupos de pessoas, é o sentimento centralizador do interesse próprio em detrimento dos outros. Preocupado com seu enquistamento no ser humano, perquiriu Allan Kardec: "Fundando-se o egoísmo no sentimento do interesse pessoal, bem difícil parece extirpá-lo no coração humano. Chegar-se-á a consegui-lo? - À medida que os homens se instruem acerca das coisas espirituais, menos valor dão às coisas materiais. Depois, necessário é que se reformem as instituições humanas que o entretêm e excitam. Isso depende da educação". (Questão nº 914 de O Livro dos Espíritos). A orientação é no sentido de que a compreensão da vida espiritual liberta o homem da escravização às coisas materiais, isto é, elas deixam de ser um fim em si mesmas para se tornarem instrumentos do seu progresso espiritual. Por outro lado denunciam claramente a necessidade de se transformarem as instituições humanas que geram, motivam e estimulam o egoísmo. O procedimento adequado a se intentar essa transformação é a educação no sentido amplo, ou seja, a conscientização e prática individual e coletiva dos princípios da justiça, da igualdade, da liberdade, do amor e da caridade. É imperioso, pois, que se combata o egoísmo, indo às causas que o geram no homem e nas instituições. Nessa linha de raciocínio, comenta Allan Kardec: "Louváveis esforços indubitavelmente se empregam para fazer que a humanidade progrida. Os bons sentimentos são animados, estimulados e honrados mais do que em qualquer outra época. Entretanto, o egoísmo, verme roedor, continua a ser a chaga social. É um mal real, que se alastra por todo mundo e do qual cada homem é mais ou menos vítima. Cumpre pois, combatê-lo, como se combate uma enfermidade epidêmica". (Comentário à Questão nº 917 de O Livro dos Espíritos). É evidente que nesse combate torna-se imperiosa a análise das "chagas da sociedade", ou seja, de órgãos, de instituições, organizações, sistemas econômicos e políticos que entretecem e excitam o egoísmo de forma individual ou coletiva. Mais uma vez fica claro que o aprimoramento do ser humano não pode ser feito apenas com a auto-educação como processo de isolamento e não participação consciente dentro da sociedade.

A Política e a Ação Social Espírita

"Por que, no mundo, tão amiúde, a influência dos maus sobrepuja a dos bons? - Por fraqueza destes. Os maus são intrigantes e audaciosos, os bons são tímidos. Quando estes o quiserem, preponderarão". (Questão nº 932 de O Livro dos Espíritos). Por todos os conceitos e princípios contidos em O Livro dos Espíritos, até aqui analisados, observamos quanto essas idéias regeneradoras tocam a sociedade humana em sua estrutura, organização e funcionamento. Conceitos que em todas as circunstâncias e situações concretizam a aplicação da verdade, da justiça e do amor. Há, pois, uma inequívoca contribuição Política, sob o aspecto filosófico que o Espiritismo oferece à sociedade humana, a fim de que ela se estruture, organize e funcione em termos de verdade, justiça e amor. Disseram os Espíritos: "Quando bem compreendido, se houver identificado com os costumes e as crenças, o Espiritismo transformará os hábitos, os usos, as relações sociais". (Questão nº 917 de O Livro dos Espíritos). Preocupado com a possível felicidade humana, Allan Kardec questionou: "A felicidade terrestre é relativa à posição de cada um. O que basta para a felicidade de um, constitui a desgraça de outro. Haverá, contudo, alguma soma de felicidade comum a todos os homens? A resposta dada pelos Espíritos, em sua primorosa síntese, encerra não só lúcido esclarecimento, como um grande desafio à efetiva participação dos espíritas para promoção da felicidade, ao afirmarem: "Com relação à vida material é a posse do necessário. Com relação à vida moral, a consciência tranquila e a fé no futuro". (Questão nº 922 de O Livro dos Espíritos). Ampliando esclarecimentos na Questão nº 927 da mesma obra, aditaram: "Verdadeiramente infeliz o homem só o é quando sofre da falta do necessário à vida e à saúde do corpo". É de se entender, então, que o espírita tem uma ação social, pois deve estar atento à prática da justiça e do amor a fim de que todos tenham a posse do necessário e a saúde do corpo, o que necessariamente implica em propugnar para que todos tenham alimentação adequada, vestuário, habitação, educação, assistência médica, educação sanitária e até mesmo lazer. Advertiram os Espíritos na Questão nº 930 do livro em estudo: "Numa sociedade organizada segundo a lei do Cristo, ninguém deve morrer de fome". Adita Allan Kardec: "Com uma organização social criteriosa e previdente, ao homem só por sua culpa pode faltar o necessário. Porém, suas próprias faltas são freqüentemente resultado do meio onde se acha colocado. Quando praticar a lei de Deus, terá uma ordem social fundada na justiça e na solidariedade e ele próprio também será melhor". Portanto, o espírita tem que participar e influenciar na sociedade em que vive, procurando levar às instituições que a estruturam os valores e normas do Espiritismo. Isso é uma participação política. Não pode preocupar-se apenas com a reforma íntima, isolando-se em um "oásis de indiferentismo" pela sociedade em que vive. É verdade que essa ação política conflitará com os interesses dos egoístas e orgulhosos, individualmente ou em grupos. O Espírito Lázaro, no Capítulo IX, item 8, de O Evangelho Segundo o Espiritismo nos alerta que "Cada época é, assim, marcada pelo cunho da virtude ou do vício que a devem salvar ou perder. A virtude da vossa geração é a atividade intelectual, seu vício é a indiferença moral". Assim, essa ação política deve objetivar o bem comum. Aqueles que pretendem o bem não podem se omitir e essa participação liga-se profundamente com a caridade, pois amar é querer o bem. Destarte, a expressão política do amor é querer fazer o bem para todos. A participação do espírita, inclusive do jovem, no processo político, social, cultural e econômico deve ser consciente e responsável, tendo como diretriz os princípios e normas contidas em O Livro dos Espíritos. Participação Política do Espírita. "... Sirva de base às instituições sociais, às relações legais de povo a povo e de homem a homem o princípio da caridade e da fraternidade e cada um pensará menos na sua pessoa, assim veja que outros nela pensaram. Todos experimentarão a influência moralizadora do exemplo e do contato". (Questão nº 917 de O Livro dos Espíritos).

COMO O ESPÍRITA NÃO DEVE ATUAR NA POLÍTICA:

  1. Levar a política partidária para dentro do Centro, das Entidades ou do Movimento Espírita;
  2. Utilizar-se de médiuns e dirigentes espíritas para apoiar políticos partidários a cargos eletivos aos Poderes Executivo e Legislativo;
  3. Catar votos para políticos que, às vezes, dão alguma "verbinha" para asilos, creches e hospitais, mas cuja conduta política não se afina com os princípios éticos ou morais do Espiritismo;
  4. Apoiar políticos que se dizem espíritas ou cristãos, mas aprovam as injustiças, as barganhas, a "politicagem" (usar a política partidária para interesses egoísticos pessoais ou de grupos a que se ligam);
  5. Participar da política partidária apenas por interesse pessoal, para melhorar a sua vida e de sua família, divorciado em sua militância político-partidária dos princípios e normas da Filosofia Espírita.

COMO O ESPÍRITA DEVE ATUAR NA POLÍTICA:

  1. O espírita pode e deve estudar e reflexionar sobre os princípios político-filosófico-espíritas no Centro Espírita, pois eles estão contidos em O Livro dos Espíritos, Parte Terceira, Das Leis Morais;
  2. Através da análise, do estudo e da reflexão das normas e princípios acima referidos, o espírita deve identificar o egoísmo, o orgulho e a injustiça nas instituições humanas, denunciando-as e agindo para que elas desapareçam da sociedade humana;
  3. Confrontar os fundamentos morais e objetivos do Espiritismo com os fundamentos morais e objetivos dos partidos políticos, verificando de forma coerente qual ou quais deve apoiar e até mesmo participar como membro atuante, se tiver vocação para tal, sabendo, no entanto, da responsabilidade que assume nesse campo, já que sua militância deve sempre estar voltada para o interesse do ser humano, em seus aspectos social e espiritual. Para isso, sua ação política deverá estar em harmonia com os valores éticos (morais) do Espiritismo que, em última análise, são fundamentalmente os mesmos do Cristianismo;
  4. Participar de organizações e movimentos que propugnem pela Justiça, pelo Amor, pelo progresso intelectual, moral e físico das pessoas. Exemplos: clubes de serviços, sindicatos, associações de classes, diretórios acadêmicos, movimentos de respeito e defesa dos direitos humanos, etc.;
  5. Fazer do voto um elevado testemunho de amor ao próximo; Considerando que a sociedade humana é dirigida por políticos que saem das agremiações partidárias e suas influências podem ajudar ou atrasar a evolução intelecto-moral da humanidade, o voto, realmente, é uma forma de exprimir o amor ao próximo e à coletividade; Deve, pois, analisar se a conduta do candidato político-partidário tem maior ou menor relação com os princípios morais e políticos (aspecto filosófico) do Espiritismo;
  6. Participar conscientemente da ação política na sociedade, sem relegar o estudo e a reflexão do Espiritismo a plano secundário. Pelo contrário, o estudo e a reflexão dos temas espíritas deverão levá-lo a permanente participação, objetivando a aplicação concreta do Amor e da Justiça ao ser humano, seja individual ou coletivamente.

REFLEXÃO FINAL

"E quem governa seja como quem serve". Jesus - (Lucas, 22:26) O advento da Nova Era passará, inevitavelmente, pela renovação política. Nada muda se os políticos não mudarem. "A força das coisas possibilita a mudança, mas não construirá uma sociedade mais justa, mais livre, mais feliz, sem que cada família, cada grupo, cada cidade, cada nação elabore seu projeto, organize sua ação para chegar a essa sociedade melhor". (Questões nº 860 e 1019 de O Livro dos Espíritos). Cristo ensinou a paciência e a tolerância, mas nunca determinou que seus discípulos estabelecessem acordo, tácito ou explícito, com os erros que infelicitam o mundo. Em face dessa decisão foi à cruz e legou o último testemunho de não-violência, mas também de não-acomodação com as trevas em que se compraz a maioria das criaturas. Para o aprimoramento da sociedade deve-se trabalhar a fim de aumentar o número de pessoas esclarecidas, justas e amorosas de maneira que suas ações preponderem sobre a dos maus. Como diz J. Herculano Pires (O Reino. São Paulo: Editora Edicel, p.137) "O chamado de uma nova ordem social está clamando no coração do mundo. E o mundo não pode deixar de atendê-lo, porque é um imperativo do progresso terreno, uma lei maior do que as leis transitórias dos homens, é a expressão da própria vontade de Deus". Não poderemos esquecer, também, a preocupação de Deolindo Amorim (O Espiritismo e os Problemas Humanos. São Paulo. Editora USE, 2ª edição, p.34) com o espírita e a sociedade: "Para os espíritas, finalmente, o Cristianismo não é apático. Se, na realidade, o cristão ficasse apenas na fé, rezando e contemplando o mundo à grande distância, sem participar do trabalho de transformação do homem e da sociedade, jamais a palavra do Cristo teria a influência ponderável. O verdadeiro cristão, o que tem o Evangelho dentro de si, e não apenas o que repete versículos e sentenças, não pode cruzar os braços dentro de um mundo arruinado e poluído pelos vícios, pela imoralidade e pelo egoísmo". Alterar essa estrutura social que fomenta o egoísmo em todos os grupos sociais é providência urgente. (Questão nº 573 de O Livro dos Espíritos). Precisamos aproveitar a força das coisas, que está criando possibilidades de mudanças. Isso só pode ser feito, como diz o Codificador, combatendo todas essas causas, senão ao mesmo tempo, pelo menos por parte. Notemos a palavra por parte e não uma de cada vez. Ao interferirmos em um sistema, diz-nos a teoria que não podemos interferir para mudar, sem agir em uma família de coisas. Atuar em uma coisa de cada vez é inócuo, pois o próprio sistema se defenderá eliminando o que o ameaça. No entanto, o caminho parece ser colocar novos princípios em prática nas famílias, instituições, escolas, igrejas, em todos os grupos sociais, de forma que muitos movimentos sociais comecem a demonstrar a viabilidade de novas soluções. (Questões nºs 791 a 793 e 797 de O Livro dos Espíritos). A polêmica idéia de que o Brasil está destinado a cumprir o papel de "Coração do Mundo e Pátria do Evangelho" sempre foi acompanhada de reflexões muito entusiastas. Se ele realmente tem uma missão histórica a realizar, então é preciso começar a pensar o Brasil de um ponto de vista mais realista. Só assim poderemos cumpri-la. O Evangelho apresenta a mais elevada fórmula de vida político-administrativa aos povos da terra. Os ideais democráticos do mundo não derivam senão do próprio ensinamento de Jesus, nesse particular, acima da compreensão vulgar das criaturas. A magna questão é encontrar o elemento humano disposto à execução do sublime princípio. Quase todos os homens se atiram à conquista dos postos de autoridade e evidência, mas geralmente se encontram excessivamente interessados com as suas próprias vantagens no imediatismo do mundo O grande desafio do espírita consciente é participar ativamente desse movimento de transformação social, alicerçado no conhecimento das Leis Morais contidas em O Livro dos Espíritos, buscando: - Politizar-se para escolher melhor; - Esclarecer amigos e familiares sobre o voto consciente; - Participar de grupos de ação comunitária, além do centro espírita; - Votar com amor, para eleger os mais moralizados. Preponderar sobre os maus, como já vimos, é apenas uma questão de vontade. Foi a esta conclusão que chegou Martin Luther King (Os Grandes Líderes – Nova Cultural), ao afirmar: "Não há nada mais trágico neste mundo do que saber o que é certo e não fazê-lo. Não posso ficar no meio de todas essas maldades sem tomar uma atitude." Toda a estrutura da Doutrina Social Espírita está calcada na Codificação e esta deve ser a base para a construção de Uma Nova Sociedade. Assim, a implantação da Política da Fraternidade deve ser para todo espírita consciente UM IDEAL A SER ATINGIDO.
Ensaio elaborado a partir de transcrições do Livro O Espiritismo e a Política para a Nova Sociedade – Aylton Paiva – Lins. Casa dos Espíritas.

Outras obras consultadas:
  • Rumos para Uma Nova Sociedade – O Espiritismo e as Ciências Sociais – Autores Diversos - São Paulo. Edições USE.
  • Estudos de Filosofia Social Espírita – Ney Lobo – FEB
  • Alma e Luz – Francisco Cândido Xavier/Emmanuel – Instituto de Difusão Espírita.
  • Jornal Opinião E. de Maio de 1997 – Especial – Eduardo Fernandes.
  • O Livro dos Espíritos – Allan Kardec.
  • O Evangelho Segundo o Espiritismo – Allan Kardec.
  • A Gênese – Allan Kardec.
  • Obras Póstumas – Allan Kardec.
  • O Reino – J. H. Pires/Irmão Saulo – São Paulo. Editora Edicel.
  • O Espiritismo e Os Problemas Humanos – D. Amorim & H. C.Miranda – São Paulo: Editora USE.
  • Caminho, Verdade e Vida – Francisco Cândido Xavier/Emmanuel – FEB.
  • Os Grandes Líderes – Martin Luther King - Nova Cultural.
  • Como Não Ser Enganado nas Eleições – Gilberto Dimenstein – Editora Ática.
  • Elementos da Engenharia Social – Décio Silva Barros – Editora do Escritor – SP.



Guia Espiritual do Político no Brasil

Em um mundo onde somos cercados por acontecimentos que nos colocam em prova moral ou outros momentos onde estamos sofrendo de alguma forma – fica uma falsa busca que motiva a vida de muitos: a felicidade.

Por que existe a busca incessante pelo dinheiro e poder ?

Carros, casas, conforto, independência, prazeres, status social, respeito, todas essas coisas o dinheiro e poder podem comprar.

Mas os habitantes desse planeta, principalmente os políticos, devem saber das reações de atos de corrupção antes que entrem por um caminho doloroso para uma vida futura.

A física universal prova que toda ação possui reações em igual intensidade em sentido contrário, pela terceira lei de Isaac Newton.

Toda ação negativa, dolosa, prejudicial a sociedade praticada por um indivíduo – o mesmo receberá ¨na pele¨ tudo de volta, mesmo que seja uma vida futura.

Sim reencarnação existe. E por que achar que nascem pessoas em total miséria e outras pessoas em berço de ouro… Deus não quer isso para ninguém. Ocorre de acordo com nossas práticas em vidas anteriores.

Assim uma punição carmática praticada por leis invisíveis que nos regem acometerá em uma próxima vida quem hoje estiver praticando atos nocivos a sociedade, lesivos a alguém, dolorosos fisicamente e emocionalmente a outrem.

Contudo quem pratica bons atos a sociedade igualmente receberá dádivas em vidas futuras. Fácil entender, mas muito difícil de acreditar – principalmente quem usufrui de gozos gerados por ilegalidades…

Não é por acaso que pessoas já com três anos de idade tocam piano, ou outras apresentam tendências boas e más. São todos traços e lembranças inconscientes provenientes de vidas anteriores. São sinais lógicos que podemos analisar para provar a reencarnação.

Ser político no Brasil trata-se portanto de uma das provas mais difíceis existentes. As oportunidades de corrupção são enormes. A necessidade de apoio capitalista é clara. A população é moralmente invadida pela lei de Gérson onde todos querem se dar bem às custas do próximo…

Infelizmente muitos somente com a dor das próximas reencarnações conseguirão adquirir moral e ética nesse ramo.

Contudo a profissão ¨Político¨ é e deve ser bela. Ajudar ao próximo, administrar, executar, ajustar a máquina do Estado para benefício social. Que desafio.

Convidamos aqui nesse humilde blog à todos os pretendentes e atualmente políticos a refletirem sobre seus atos e analisar as reações deles em uma vida futura.

Não nascem frutos de ervas daninhas.

O Espiritismo nos revela palavras claras e francas do mundo invisível que nos rege sendo de grande auxílio na busca da moral, fé raciocinada e ética profissional levantando nossa espado contra nós mesmos para uma reforma interior verdadeira e franca. Pensemos nisso.



AÇÃO E REAÇÃO (Causa e Efeito)

Ação e Reação


SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Aspectos Gerais. 4. Ação: 4.1. Princípio da Ação; 4.2. Os Meios e os Fins de uma Ação; 4.3. Autonomia de uma Ação. 5. Reação: 5.1. Reação não é só Sofrimento; 5.2. Lei de Deus; 5.3. A Inexorabilidade da Lei. 6. A Passagem do Tempo entre a Ação e a Reação: 6.1. Antecedentes e Conseqüentes; 6.2. O Tempo Modifica a Causa; 6.3. Perda do Dedo e não do Braço. 7. Conclusão. 8. Bibliografia Consultada.

1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste estudo é mostrar que o acaso não existe e que um futuro promissor depende das boas ações praticadas no presente.

2. CONCEITO

Ação – ato o efeito de agir. Manifestação de uma força, de uma energia, de um agente.
Em termos espirituais, a ação inteligente do homem é um contrapeso que Deus dispôs para estabelecer o equilíbrio entre as forças da Natureza e é ainda isso o que o distingue dos animais, porque ele obra com conhecimento de causa. (Equipe da FEB, 1995)

Reação - Ato ou efeito de reagir. Resposta a uma ação qualquer. Comportamento de alguém em face de ameaça, agressão, provocação etc.

Em termos espirituais, a reação é a conseqüência que a ação humana acarreta ao ser defrontada com a Lei Natural. 

3. ASPECTOS GERAIS

Deus, que é inteligência suprema e causa primária de todas as coisas, estabeleceu leis, chamadas de naturais ou divinas. Elas englobam todas as ações do homem: para consigo mesmo, para com o próximo e para com o meio ambiente.

Numa fase mais rudimentar, funciona o determinismo divino; com o desenvolvimento do ser, Deus faculta-lhe o livre-arbítrio, a fim de que sinta responsabilidade pelos atos praticados.

Assim, o homem tem uma lei, uma diretriz, um modelo colocado por Deus na sua consciência, no sentido de nortear-lhe os seus atos.

A reação nada mais é do que uma resposta da natureza às nossas ações. Reações estas baseadas na lei natural.

O raciocínio poderia ser expresso assim: há uma ação que provoca uma reação; a ação da reação provoca uma nova reação; a ação da reação da reação provoca outra ação. A isso poderíamos denominar de cadeias de ação e reação.

A filosofia hindu chama essa cadeia de Carma, ou seja, o somatório do mérito e do demérito de todas as ações praticadas pelo indivíduo.

A finalidade dessa cadeia de ação e reação é a perfeição do Espírito.

4. AÇÃO

4.1. PRINCÍPIO DA AÇÃO

Os movimentos que executamos em nosso dia-a-dia caracterizam as nossas ações. Fazer ou deixar de fazer, escrever ou não escrever, obedecer ou mandar são atitudes corriqueiras em nossa ocupação diária. Ocupar-se provém de um preocupar-se. À preocupação com uma ação futura, denominamos princípio da ação.

Um exemplo tornará claro esse pensamento. Barbear-se é uma ação que a maioria dos homens pratica. O barbear-se está ligado a um princípio que o indivíduo forjou para si, ou seja, ele tomou uma decisão de apresentar-se barbeado. Ele deseja estar barbeado e não barbudo, como também poderia escolher ficar com barba. Nesse caso, eliminaria a ação de barbear-se, mas deveria aparar as barbas uma vez por semana.

Assistir a ou proferir uma palestra é uma ação. O princípio subjacente a este encontro está calcado tanto na conduta do expositor quanto na do ouvinte. O primeiro tem o dever de preparar o assunto; o segundo, o preparo mental e espiritual para ouvir.

4.2. OS MEIOS E OS FINS DE UMA AÇÃO

Estamos sempre confundindo os meios com os fins. Poder-se-ia perguntar: qual o fim de uma palestra? Qual o fim de uma religião? Qual o fim de um sindicato? As respostas poderiam ser: o fim de uma palestra espírita é difundir a verdade; o fim da religião é salvar os seus adeptos; o fim de um sindicato é defender os interesses de seus associados. Pode-se, contudo, confundir os meios com os fins: o expositor pode querer fazer prosélitos à custa da verdade; o Pastor, o Padre ou o mesmo o Espírita embora clamem pela salvação do adepto, acabam proibindo a salvação do mesmo em outra Igreja que não seja a sua; O presidente do sindicato pode promover greves, não para defender os interesses dos seus associados, mas para a sua ascensão política.

4.3. AUTONOMIA DE UMA AÇÃO

Temos, por várias razões, dificuldade de agir livremente. 1) A ignorância. Como escolher quando não se conhece? 2) Desenvolvimento determinístico imposta pelo princípio de causalidade. 3) Escassez de recursos naturais. São os terremotos, tempestades, acidentes etc.

O que permanece livre dessas amarras constitui o livre-arbítrio.

Há uma lenda japonesa que retrata a autonomia da ação.

Kussunoki Massashige, famoso guerreiro do antigo Japão, celebérrimo pela sua inteligência e pelos seus lances geniais de estratégia, vivia desde sua infância no meio dos guerreiros.

Uma vez, no castelo de seu pai, observava os guerreiros que, reunidos ao redor de um enorme sino, apostavam quem deles conseguiria pô-lo em movimento. Contudo, nenhum deles, mesmo o mais hercúleo conseguiu mover milímetro do sino. O menino assistia a tudo isso com muito interesse. De repente, apresenta-se para mover o sino, desde que tomasse o tempo necessário para tal mister. Ele cola o seu corpo ao sino e começa a fazer esforço para balançar o sino. Depois de várias tentativas o sino começou a mover-se; primeiro lentamente; depois com mais força, formando uma simbiose entre o sino e o peso do garoto.

Qual a lição moral deste conto? É que devemos nos amoldar à situação e não o contrário. 

Observe a chegada de novos companheiros a um Centro Espírita: quantos, numa primeira reunião, não querem mudar tudo. Qual o resultado? Não conseguirão nada, porque não absorveram as atitudes e os comportamentos das pessoas envolvidas com a situação.

5. REAÇÃO

5.1. REAÇÃO NÃO É SÓ SOFRIMENTO

Geralmente, a palavra reação vem impregnada de dor e de sofrimento: é como o pecador ardendo no fogo do inferno. No meio espírita, toma-se como sinônimo de carma, que implica em sofrer e resgatar as dívidas do passado. A reação, por seu turno, nada mais é do que uma resposta – boa ou má –, em razão de nossas ações. A reação é simplesmente uma resposta, nada mais. Suponha que estejamos praticando boas ações. Por que aguardar o sofrimento? Não seria melhor confiar na Vontade de Deus, na execução de sua justiça, que nos quer trazer a felicidade?

5.2. LEI DE DEUS

Qual o móvel que determina uma reação? É a Lei de Deus. Se a prática de uma ação não for concernente com a Lei de Deus, ou seja, se ela não expressar o bem ao próximo, ela não foi praticada em função da vontade de Deus. Qual será a reação com relação à Lei? Dor e sofrimento.

Qual deve ser a nossa atitude para com a dor? Quem gosta de sofrer? Acontece que sem ela não conseguiremos nos amoldar eficazmente à Lei de Deus. Se, por outro lado, interpretássemos a dor e o sofrimento como um ganho, um aprendizado das coisas úteis da vida, quem sabe não viveríamos melhor.

5.3. A INEXORABILIDADE DA LEI

A Lei de Deus é justa e sábia. É por isso que dizemos que o acaso não existe. Isso quer dizer que tudo o que se nos acontece deveria nos acontecer. Nesse sentido, Deus não perdoa e nem premia. Faz, simplesmente, cumprir a sua Lei.

Como é que deveríamos agir com relação ao sofrimento? Verificar onde erramos. Caso tenhamos cometido algum crime, algum deslize, deveríamos nos arrepender. Basta apenas o arrependimento? Não. É preciso sofrer de forma educada. Ainda mais: temos que reparar o mal que fizemos. Deus se vale das pessoas, mas o nosso problema é com relação a radicalidade de sua Lei. E não adianta adiar porque, mais cedo ou mais tarde, a nossa consciência nos indicará o erro e teremos que refazer o mal praticado.

6. A PASSAGEM DO TEMPO ENTRE A AÇÃO E A REAÇÃO

6.1. ANTECEDENTES E CONSEQÜENTES

A causa passada gera uma dor no presente; a causa presente provoca um sofrimento futuro. Um fato social é um evento quantitativo: aconteceu em tal dia, em tal local e em tal hora. A passagem do tempo transforma o fato quantitativo em fato qualitativo. Como se explica? Observe a água: ela é formada da junção de 2 elementos de hidrogênio com 1 de oxigênio. A água, embora contenha dois elementos de hidrogênio e um de oxigênio, é qualitativamente diferente do hidrogênio e do oxigênio.

6.2. O TEMPO MODIFICA QUALITATIVAMENTE A CAUSA

Transportemos o exemplo da água para o campo moral. Suponha que há 300 anos houve um assassinato entre duas pessoas que se odiavam. Como conseqüência, criou-se um processo obsessivo entre os dois. O fato real e quantitativo: um assassinato, que produziu um agravo à Lei de Deus e que deverá ser reparado. Os 300 anos transcorridos modificaram tanto aquele que cometeu o crime quanto aquele que o sofreu. E se a vítima já perdoou o seu assassino? E se o assassino vem, ao longo desse tempo, praticando atos caridosos? Será justo aplicar a lei do olho por olho e dente por dente? Aquele que matou deverá ser assassinado? O que acontece? Embora o assassino tenha que reparar o seu erro, pois ninguém fica imune diante da lei, a pena pode ser abrandada, em virtude de seus atos benevolentes.

6.3. PERDA DO DEDO E NÃO DO BRAÇO

Esta história foi retratada pelo Espírito Hilário Silva, no capítulo 20 do livro A Vida Escreve, psicografada por F. C. Xavier e Waldo Vieira, no qual descreve o fato de Saturnino Pereira que, ao perder o dedo junto à máquina de que era condutor, se fizera centro das atenções: como Saturnino, sendo espírita e benévolo para com todas as pessoas, pode perder o dedo? Parecia um fato que ia de encontro com a justiça divina. Contudo, à noite, em reunião íntima no Centro Espírita que freqüentava, o orientador espiritual revelou-lhe que numa encarnação passada havia triturado o braço do seu escravo num engenho rústico. O orientador espiritual assim lhe falou: “Por muito tempo, no Plano Espiritual, você andou perturbado, contemplando mentalmente o caldo de cana enrubescido pelo sangue da vítima, cujos gritos lhe ecoavam no coração. Por muito tempo, por muito tempo... E você implorou existência humilde em que viesse a perder no trabalho o braço mais útil. Mas, você, Saturnino, desde a primeira mocidade, ao conhecer a Doutrina Espírita, tem os pés no caminho do bem aos outros. Você tem trabalhado, esmerando-se no dever... Regozije-se, meu amigo! Você está pagando, em amor, seu empenho à justiça...”

7. CONCLUSÃO

A prática da caridade tem valor científico, ou seja, ajuda-nos a reparar os danos que causamos à Lei Divina. Assim, se soubermos viver sóbrios e sem muitos agravos à Lei, certamente faremos uma passagem tranqüila ao outro plano de vida. 

8. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

BOULDING, K. E. Princípios de Política Econômica. São Paulo, Meste Jou, 1967.
BUZI, ARCÂNGELO R. A Identidade Humana: Modos de Realização. Petrópolis, Rio de Janeiro: Vozes, 2002.
EQUIPE DA FEB. O Espiritismo de A a Z. Rio de Janeiro, FEB, 1995.
XAVIER, F. C. Ação e Reação, pelo Espírito André Luiz. 5. ed., Rio de Janeiro, FEB, 1976.
XAVIER, F. C., VIEIRA, W. A Vida Escreve, pelo Espírito Hilário Silva. 3. ed., Rio de Janeiro, FEB, 1978.
São Paulo, 03/03/2003

Carma e Lei de Ação e Reação

Carma é uma palavra sânscrita que significa "fazer", "ser", "agir". Pode-se dizer que é o somatório dos méritos e dos deméritos de cada indivíduo. Ao lado do carma individual, fala-se, também, do carma coletivo, ou seja, há uma espécie de compensação, tanto individual como coletiva, de todos os seres da humanidade.

A Lei do carma é muito mais uma lei de reação do que de ação. Vivemos envoltos com o que fomos no passado. Daquilo que fizemos, segue o que recolheremos.

A Lei de ação e reação, esboçada com o auxílio da Doutrina Espírita, é bem diferente da Lei do Carma: faz-nos refletir sobre o tempo.

Observe uma ação má realizada há 100 anos. Na época atual, ela terá outro peso e outra medida. Nesse sentido, tanto mudam o Espírito obsessor quanto nós mesmos. De modo que raciocinar em termos de lei de talião - olho por olho, dente por dente - não é recomendável. O melhor é pensar que cada boa ação no presente está modificando para melhor a má ação do passado.

Em outros termos, estamos modificando a causa.

Um exemplo clássico no meio espírita
é a história retratada pelo Espírito Hilário Silva, no capítulo 20 do livro A Vida Escreve, psicografada por F. C. Xavier e Waldo Vieira, no qual descreve o fato de Saturnino Pereira que, ao perder o dedo junto à máquina de que era condutor, se fizera centro das atenções: como Saturnino, sendo espírita e benévolo para com todas as pessoas, pode perder o dedo? Parecia um fato que ia de encontro com a justiça divina. Contudo, à noite, em reunião íntima no Centro Espírita que freqüentava, o orientador espiritual revelou-lhe que numa encarnação passada havia triturado o braço do seu escravo num engenho rústico. O orientador espiritual assim lhe falou: "Por muito tempo, no Plano Espiritual, você andou perturbado, contemplando mentalmente o caldo de cana enrubescido pelo sangue da vítima, cujos gritos lhe ecoavam no coração. Por muito tempo, por muito tempo... E você implorou existência humilde em que viesse a perder no trabalho o braço mais útil. Mas, você, Saturnino, desde a primeira mocidade, ao conhecer a Doutrina Espírita, tem os pés no caminho do bem aos outros. Você tem trabalhado, esmerando-se no dever... Regozije-se, meu amigo! Você está pagando, em amor, seu empenho à justiça..."

(Org. por Sérgio Biagi Gregório)


sexta-feira, 12 de outubro de 2012

O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS

 Petronio Alves da Cruz
Servidor Público Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas (SP), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e Especialista em Segurança Pública e Sociedade pela mesma Universidade mediante convênio com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

O presente estudo faz uma análise da obra O Caso dos Denunciantes Invejosos, escrita por Dimitri Dimoulis e traduzida por Lon L. Fuller. A obra narra acontecimentos de uma nação que tem aproximadamente 20 milhões de habitantes e que vive por longos anos sob um regime pacífico, constitucional e democrático. Com o surgimento de uma forte crise econômica, grupos passam a divergir com relação à economia, política e religião.

Surge, assim, alguém de forte liderança, o chefe do partido autodenominado Camisas Púrpuras. Após eleições, este chefe atinge a maioria de votos que lhe dão o direito de assumir a Presidência da República. Também o seu partido obteve a maioria de vagas na Assembleia Nacional.

O partido dos Camisas Púrpuras, quando investido no poder, não muda a legislação posta, nem a Constituição, nem o Código Civil, nem o Código Penal, nem os Códigos Processuais. Também não são tomadas providências com relação à mudança dos funcionários públicos e juízes, tudo isto permanece como está, porém, vivencia-se um clima de terror.

Os acusados que praticassem atos favoráveis ao governo ganhavam anistia geral e passavam a ser membros do partido dos Camisas Púrpuras.

No partido, existiam duas facções: uma que queria que os bens do partido fossem confiscados, porque estes bens teriam sido adquiridos por meios criminosos; a outra facção queria que os proprietários doassem estes bens para o partido sob ameaças. O chefe do partido então emitiu um regulamento secreto por meio do qual os bens obtidos por meio de violência física tiveram ratificada a sua ilegalidade.

Com o tempo, o governo comandado pelo partido dos Camisas Púrpuras chega ao seu fim e um novo governo com regime democrático começa a governar. Muitos problemas a resolver foram deixados pelo governo anterior, e um deles é exatamente a questão dos “denunciantes invejosos”.

Vejamos quem fazia parte do grupo dos “denunciantes invejosos”. Eram pessoas que, movidas pela inveja, denunciavam seus inimigos pessoais ao governo do partido dos Camisas Púrpuras, alegando que estes criticavam o governo, escutavam estações do governo estrangeiro, que tinham amizade com vândalos e baderneiros, que armazenavam saquinhos de ovo em pó em quantidade maior do que a permitida, ou a omissão de informar a perda de documentos no prazo de cinco dias.

Após a derrota dos Camisas Púrpuras, a população reivindicou a punição dos “denunciantes invejosos”. A opinião pública pressionou de tal maneira que urgia uma solução. 

A obra requer a interatividade do leitor, pois nos apresenta a opinião de cinco deputados e cinco juristas para que possamos formar uma cognição e tomarmos o nosso próprio posicionamento.

ANÁLISE DA OPINIÃO do PRIMEIRO DEPUTADO
Analisando a decisão do primeiro deputado, chegamos à conclusão de que contém os elementos a seguir expostos: ele afirma que a) nada pode ser feito com relação aos denunciantes invejosos, já que estes denunciaram fatos ilícitos praticados contra o Estado; b) as sentenças das vítimas dos denunciantes invejosos estavam em consonância com os princípios legais então vigentes; c) o juiz, na época dos acontecimentos, possuía uma liberdade mais ampla para julgar; d) os testamentos precisavam somente de duas testemunhas.

O primeiro deputado também afirma:
“(...) a diferença entre nós e os Camisas Púrpuras não está no fato de que eles formaram um governo sem leis. Isso seria, aliás, uma contradição nos termos, pois todos os governos seguem determinadas leis. A diferença é de natureza ideológica. Ninguém acha os Camisas Púrpuras mais repugnantes do que eu. Devemos, porém, reconhecer que a fundamental diferença entre a filosofia deles e a nossa está no fato de que nós permitimos e toleramos a expressão de pontos de vista divergentes, e eles tentaram impor a todos o próprio código monolítico.”1

Finalizando a opinião do primeiro deputado, este afirma que o programa proposto por ele sofrerá duras críticas da opinião púbica, porém, é o único programa que permitirá com que triunfem as concepções atuais sobre Direito e governo, alertando também para que seja evitado que a população faça justiça com as próprias mãos.

SEGUNDO DEPUTADO
O segundo deputado diz que a sua opinião é similar à do primeiro, porém, para fundamentá-la, adota um caminho totalmente oposto. Assim, opõe-se ao entendimento de que, na época em que governaram os Camisas Púrpuras, houvesse a égide da legalidade. Afirma que o fato de os Camisas Púrpuras não terem revogado as leis não quer dizer que eles as aplicassem, já que tudo indica que tanto a Constituição e as leis permaneceram guardadas nos armários.

Este deputado também faz a seguinte reflexão: as leis existentes em determinada nação devem ser conhecidas pelos seus destinatários, e a lei aplicada a casos semelhantes deve ser a mesma.

Outra afirmação importante é com relação aos três poderes. Estes, na época do governo, não existiam. O governo se sobrepunha inclusive à atuação do Poder Judiciário, interferindo na administração da justiça de acordo com os seus interesses particulares.

O que, na verdade, existiu durante o governo dos Camisas Púrpuras foi uma guerra de todos contra todos, com intrigas inclusive entre os próprios governantes e em conspirações nos pátios das prisões.
Para finalizar, o segundo deputado afirma que as coisas devem continuar como estão e nada deve ser feito com relação aos denunciantes invejosos, porque estes não viveram em um Estado de Direito, e sim em um regime de anarquia e terror. 

TERCEIRO DEPUTADO
Para o terceiro deputado, as opiniões dos deputados anteriores não são nem moral nem politicamente aceitáveis, já que todos os atos praticados pelos Camisas Púrpuras não podem ser classificados como fora da lei, como também não se pode afirmar o contrário.

Este deputado não aceita a afirmação do segundo deputado de que existia uma guerra de “todos contra todos”, já que, além das irregularidades, paralelamente existia uma vida normal, onde foram realizados casamentos, compra e venda de bens, eram redigidos e executados testamentos e tudo mais que normalmente acontece em uma nação.

O terceiro deputado ainda fez a seguinte reflexão: se os atos criminosos cometidos pelos membros do partido dos Camisas Púrpuras fossem condenados, seria um contrassenso avalizar todos os atos praticados pelas autoridades do governo, já que o governo se identificou completamente com o partido dos Camisas Púrpuras.

O terceiro deputado também cita os casos em que os denunciantes invejosos atuavam não com a finalidade de se livrar dos seus inimigos pessoais, e sim por fidelidade e subserviência ao governo.

Para ele, o fato de haver casos em que não está clara a culpabilidade dos denunciantes invejosos não é motivo para que fatos onde há atuação ilícita dos denunciantes invejosos não sejam julgados.

QUARTO DEPUTADO
Há um ponto convergente entre a opinião do deputado anterior e do atual deputado: eles não gostam de raciocínios que se baseiam em dilemas, porém, para este, a reflexão deve ser mais profunda.

Assim, para ele, escolher determinados casos ocorridos no período de governo dos Camisas Púrpuras encontraria algumas objeções:

“(...) na realidade, constitui um puro e simples camiso-purpurismo. Gostamos desse direito, então podemos implementá-lo. Gostamos desse julgamento, então podemos admití-lo. Aquele direito, porém, que não é de nosso agrado deve ser considerado como inexistente. Aquele ato governamental que reprovamos deve ser tachado de nulidade.”2

Adotando este posicionamento frente ao problema dos denunciantes invejosos, estaríamos adotando o mesmo posicionamento do governo dos Camisas Púrpuras. Para ele, o resultado de tudo isto seria impróprio, já que cada juiz e cada promotor adotaria um posicionamento mais conveniente.

Do ponto de vista deste deputado, só haveria um caminho a ser percorrido para não sucumbir a novos equívocos, qual seja, a elaboração de uma nova lei:

“(...) devemos estudar de forma abrangente e detalhada os vários aspectos do problema dos denunciantes invejosos, coletarem todos os dados importantes e elaborar uma lei para regulamentar todos os desdobramentos do problema.”3 

QUINTO DEPUTADO
O quinto deputado faz duras críticas à opinião do quarto deputado, já que afirma que a solução sugerida por ele seria tomar uma atitude igual a que foi adotada pelos Camisas Púrpuras, ou seja, que seja editada uma lei retroativa.

A sua preocupação está no fato de que criar uma nova legislação para julgar os casos praticados pelos denunciantes invejosos seria extremamente difícil, por isso ele decide fazer uma nova proposta.

Assim, o quinto deputado cita que existe uma autor renomado de Direito Penal, que afirma que a finalidade principal deste ramo do Direito é satisfazer o instinto humano de vingança, portanto, há períodos históricos em que isto deve ser aceito como uma verdade.

Após a conferência com a opinião dos cinco deputados, surgem diversas dúvidas. Dentre elas, está a questão de que as propostas feitas pelos deputados podem causar problemas de ordem jurídica, trazendo mais prejuízos à nação. O livro sugere que, antes de emitir uma opinião, sejam lidas cinco propostas de juristas renomados.

OPINIÃO DO PROFESSOR GOLDENAGE
Para o Professor Goldenage, é muito importante o aspecto jurídico do problema em questão, apesar de terem sido convocados a princípio somente deputados para emitirem opiniões políticas.

O panorama colocado pelos deputados fez com que o professor construísse três argumentos jurídicos, quais sejam:

“a) Todas as leis em vigor durante o regime dos Camisas Púrpuras devem ser consideradas válidas, pois a norma que entra em vigor de forma correta não pode ser anulada retroativamente. Para quem aceita essa posição, os Denunciantes atuaram de forma legal, seguindo o direito vigente. Esse argumento permite propor três diferentes soluções: o primeiro deputado constata o caráter legal das denunciações invejosas, propondo a impunidade: o quarto deputado considera que estes atos não eram puníveis quando foram cometidos, mas devem ser castigados, hoje, após a criação de uma lei retroativa: o quinto deputado propõe tolerar os linchamentos e a vingança popular, já que os atos dos denunciantes não podem ser definidos de forma satistafória por meio de uma lei retroativa.

b) Durante o regime dos Camisas Púrpuras, não houve direito válido, já que o regime era profundamente injusto, renegando a ideia mesma de justiça. A situação era parecida com aquela de uma selva. Punir um denunciante invejoso não é menos absurdo do que punir um animal selvagem porque devorou um outro (segundo deputado).

c) Devem ser consideradas inválidas somente aquelas normas do regime dos Camisas Púrpuras que não se conciliam com os ideais da justiça. Os denunciantes aproveitaram-se de uma perversão da justiça durante esse regime e por isso devem ser castigados (terceiro deputado).”4

A ideia de Gordenage é bastante clara, tanto os denunciantes invejosos, como as autoridades estatais que agiram frente às denúncias feitas, cometeram o crime de subversão da ordem política e social. Devem, portanto, ser punidos, já que a nação atualmente restabeleceu um sistema jurídico fundamentado na justiça.

PROFESSOR WENDELIN
O Professor Wendelin analisa primeiramente a opinião emitida pelo Professor Goldenage. Para ele, o posicionamento o faz lembrar-se das faculdades medievais, onde os problemas jurídicos eram debatidos com paixão, por meio da retórica e uma habilidade ímpar no uso dos argumentos.

No século XX, os alicerces destas teorias foram abaladas: “(...) os significados das palavras são instáveis e múltiplos e dependem do entendimento das pessoas que se comunicam em determinado momento.”5 

Para o Professor Wendelin, cabe ao juiz julgar, não cabe nem ao legislador nem ao doutrinador: “nenhuma lei e nenhuma reflexão teórica serão mais poderosas do que a decisão do magistrado mais humilde.”6

O juiz, baseado em elementos sociais, políticos e psicológicos, tomará a sua decisão, e o processo será o caminho percorrido na busca da verdade.

Para Wendelin, o Direito é um instrumento para melhorar a vida social, e é por isso que o juiz deve pensar na utilidade social de suas decisões.

PROFESSORA STING
Para a Professora Sting, até o momento, todas as opiniões tanto dos deputados como dos juristas foram sob uma ótica masculina, portanto, ela aponta o exemplo em que um denunciante invejoso faz com que o cônjuge de uma mulher que ele tinha se apaixonado seja morto pelo governo dos Camisas Púrpuras para que a mulher ficasse com ele. O que houve, na verdade, na época do governo dos Camisas Púrpuras, é o castigo com pena capital para infrações de pouca ofensividade.

Vemos, assim, que a professora se fundamenta em uma análise feminista e invoca a aplicação do Direito Internacional. Sabemos hoje que tem uma repercussão negativa aquele país que quer adotar a ditadura como forma de governo.

PROFESSOR SATENE
O Professor Satene começa emitindo sua opinião dizendo que a Professora Sting faz sua fundamentação a partir da análise feminista do Direito, esquecendo que fatos de grande repercussão aconteceram. Ele cita que a Alemanha vivenciou a barbárie nazista e que, após a restauração da democracia naquele país, um tribunal enfrentou o caso da esposa denunciante. Uma mulher que tinha um relacionamento extraconjugal decidiu denunciar o marido por ter criticado o governo de Hitler. O marido foi condenado à morte e, após um indulto, foi mandado para a guerra, sendo incorporado em uma unidade militar na qual serviram criminosos em condições terríveis.

Antes de concluir, o professor faz um paralelo com o que aconteceu com os denunciantes da Alemanha, afirmando que:

“(...) os tribunais alemães tiveram a ocasião de condenar os autores de denunciações que se aproveitaram do delírio de uma ditadura para satisfazer instintos de ódio e vingança. O princípio moral que justifica estas condenações é claro. Ninguém pode se prevalecer de uma norma em vigor para realizar um projeto criminoso, que nem o mais cruel ditador teria aprovado.”7

E ele sugere que os denunciantes invejosos sejam julgados em conformidade com os ditames do Código Penal, tendo em conta que a autoria foi mediata ou indireta, já que eles utilizaram outras pessoas para o cometimento de seus crimes, ou seja, policiais, promotores e juízes.

PROFESSORA BERNADOTTI
A Professora Bernadotti quer que os denunciantes invejosos sejam julgados por meio de uma constituinte, já que ela afirma: 

“(...) este ato constituinte não estará sujeito ao controle dos tribunais, como teme o senhor Ministro, já que não se trata de uma simples lei do Poder Legislativo, mas decorre do poder constituinte originário, que é superior a qualquer autoridade do Estado. (...) Qual deve ser o conteúdo deste ato constituinte? Em primeiro lugar, devem ser previstas sanções para todos os colaboradores do antigo regime. Os policiais, juízes e demais funcionários que colaboraram com o regime permitido que suas nefastas ordens fossem executadas estarão sujeitos à penalidades. Punir somente os denunciantes invejosos é uma hipocrisia, já que a responsabilidade deles é muito menor do que a dos funcionários públicos que se tornaram obedientes instrumentos da ditadura.”8

CONCLUSÃO
A leitura desta obra fictícia permite interatividade e nos faz refletir sobre a diferença entre opiniões políticas e opiniões jurídicas. Lembra-nos de nossa responsabilidade na hora de votar, já que estamos elegendo aqueles que serão responsáveis pela elaboração das leis em nosso país.

Ao longo da leitura, podemos analisar diversas linhas de interpretação da lei e reiterar a importância da aplicação dos princípios de direito. O conflito de leis no tempo. A importância de sermos governados por um governo democrático.

O delito examinado é o cometido na época de ditadura de uma nação onde denunciantes invejosos, muitas vezes, movidos por motivos pessoais, faziam com que pessoas não gratas a eles fossem condenadas com a pena de morte. E a população atualmente regida por um governo democrático clama por justiça.

Somos da opinião de que estes denunciantes invejosos devem ser processados e julgados conforme a legislação penal vigente, sendo observadas as regras de hermenêutica jurídica e tendo em conta os princípios basilares do direito. Sem sombra de dúvidas, que seja aplicado o princípio mais abrangente de todos os princípios: o princípio do devido processo legal.
NOTAS 
 
1 DIMOULIS, Dimitri. O Caso dos Denunciantes Invejosos. São Paulo: RT, 2008, p. 40.

2 Idem, p. 46.

3 Idem, pp. 46-47.

4 Idem, p. 58.

5 Idem, p. 63.

6 Idem, p. 65.

7 Idem, p. 78.

8 Idem, p. 85. 
 
BIBLIOGRAFIA
 
DIMOULIS, Dimitri. O Caso dos Denunciantes Invejosos. São Paulo: RT, 2008.

WAINSTEIN, Bernardo. Tortura Aspectos Penais e Processuais, in Prática Jurídica nº 64. Brasília: Editora Consulex, 2007.