A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal vai
realizar audiência pública nesta quinta-feira (21) sobre o Projeto de
Lei 6715/09 que trata da ortotanásia. A ortotanásia é a possibilidade de
interromper o emprego dos recursos da medicina com o objetivo de deixar
o enfermo morrer naturalmente. "Cientificamente é o que se chama morte
certa, quando o paciente entrou no processo irreversível da morte",
explica a pesquisadora e médica Kátia Torres, mestre em Bioética pela
Universidade de Brasília (UNB).
O projeto, que já foi aprovado
pelo Senado Federal, também recebeu parecer positivo na Comissão de
Seguridade Social e Família da Câmara. O relator, deputado Pastor Marco
Feliciano (PSC-SP) pediu a audiência pública, mas antecipa que seu
parecer será contrário à aprovação. "A vida é um dom. A medicina também é
um dom de Deus e deve ser colocada em defesa da vida", defende,
emendando que, como seu voto será contrário à aprovação, sua decisão
levará a decisão para o plenário.
O jurista Zeno Veloso, diretor
nacional do IBDFAM, diz que é favorável ao projeto, que considera bom e
lamenta se não for aprovado. "Sou contra a eternização, sem sentido, de
uma vida já terminada de fato". Conforme o jurista, o próprio código de
ética médica já faculta aos profissionais de saúde a possibilidade de
não insistir excessivamente para manter a vida artificialmente. Ele
alerta para os interesses econômicos dos hospitais ao optarem pelo
prolongamento dos tratamentos médicos.
A médica Kátia Torres diz
que além dos interesses financeiros dos hospitais, quando o paciente tem
condições de continuar com o tratamento, há outros impedimentos para a
resistência à ortotanásia. "Na pesquisa que realizei com médicos de
Unidades de Terapia Intensiva, percebi que eles têm um vínculo bastante
técnico e superficial com o paciente, trabalhando basicamente em regime
de plantões. Disso decorre uma comunicação deficiente com a família do
paciente que fica sem saber das reais condições do doente", conta.
Segundo
a pesquisadora, a falta de esclarecimento sobre o momento difícil do
final da vida que envolve tanto a equipe médica quanto os parentes,
prolonga a ignorância sobre o assunto. "As pessoas costumam confundir
ortotanásia com eutanásia passiva", diz, explicando que a eutanásia é
quando a equipe médica deixa de investir no tratamento de um doente que
não está em processo de morte irreversível que seria, por exemplo,
casos de pacientes com câncer ou alzheimer.
"A eutanásia ativa é
quando há ação para a realização do processo de morte, como uma injeção
dada ao paciente, por exemplo", esclarece. As confusões com os termos
técnicos motivaram mais de três anos de ação judicial do Ministério
Público Federal (MPF) contra a Resolução 1805/2006 do Conselho Federal
de Medicina (CFM) que dispõe sobre a ortotanásia. Após desistência da
ação pelo próprio MPF, no final de 2010, decisão da 14ª Vara da Justiça
Federal declarou a resolução legal. À época, o presidente do CFM,
Roberto Luiz DÁvila, comemorou a decisão "amadurecida ao longo dos
anos", segundo ele.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
