quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Descumprida transação penal, pode o Ministério Público dar andamento na ação penal


Síntese da decisão:
O STJ decidiu acatar o posicionamento do STF sobre o tema da transação penal: é possível dar andamento na ação penal diante do descumprimento da transação penal.

Antes:
Recentemente, noticiamos a liminar concedida na Reclamação 7014 pelo Min. Sebastião Reis Júnior para que, ao final, o Tribunal da Cidadania se posicionasse sobre a possibilidade de posterior denúncia no caso de transação penal já homologada pelo Juiz.
A questão era apontar se a decisão que homologava a transação penal transitava em julgado materialmente, o que impossibilitaria o posterior andamento na ação penal pelo Ministério Público, no caso de descumprimento das condições impostas na  transação penal.

Depois:
No último dia 07.11.11, no entanto, o Min. Sebastião Reis Júnior negou seguimento à Reclamação e entendeu que, diante do posicionamento do Plenário do STF que reconheceu a repercussão geral do tema, cumpre não só aos juizados especiais e respectivas Turmas recursais mas também ao próprio STJ aplicar o entendimento.
Para o STF, não fere os preceitos constitucionais a propositura de ação penal em decorrência do não cumprimento das condições estabelecidas em transação penal.

Fonte:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, Reclamação 7014, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior. Julgado em 07 nov. 2011. Publicado no DJe em 09 nov. 2011. Disponível em: http://www.stj.jus.br/webstj/processo/Justica/detalhe.asp?numreg=201102469544&pv=010000000000&tp=51. Acesso em 11 nov. 2011.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Plenário, RE 602.072/RS, Rel. Min. Cezar Peluso. Julgado em 19 nov. 2009. Publicado no DJe em: 03 dez. 2009. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2694603. Acesso em 11 nov. 2011.

domingo, 13 de novembro de 2011

Defensor Público para quem precisa: Justiça para todos

Não é bem assim.

Não é bem assim

Existem algumas coisinhas que eu gostaria de levar a apreciação de alguns amigos espíritas, pedindo total atenção para a observação dos fatos. Mas vejam bem: Eu não estou aqui a pregar verdade nenhuma e ninguém tem que, necessariamente, seguir os pontos de vistas do Alamar. O que sugiro é que analisem bem os tópicos colocados, observem bem a essência do Espiritismo, inclusive na Revista Espírita, depois tirem as suas próprias conclusões.
 
 O sofrimento evolui

Muitos espíritas entendem que só pelo sofrimento a gente evolui, que o sofrimento evolui sempre, e até alguns chegam a afirmar que nós estamos na Terra para sofrer, num entendimento de que o sofrimento é muito bom para o espírita.
Não é bem assim. O sofrimento, em alguns casos, se torna necessário para conter a pessoa de certos excessos, exageros de comportamentos e serve como um freio, em algumas situações. De fato há casos em que se torna necessária a providência superior fazer alguém perder uma perna, por exemplo, para não perder a encarnação total, e por aí vai. Muitas das nossas experiências que, aos nossos olhos, são dolorosas, muitas vezes servem de lição e sempre, mais na frente, a gente consegue perceber. É como a velha Benzetacil, uma injeção que dói muito, mas que era muito usada no passado para curar muitas enfermidades que a gente tinha.
Mas daí a entender que nós TEMOS QUE SOFRER para evoluir, é uma maluquice e é um entendimento masoquista da doutrina. Em momento algum o Espiritismo nos sugere ser masoquistas.
 
 Quem não vem pelo amor vem pela dor
         
Espírita adora dizer isto, num entendimento que a pessoa quando chega ao Espiritismo, se não for pelo amor é, necessariamente, pela dor.
Não é bem assim. Muitas pessoas chegam ao Espiritismo pela lógica, ou seja, pelo conteúdo da sua obra básica, pelos argumentos racionais, pela excelência dos relatos de Allan Kardec, que é encantadora para muita gente que está em busca de uma doutrina mais sensata do que as que elas conhecem. Eu, por exemplo, conheço inúmeros que chegaram pela lógica, sobretudo gente do campo de exatas, analistas de sistemas, engenheiros, etc.
 
Temos que combater o orgulho, o egoísmo e a vaidade

Em cada dez palestras espíritas, oito expositores dizem isto. É impressionante o quanto esta citação é feita em centros espíritas.
Não é bem assim. Combater orgulho e egoísmo é algo que devemos fazer, sim, porque esses dois itens só fazem mal e não tem utilidade nenhuma, nunca. Mas envolver vaidade com isto, é falta de bom senso.
Quando uma pessoa escolhe uma roupa bonita para comprar, um corte de cabelo, um batom para colocar nos lábios, o fazer a barba, o se vestir bem e com elegância, um par de brincos colocados nas orelhas, as cores das roupas combinando, uma bolsa combinando com o sapato, um pó cashmere bouquet que a mulher coloca na cara... isto é vaidade e não há razão nenhuma para ser condenada, posto que não implica em nenhum deslize moral da pessoa e nem prejuízo a ninguém.
Uma mulher que veste um lindo vestido ou um homem que veste um elegante terno, com uma linda gravata, estão cometendo algum delito ou ato imoral, por menor que seja? Claro que não.
Então, por que a vaidade tem que ser sempre pronunciada juntamente com orgulho e egoísmo?
Agora, o que deve ser evitado é o excesso de vaidade, que é totalmente diferente da vaidade em si, porque este, sim, torna a pessoa chata, nojenta, inconveniente e antipática até para com ela mesma, dependência esta que termina levando-a ao desequilíbrio e a escravidão de si mesma. Tem pessoas que talvez sejam capazes de vender até a própria mãe, para aparecer frente aos holofotes. São aqueles que passam por cima de tudo para estarem em evidência, etc... É outra coisa.
Há uma grande diferença entre a coisa em si e o excesso da coisa.
 
 Não permitimos a comunicação de pretos velhos

Muitos centros espíritas adotam esse tipo de comportamento e terminam sendo rigorosos, quando um espírito que se comunica, numa mediúnica, se apresenta sob a identificação de “preto velho”.
Não deve ser bem assim.
Isto é uma falta de educação, intolerância, falta de caridade e de respeito para com o espírito comunicante.
Com atitudes assim, o que querem mesmo é chamar atenção, fazendo uma diferenciação entre a prática mediúnica adotada pelo Espiritismo e a que é praticada pela Umbanda, que são doutrinas distintas, e é bom, sempre, que as pessoas saibam bem o que é uma coisa e o que é outra.
Mas daí a entender que, pelo fato da Umbanda utilizar-se muito do contato mediúnico com os bondosos espíritos que se identificam com a denominação de pretos velhos, repudiarmos a comunicação deles, com tamanha frieza, intolerância e falta de educação, há uma distância muito grande e não se pode admitir que centros espíritas, administrados por espíritas lúcidos e conscientes continuem a procederem com tamanha falta de respeito e caridade.
Não consigo entender porque tanta restrição e tanto rigor contra os irmãos de Umbanda que, prá nós aqui, é um movimento onde se verifica muito mais humildade que no nosso movimento espírita. Será que nós, por termos o rótulo espíritas, nos achamos superiores a eles? em quê?
Fica implícito, diante de tais absurdos, que espíritos, como o nosso querido José Raul Teixeira, a lucidez e a coerência espírita respeitada por todos nós, quando desencarnar, certamente deverá ter a sua atividade espírita encerrada, porque não vai poder trazer mais qualquer comunicação aos centros espíritas. Os espíritas caçarão o mandato dele, enquanto orientador espírita, só porque passará a ser preto velho desencarnado. Assim também será com o extraordinário doutor Ildefonso do Espírito Santo, meu querido amigo, já beirando os 90 anos de idade.
 
 Fale baixo!

Muitos centros, para atender ao ritual igrejeiro, determinam que as pessoas têm que falar baixo, quando estão em suas dependências, sob o entendimento de que o falar baixo, necessariamente, é um sinal de respeito.
Não é bem assim. As pessoas devem falar nos seus tons normais de vozes, nos níveis que normalmente a gente conversa. O que não é recomendável é que pessoas falem gritando, como muitas fazem, estejam às gargalhadas e em tons de algazarra, assim como esses tons não devem ser praticados em reunião nenhuma, não necessariamente espírita, porque aí já entra no campo da falta de educação e da inconveniência.
Falar no tom de voz normal não é desrespeito nunca. Só se a pessoa dirigir ofensas a outras. Mas alguém pode ofender, falando baixo também.
 
 O Evangelho deve ser aberto, ao acaso

Muitos centros espíritas adotam isto, fazem isto e insistem nisto, em todas as vezes que se utilizam deste livro. As pessoas fazem assim, também, em suas casas.
Não deve ser bem assim.
O “Evangelho, segundo o Espiritismo” deve ser estudado, seqüencialmente, por todos os espíritas, a começar pela sua introdução até a conclusão, como um aprendizado completo a ser vivenciado por todos, conforme as instruções do maior modelo e guia que temos a seguir, que é Jesus.
O abrir “ao acaso” deve ser feito apenas em alguns casos, em alguns momentos, mas, mesmo assim, não deve ser mirado ao meio, exatamente no meio, como muitos espíritas fazem. A palavra boa ou a venenosa que sai da boca das pessoas, independe do tom de voz.

  Não se pode fazer eventos e sorteios para angariar recursos

Muitos centros espíritas determinam isto. Não se pode fazer um evento, uma festa, um almoço ou jantar e muito menos sorteio de nada, para angariar recursos para a manutenção da própria casa.
E o centro que se dane, que continue caindo aos pedaços, cheio de goteiras, lâmpadas queimadas, pintura vencida, falta de papel higiênico no banheiro... e carência total.
Não deve ser bem assim.
O que não deve ser feito é sorteio de carros roubados, contrabandeados, ilegais, assim como não é recomendável fazer almoços ou jantares com produtos estragados ou vencidos, que possam fazer mal à saúde das pessoas e nem aqueles almoços horrorosos, que as pessoas só conseguem comer por muita caridade.
Richard Simonetti, um dos mais lúcidos e respeitáveis espíritas do mundo, realiza sorteios de carros, para a manutenção do CEAC, uma das maiores, mais organizadas e belas obras espíritas que existe, sem que a obra seja comprometida por isto. Só que, por ser uma pessoa responsável, faz tudo absolutamente legal, conforme as exigências da Receita Federal.
 
 Se fizer festa no centro, quebra o padrão vibratório

Há centros espíritas que entendem assim, porque acham que os mentores da casa ficam aborrecidos quando as pessoas fazem festas, mesmo para angariar recursos necessários, a ponto de deixar cair o padrão vibratório do ambiente.
Não é bem assim.
Se fazemos uma festa num ambiente espírita, para pessoas ficarem bêbadas, inconvenientes, cometendo atos indignos, por conta da lucidez perdida por causa da embriaguês, promovendo agressões, cenas de ciúmes, apelações, etc... aí sim, não é recomendável e, de fato, compromete o ambiente.
Pergunte a você mesmo: Se você estivesse desencarnado, na condição de mentor de uma casa espírita, sinceramente, ficaria aborrecido, a ponto de deixar quebrar o padrão vibratório da casa, só porque as pessoas estão felizes e promovendo evento em benefício da própria instituição?
Só se for um mentor de veneta e muito mal humorado, não é verdade?
Se o mentor do centro onde você freqüenta for baixo astral desse jeito, mande ele cantar em outra freguesia, porque ele não tem condição de ser mentor de centro espírita nenhum e precisa evoluir um pouco mais.
Na verdade, sabe o que quebra o padrão vibratório da casa?
A inveja, a disputa por cargos, a fofoca, as intrigas, os boicotes a trabalhadores, as proibições, as difamações, o mau humor, o julgamento de pessoas sem dar a elas o direito de defesa, etc... Isto sim, que é imoral e até falta de vergonha na cara dos dirigentes e quebra o padrão vibratório em muitas casas, principalmente as que nunca fazem festa alguma.
 
 Somos uma instituição sem fins lucrativos

Muitos centros espíritas adoram dizer isto e enchem a boca para pronunciar isto, sob o entendimento de que estão chancelando uma elevadíssima característica moral.
A coisa não é bem assim.
Não se pode mentir que uma casa espírita não tem, também, fins lucrativos, quando a livraria vende livros, com lucros, e a cantina, também, vende refrigerantes, sucos, salgadinhos, etc. também com lucros.
Todos nós aprendemos, no curso primário ainda, que a diferença entre preço de venda e preço de custo, chama-se lucro.
Se o centro compra o livro por 12 reais e o vende por 20, os 8 reais que ele ganha chama-se lucro. Queiram ou não queiram.
O que não é admissível é a renda da casa espírita ser utilizada para enriquecer alguém e para beneficiar pessoas. Mas que tem finalidade lucrativa, tem, sim, também, embora não seja a atividade fim, que seria comercial.
Vender coisas legais não é ato imoral, ainda mais em se falando de livros, o lucro não é imoral e muito menos pecaminoso.
 
 Não se pode elogiar e nem aplaudir

Muitos centros recomendam isto, de forma generalizada, adotando assim a sugestão de um comportamento frio, deselegante, desumano e mal educado, por parte dos espíritas, em relação às pessoas, sob o argumento do “para não estimular a vaidade”.
Partem sempre do princípio que todo mundo é inconseqüente, a ponto de se entregar ao desequilíbrio e até ao excesso de vaidade, por causa de um aplauso ou um elogio.
A expressão "Honra ao Mérito", que é uma das mais nobres que existe, não existe no vocabulário de muitos espíritas.
A coisa não é bem assim.
Não se deve é elogiar e aplaudir para bajular, puxar o saco e por interesses escusos. Não é recomendável elogiar ou aplaudir alguém que não tenha feito algo digno de aplauso ou de elogio, só para dar uma de bonzinho ou caridoso. Não se deve aplaudir e nem sorrir das palhaçadas feitas por um bêbado, etc. etc. etc.
O aplauso e o elogio são manifestações carinhosas de gente de bem com a vida, pessoas educadas, felizes e que tem respeito pelo talento e a competência dos outros. Só mesmo os que não tem talento nenhum, possuidores de frustrações e recalques, para recomendar que não se deve elogiar e aplaudir ninguém.
Você já procurou observar bem as pessoas que insistem nesse tipo de proibição, na casa espírita?
Se não observou ainda, procure observar como é a vida delas. Não precisa nem ser psicólogo, para isto. Geralmente não produzem absolutamente nada, não cantam, não compõem, não são atletas, não tocam instrumento nenhum, não tem talento algum. Pode observar, depois me conte.
A pessoa que é orgulhosa e escrava da vaidade, vai continuar problemática, nojenta e chata, independentemente de elogios e aplausos dos outros.

  A casa espírita não deve se envolver com política

Muitos espíritas ensinam isto, implicando em que os espíritas devam ser omissos em relação à política, que determina os destinos do nosso país, do nosso estado e do nosso município. Chegam ao ponto de repudiar outros espíritas que se candidatam e até boicotá-los, como se fossem bandidos.
A coisa não deve ser bem assim.
A casa espírita não deve é se envolver em política PARTIDÁRIA, o que é totalmente diferente de se envolver com política. Quando um centro adota uma bandeira de um partido qualquer, seja ele de esquerda, de direita ou de cento para fazer propaganda, recomendar aos seus freqüentadores que votem naquele partido, aí sim está laborando em equívoco.
Apoiar candidato sem vergonha, com histórico de corrupção e safadeza, só porque esse conseguiu algum "benefício" para a casa, é também fazer negociata com os votos dos seus trabalhadores e freqüentadores. Não se pode admitir.
Mas recomendar um candidato digno, honrado e honesto, espírita ou não,  com histórico de decência, dedicação ao próximo, como muitos companheiros que se dispõem a disputar cargo, não existe nada que deixe de ser recomendável. O que não é conveniente é colocar o nome do partido, posto que cidadãos lúcidos votam em pessoas e não em partidos.   
A omissão de qualquer brasileiro, independente de rotulação religiosa, é vergonhosa porque deixa o país livre para os corruptos ladrões da política viciada agirem a vontade. A omissão é criminosa e imoral.
 
 Evento espírita é mercantilização da doutrina

Alguns espíritas, extremistas, chegam a afirmar isto, alegando que os eventos existem para enriquecer pessoas.
A coisa não é bem assim.
É mentira. Não existe ninguém que tenha ficado rico por conta de evento espírita nenhum e nenhum dos eventos que tradicionalmente se realizam, no Brasil, tem este objetivo. Apesar de, de fato, existirem pessoas que querem levar vantagens à custa da sua mediunidade, cobrando direta ou indiretamente, neste caso dos eventos, especificamente, não há um caso, sequer, conhecido, entre os grandes eventos, que tenha objetivo que não seja o de angariar recursos para uma determinada obra, conhecida por todos.
Você conhece alguém que ficou rico, à custa do Espiritismo?
É possível alguém ficar rico à custa de uma doutrina cujos adeptos são "mão de vaca" até mesmo para ajudar a casa onde freqüentam?
Desafiamos aos acusadores a apontarem pelo menos um caso, em que alguém tenha ficado rico à custa de evento espírita.
 
 Umbral não é inferno dos espíritas

Muitos espíritas, em diversos lugares do mundo, citam o Umbral como se fosse o inferno, ou o purgatório, dos espíritas, inclusive pessoas que moram no Norte, no Sul e no Centro Oeste do Brasil, até mesmo brasileiros que moram nos Estados Unidos, na Europa, etc.
A coisa não é bem assim.
É importante que os espíritas entendam que o Umbral e o Nosso Lar representam o relato de um espírito, no caso o André Luiz, que faz referências à UMA colônia por onde ele passou. É como se ele fosse destinado a se educar e obter experiência em uma cidade, no mundo encarnado, onde existem milhares de outras cidades. É fundamental que todos os espíritas entendam que, tendo como base o relato de André Luiz, existem milhares de colônias, ou até milhões, e que Umbrais também existem inúmeros.
Espírita que mora em Belém do Pará, por exemplo, ou em Porto Alegre, acharem que vão passar pelo Umbral ou talvez por Nosso Lar, que é uma colônia que se localiza acima de uma região do Estado do Rio de Janeiro, certamente estão equivocados. Quando um espírita, vivendo em Nova York, por exemplo, fala em Umbral e Nosso Lar, como o local que todos necessariamente devem ir, aí que o entendimento é equivocado mesmo.
Relato de experiência de um espírito é uma coisa, essência básica da doutrina espírita é outra.
 
 Essas coisas do mundo não me interessam

Muitos, quando convidados a irem a alguma festa ou um baile, um show, ver um desfile na rua, etc, vem com esse argumento besta de que "essas coisas do mundo não me interessam". Implicitamente querem dar a entender que estão muito bem evoluídos, cuidando apenas das coisas espirituais, como se não tivessem encarnados.
Não é bem assim.
A questão 1000 de "O Livro dos Espíritos" precisa ser lida por todos os espíritas, observando as outras questões que ela nos remete. É importante que todos os espíritas saibam que estamos encarnados no planeta Terra, e que os prazeres do mundo existem para que as pessoas os utilizem. Sr já temos tantos problemas no percurso da nossa encarnação, ainda vamos recusar os prazeres que a vida nos dá? É burrice demais, e não ato digno e de desapego, como imaginam alguns.
O que pode causar problema é o excesso e o apego apenas às coisas do mundo, sem que se cuide, também, das coisas de ordem espiritual.
Tem gente que só pensa na coisa material, vive exclusivamente pelo material e não estão nem aí para valores morais e espirituais. Estes sim, estão lascados.
Portanto, os que vivem a adotar esses sacrifícios bobos, tirem os seus cavalinhos da chuva, em achar que estão sendo agradáveis a Deus, e partam para sacudir os seus esqueletos em um bom forró.
Espero que alguns espíritas, sobretudo os que já passaram dos 50, pensem nisto e saiam um pouco dessa vida de casa, onde o casal fica cheirando a flatulência do outro, achando que estão evoluindo. Que diabo de evolução mais fedorenta é essa?

  Sexo é coisa perigosa! Só pode ser feito com MUITA responsabilidade

Ouve-se demais isto, não apenas no meio espírita como em todos os meios religiosos. Invariavelmente o sexo é sempre tratado como coisa pecaminosa, proibitiva, não recomendável, imoral, indecente, comprometedora, obsessiva, desequilibrante... e uma forma da pessoa ser vampirizada por espíritos ruins que, necessariamente, também gostam de sexo.
Não é bem assim.
O sexo deve ser feito com responsabilidade, sim, mas beber água, comer, fazer exercícios físicos, tomar remédios, dirigir carros e todas as outras atividades humanas devem, também, ser feitas com responsabilidade e só representam perigo se praticadas de forma a explorar alguém, a enganar, por interesses ou com qualquer objetivo maldoso. Não tem o menor sentido o sexo, em si, ser vinculado com coisa imoral, indecente, pecaminosa e obsessiva, como tanto vinculam os segmentos religiosos, inclusive o espírita.
O Fantástico, da Globo, já mostrou reportagens sérias, feitas por cientistas sérios, que demonstram que a prática do sexo faz muito bem para a pessoa, relaxa, descarrega energias, deixa a pessoa mais calma e faz muito bem. Já existem livros maravilhosos, nas grandes livrarias, falando do sexo como excelente terapia.
Aproveito para, mais uma vez, indicar para os meus amigos homens, que já passaram dos 50, até mesmo para alguns mais jovens, a conhecer o site www.sexoclin.com que é uma bênção, para muitos. O que tem de amigo meu rindo para as paredes, por causa dele, é impressionante.
Restringir e abster-se da prática do sexo não faz ninguém ser mais moralizado que os outros e muito menos evoluídos espiritualmente. 

Ficam aí, então, as observações para que você dê uma analisadazinha.

  Com um forte abraço.  
 
Alamar Régis Carvalho
     
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sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Contrato de locação não pode ser protestado

Síntese da decisão:
Para a Quinta Turma do STJ o contrato de locação não possui as características liquidez e certeza para que possa ser protestado.
A orientação já havia sido expedida pela corregedoria-geral de Justiça de São Paulo aos tabeliães de Protestos de Letras e Títulos da comarca da capital, mas, no caso concreto, a parte interessada interpôs o recurso em mandado de segurança na tentativa de reverter a ordem.
A relatora do writ, Min. Laurita Vaz, entendia que o artigo 1º da Lei 9.492/97 ao mencionar outros documentos de dívida estaria abarcando o contrato de aluguel, logo, ele poderia ser protestado.
Prevaleceu, no entanto, o posicionamento do Min. Adilson Vieira Macabu de acordo com quem é possível o protesto de título extrajudicial, mas não de qualquer título, já que se exige liquidez e certeza da dívida, o que não se alcança nos contratos de locação.
Fonte:
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, 5ª Turma, RMS 17400/SP, rel. Min. Laurita Vaz. Julgado em 21 jun. 2011. Publicado no DJe em 03 nov. 2011. Disponível em: http://www.stj.jus.br/webstj/processo/justica/detalhe.asp?numreg=200302047441.
Acesso em 08 nov. 2011.

PERNAMBUCO. É só chegar.