NADA É POR ACASO.

sábado, 13 de outubro de 2012

Dimas versus Ernesto (Santa Cruz do Capibaribe)

Troca de acusações entre os vereadores Dimas Dantas e Ernesto Maia. Reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - 11/12/12

Carga rápida sem procuração é permitida em alguns Estados

O Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94) estabelece como um dos direitos do advogado "examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos" (inciso XVIII do artigo 7º).

No mesmo sentido, o inciso I do artigo 40 do CPC consente ao advogado "examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, salvo o disposto no art. 155 [processos que correm em segredo de justiça]".

Para minimizar o procedimento burocrático de carga de processos e flexibilizar o direito de cópia de autos, alguns Estados permitem que advogados e estagiários de Direito, regularmente inscritos na OAB, retirem processos das unidades judiciárias por determinado período para extração de cópias, mesmo que não sejam procuradores de quaisquer das partes. É a chamada "carga rápida".

O serviço poupa o advogado de ter que recolher uma guia e protocolar um requerimento de cópias e torna a prestação jurisdicional mais eficiente, uma vez que, atualmente, qualquer um munido de um celular com câmera é capaz de fotocopiar autos em cartórios ou repartições competentes. Não é necessário que um servidor o faça.

Veja abaixo os Estados que autorizam a retirada de processos das escrivanias dos fóruns somente aos advogados constituídos nos autos (sem carga rápida) e aqueles que assentem essa facilidade aos advogados sem procuração nos autos (com carga rápida).

Com carga rápida

Sem carga rápida

*AP, BA e PR não possuem norma sobre o assunto e a assessoria de comunicação do Fórum Clóvis Beviláqua, de Fortaleza/CE, não repassou as informações sobre a carga de autos no Estado.

Em SP e em MT, o período de permanência com os autos é de uma hora; em RO, o limite para devolução do processo é de duas horas; no DF, o advogado pode ficar com os autos por, no máximo, 24h; e em AL, a restituição deve ocorrer até às 18h30 do mesmo dia da retirada. Vencido o prazo sem devolução, o juiz determina a busca e apreensão dos autos e comunica ao órgão de classe para instauração de procedimento disciplinar.

Sobre o tema, o projeto do novo CPC (PL 8.046/10) mantém a mesma redação do código atual.

Advogados do AC têm direito a carga rápida sem autorização prévia

Em pedido de providências feito pelo Conselho Federal da OAB, o conselheiro do CNJ José Lucio Munhoz concedeu liminar para garantir aos advogados do AC o direito de obtenção de cópias de quaisquer processos que não corram em sigilo de Justiça, independente de procuração. A solicitação é decorrente de ato praticado pelo juízo da comarca de Cruzeiro do Sul, que exige do advogado petição fundamentada para carga rápida de processos.

O conselheiro Munhoz acredita que não se pode exigir do advogado procedimento ou requisito especial para o exercício do direito previsto legalmente. "Exigir do advogado peticionamento e autorização prévia judicial para examinar autos de processo não sujeito a sigilo pode configurar violação de sua prerrogativa no exercício de suas atividades profissionais e causar transtornos desnecessários aos próprios trabalhos das secretarias dos cartórios judiciais, com o protocolo de petições, conclusão dos autos, despachos, etc.", afirmou.

Desse modo, ficou autorizada a carga rápida de processos não sujeitos a sigilo, prazo comum ou conclusos, sem necessidade de autorização prévia do magistrado, até que seja ultimado o julgamento do presente feito.

Veja a íntegra da liminar.

MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores

A 4ª turma do STJ entendeu que o MP pode solicitar ao Judiciário providências para garantir os direitos de menores, como a elaboração do estudo social sobre crianças e adolescentes em situação de risco, caso não tenha estrutura necessária.

A decisão entendeu que a garantia integral e a prioridade dadas à proteção dos direitos dos menores obrigam a atuação do Judiciário. A turma acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

O MP mineiro pediu à vara da Infância e Juventude de Patrocínio/MG a realização de estudo social sobre uma menor em suposta situação de risco, com base em relatório do conselho tutelar. Um pai que desejava a guarda provisória da filha informou ao conselho que a mãe estaria sem condições psicológicas de cuidar da menina, pois perambulava sem rumo pelas ruas e teria ameaçado pessoas com uma faca.

A vara negou o pedido sob o fundamento de que o resultado desejado pelo MP/MG poderia ser alcançado sem intervenção judicial. Faltaria, assim, ao parquet, o chamado interesse de agir, uma das condições para a Justiça processar a ação. A decisão também afirmou que o artigo 201 da lei 8.069/90 (ECA) atribuiu ao próprio MP a obrigação de realizar administrativamente esse tipo de sindicância social.

Ao julgar apelação contra a decisão de 1º grau, o TJ/MG afirmou que "o procedimento para averiguação da situação de risco da menor pode ser feito pelo próprio Ministério Público, administrativamente, sem a necessidade de ir a juízo". De acordo com o tribunal, só se reconhece interesse processual, capaz de justificar a existência de uma ação, "quando a pretensão só pode ser alcançada por meio de intervenção judicial".

Abandono

O MP/MG alegou, em recurso ao STJ, que o pedido foi feito visando aos interesses da menor, que se encontrava em situação de abandono. O órgão prosseguiu que o estudo social daria maior suporte para definir qual a medida mais adequada à situação. Afirmou que o ECA não deu poder ao MP para aplicar medidas protetivas, decididas pelo Judiciário, e a decisão do TJ/MG não estaria de acordo com a prioridade dada aos direitos da criança pela legislação brasileira.

A competência dada ao MP para instaurar sindicância, argumentou, não transforma esse procedimento administrativo em condição prévia obrigatória para que a Justiça possa analisar a situação de menores cujos direitos estejam ameaçados. Ponderou que é válida a intenção de fazer com que o MP e o conselho tutelar tenham atuação mais intensa na proteção dos menores, porém isso não é justificativa para a negativa de prestação jurisdicional, e acrescentou que a procuradoria pública da área não teria condições estruturais para realizar o estudo social.

O ministro Luis Felipe Salomão reconheceu que o artigo 201 do ECA impôs ao MP a obrigação de ter profissionais capazes de realizar estudos psicossociais. Ele considerou, porém, que as leis não podem ser aplicadas de forma mecânica, mas devem ser levadas em conta as "linhas mestras do sistema constitucional". E a Constituição Federal adotou a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, atribuindo à sociedade e aos agentes do estado, como o MP, o Judiciário e o Executivo, a obrigação de defendê-los.

Efeito deletério

Para o relator, é "inconcebível" que a promotoria de Justiça não tenha a estrutura mínima indispensável, ou seja, os serviços de psicólogos e assistentes sociais. "O efeito social deletério dessa falta de estrutura fica bem nítido no caso, pois, a julgar pelas afirmações constantes no relatório do conselho tutelar, há também o dever do MP de prontamente apurar, por meio de profissionais qualificados para tanto, a situação pessoal da genitora da menor que, lamentavelmente, perambula pelas ruas", destacou o ministro Salomão.

A CF/88, no artigo 127, qualificou as atividades do MP como essenciais à função jurisdicional do estado, cabendo ao órgão uma contribuição indispensável ao Judiciário para o cumprimento do seu papel político-social, assinalou o ministro. Segundo Salomão, se o MP já assegurou não ter como fazer o estudo social destinado à avaliação da medida mais adequada para a tutela dos direitos da menor, e estando em jogo um direito indisponível – o bem-estar da criança –, ficam claras a necessidade e a utilidade da medida pretendida, bem como a impossibilidade de afastar a tutela jurisdicional. Ele esclareceu que as exigências para o ajuizamento de uma ação visam evitar atos judiciais inúteis, e não impedir o exercício de direitos.

O ministro acrescentou que o artigo 153 do ECA permite ao juiz, de ofício, adequar procedimento às peculiaridades do caso e ordenar as providências necessárias. E o artigo 100 do mesmo estatuto afirma que a interpretação e a aplicação de suas normas devem ser voltadas para a proteção dos menores. O ministro determinou a anulação dos julgados e o seguimento do processo, afastada a tese de que faltaria interesse de agir ao MP/MG.

Processo relacionado: REsp 1308666

Estácio de Sá é condenada por não entregar diploma

A Universidade Estácio de Sá foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização, a título de danos morais, por não entregar o diploma a uma ex-aluna. A decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/RJ, que manteve a sentença de primeiro grau.

De acordo a autora da ação, a conclusão do curso superior de Tecnologia em Propaganda e Marketing ocorreu no primeiro semestre de 2008. Ela conta que tentou se matricular em um curso de pós-graduação em outra instituição de ensino, mas não foi possível porque a universidade ré não entregou o seu diploma de graduação.

Para o relator do processo, desembargador Sebastião Rugier Bolelli, a emissão do documento compete exclusivamente à universidade, que não apresentou justificativa razoável para sua inércia.

"A apelada frequentou e foi aprovada em curso Superior de Tecnologia em Propaganda e Marketing e, no momento de buscar o documento que possibilitaria continuar os estudos ou buscar uma vaga no mercado de trabalho, verificou a relutância da ré", completou.

Processo: 0092064-43.2008.8.19.0002

FONTE: Migalhas

OS JOVENS ESPÍRITAS E A POLÍTICA

Juventude e política são fenômenos que mantêm uma íntima relação. Como imaginar as revoluções, as manifestações, as reivindicações sociais frente às instituições de poder sem a irreverência, a empolgação, o vigor, as esperanças e até o inconformismo encontrados comumente nos jovens?

Se incluirmos as faixas etárias entre 16 e 34 anos de idade como jovens, iremos encontrar o mais amplo grupo de eleitores brasileiros. Mais uma vez, o maior peso para conduzir o futuro político do Brasil estará nas mãos dos mais jovens.

No entanto, vivemos um período sui generis no Brasil, em que os nossos jovens não se interessam muito pela política, diferentemente do que ocorreu no auge do movimento estudantil, no combate à ditadura, na luta pela redemocratização, na manifestação dos cara-pintadas...

Há um preocupante comodismo, decorrente do modo de vida individualista e interesseiro da atualidade, com ampla atenção voltada a jogos eletrônicos, desejo consumista desenfreado, relacionamentos virtuais, falta de compromisso emocional (manifestado no ficar), aumento do uso de entorpecentes/alucinógenos, vasta oferta de produtos de entretenimento, dentre outros fatores que criam necessidades fictícias individuais e materiais, em detrimento do interesse pelo bem comum e pelo bem-estar moral.

Diante disso, cabe aos que já foram tocados pela luz do esclarecimento, conduzir o processo de transformação, pois, muito se pedirá àquele que muito recebeu. Em especial, fazemos um apelo para a iniciativa dos grupos de jovens espíritas, principalmente os que encontram dificuldades de agregação. Na atualidade, a juventude não tolera somente os estudos teóricos e apáticos, sem dinâmicas ou associações com atividades que contribuam para o bem da coletividade.

Sugiro, então, que as mocidades espíritas desenvolvam um projeto de conscientização dos jovens eleitores e busquem a comunidade onde estão inseridos para mostrar a importância da participação política responsável. Podem se identificar como “Caravana do Jovem Cidadão” ou algo parecido e marcar horários nas escolas para palestras e debates. Jovens conversando com jovens sobre as características e desafios da política brasileira e a contribuição de cada um para a melhoria desta realidade. É claro que essa iniciativa não deveria ter cor partidária, mas respeito à pluralidade e o estímulo à convivência sadia e respeitosa.

Em qualquer cartório eleitoral veremos que a maioria dos jovens que se alistam são levados por candidatos ou cabos eleitorais, usados como “massa de manobra”, outros tantos se alistam sem saber se vão votar, completamente desestimulados e outros mais, mesmo com o direito, não têm interesse em se alistar, muitas vezes pela descrença. É compreensível (mesmo que inaceitável) ver tal comportamento em pessoas que já atravessaram muitas amarguras e desilusões em uma existência, mas quando se manifesta em um jovem, espírito eterno que recebe de Deus a oportunidade de renovar seus ideais, atitudes, metas na nova encarnação, é de lamentar.

O jovem espírita tem a importante oportunidade de participar ativamente e de modo amoroso, de um movimento pacífico e organizado em campanha pelo voto responsável. Juventude espírita, o Brasil necessita de sua participação consciente na construção de uma organização social mais justa, democrática e fraterna.

UM ENSAIO SOBRE ESPIRITISMO E POLÍTICA

"Para nós, a política é a ciência de criar o bem de todos e nesse princípio nos firmaremos". Deputado Dr. Adolfo Bezerra de Menezes

Reflexão Preliminar

Haverá alguma relação entre Espiritismo e Política? Sobre o aspecto filosófico, o Espiritismo tem a ver e muito com a Política, já que esta deve ser a arte de administrar a sociedade de forma justa. Conseqüentemente, o espírita não pode declinar da sua cidadania e deve vivenciá-la de forma consciente e responsável. O Brasil sempre foi alvo de muitas esperanças. Falava-se em país do futuro, em berço da nova civilização e, nos meios espíritas, em "Coração do Mundo e Pátria do Evangelho." O grande problema é que os brasileiros nunca demonstraram grande empenho para alcançar concretamente esses títulos. Boa parte dos trabalhos de ciência política no Brasil trazem uma característica marcante: a constatação de que a sociedade brasileira é dependente do Estado e que não tem apego a valores como democracia, liberdade e igualdade. Não tem tradição de participação, de reivindicar seus direitos. A sociedade é uma das maiores responsáveis pelos males que a atingem. Somos um País que não se conscientizou de que depende da sociedade colaborar na resolução de muitos problemas dos quais o Estado não consegue dar conta. O Brasil só vai poder dizer-se Pátria do Evangelho quando der os primeiros passos na construção de uma sociedade realmente democrática, justa e fraterna. Quando, enfim, os brasileiros olharem para a sociedade e perceberem que fazem parte dela. Se uma pessoa está sofrendo, em um determinado local, todos sofremos, pois os problemas dela acabam nos atingindo de uma maneira ou de outra, seja por meio da violência ou dos mecanismos econômicos mais complexos. E o que tem a ver o Espiritismo com isso? O espírita tem em suas mãos instrumentos poderosos de participação (e de transformação) da sociedade: as federativas, os centros espíritas, as instituições específicas, os órgãos de comunicação. Podem, no mínimo, auxiliar na mudança de mentalidade de seus adeptos. Sabemos que Kardec recomendou aos centros que deixassem de lado as questões políticas. Mas essa afirmação significa que não devemos trazer para o centro espírita as campanhas e militâncias partidárias, pois o lugar para o seu exercício é no seio das agremiações e locais respectivos. Assim, jamais o Espiritismo, como Doutrina, e o Movimento Espírita, como prática, poderão dar guarida a um partido político em seu seio, por exemplo: Partido Social Espírita, Partido Espírita Cristão, etc. As questões políticas decorrem dos próprios princípios do Espiritismo. A partir do momento em que se fala em reforma moral, em mudança de visão do mundo, em desapego dos bens materiais, prática da caridade, etc. fala-se sobre política. Principalmente, quando se fala em transformação da sociedade, como aparece a todo momento na Codificação (particularmente no capítulo final da Gênese), estamos falando de política. "Em que consiste a missão dos Espíritos Encarnados? - Em instruir os homens, em lhes auxiliar o progresso; em lhes melhorar as instituições, por meios diretos e materiais". (Questão n º 573 de O Livro dos Espíritos). De se entender, então, que não pode o espírita alienar-se no seio da sociedade em que vive, com a desculpa de que Espiritismo e Política não têm nada que ver, pois é preciso lembrar que a vida material e a vida espiritual são dimensões contínuas da própria Vida. O homem tem que progredir, e isolado ele não tem condições disso, já que seu progresso depende dos bens que lhes são oferecidos pela família, pela escola, pela religião e demais agências sociais. Para o espírita, essa ação política deve ser sempre inspirada nos princípios expressos pelo aspecto filosófico do Espiritismo, que o levam a amar e, nesse caso, amar é desejar o bem; logo, a exteriorização política do Amor é a expressão do querer bem e do agir para o bem de todos. A ação política dos bons é um imperativo na hora atual. O Espiritismo apresenta conceitos claros e precisos para essa atuação. "A nova geração marchará, pois, para a realização de todas as idéias humanitárias compatíveis com o grau de adiantamento a que houver chegado. Avançando para o mesmo alvo e realizando seus objetivos, o Espiritismo se encontrará com ela no mesmo terreno. Aos homens progressistas se deparará nas idéias espíritas poderosa alavanca e o Espiritismo achará, nos novos homens, espíritos inteiramente dispostos a acolhê-lo". (A Gênese). "O Espiritismo não cria a renovação social; a madureza da humanidade é que fará dessa renovação uma necessidade. Pelo seu poder moralizador, por suas tendências progressistas, pela amplitude de suas vistas, pelas generalidades das questões que abrange, o Espiritismo é mais apto do que qualquer outra doutrina a secundar o movimento de regeneração; por isso, é ele contemporâneo desse movimento. Surgiu na hora em que podia ser de utilidade, visto que também para ele os tempos são chegados". (A Gênese). O Espiritismo trabalha com a educação. Esta é a base da própria Doutrina pois, para praticá-la, temos de nos educar. E a educação tem um conteúdo extremamente político, pois muda nossa forma de ver o mundo e de agir nele. Assim, é cada vez mais importante que os centros espíritas percebam a importância de discutir os assuntos da realidade concreta. Não estaremos fazendo política no aspecto partidário, mas sim auxiliando na conscientização dos espíritas sobre como entender a sociedade e agir nela de uma forma crítica e consciente. Com uma visão crítica baseada nos princípios espíritas. Qual o posicionamento de um espírita frente a questões como violência, menores abandonados, educação, desemprego, racismo, discriminação social. O que podemos fazer em nosso âmbito para combater esses problemas? Não adianta querer ser espírita no plano espiritual. Podemos e devemos estudar a moral espírita em sua teoria. Mas não há como fugir: a sua aplicação prática será, quer queiramos ou não, na realidade concreta, enfrentando esses problemas do cotidiano. Segundo J. Herculano Pires, em O Centro Espírita, "O Espiritismo se liga a todos os campos das atividades humanas, não para entranhar-se neles, mas para iluminá-los com as luzes do Espírito. Servir o mundo através de Deus é a sua função e não servir a Deus através do mundo (...)." Por tudo isso, devemos entender que são fundamentais o Espiritismo e a Política para a construção de Uma Nova Sociedade.

A Lei de Adoração e a Política

"Tem Deus preferência pelos que o adoram desta ou daquela maneira? - Deus prefere os que o adoram do fundo do coração, com sinceridade, fazendo o bem e evitando o mal, aos que julgam honrá-lo com cerimônias que os não tornam melhores para com os seus semelhantes". (Questão nº 654 de O Livro dos Espíritos). Para se fazer o bem e evitar o mal é necessário que o homem seja participante da sociedade em que vive, através de ações que preservem os próprios direitos naturais, como, também, dentro de suas possibilidades, defenda os direitos naturais do seu semelhante. A adoração a Deus, no conceito espírita, tem uma ação política dentro da sociedade, ou de forma mais ampla, no planeta em que se vive: fazer o bem e evitar o mal. Para fazer o bem e evitar o mal é necessário procurar extinguir o orgulho, a inveja, o egoísmo, a vaidade e a prepotência, não só de si mesmo, como também das instituições e grupos sociais. Tal conceito de adoração a Deus leva não só à reforma íntima, ou seja, à auto-educação da pessoa, como à reforma da sociedade em seus padrões de egoísmo e orgulho, em nome dos quais se justificam as desigualdades e as injustiças. Conseqüentemente, no conceito de adoração a Deus expresso pelo Espiritismo, há todo um comprometimento de participação na sociedade, reiteradamente manifestado pelos espíritos a Allan Kardec. Assim, vemos claramente tal ligação: Deus, Homem e Sociedade na questão nº 657 de O Livro dos Espíritos. "Têm, perante Deus, algum mérito os que se consagram à vida contemplativa, uma vez que nenhum mal fazem e só em Deus pensam? - Não, porquanto, se é certo que não fazem o mal, também o é que não fazem o bem e são inúteis. Demais, não fazer o bem já é um mal. Deus quer que o homem pense nele, mas não quer que só nele pense, pois que lhe impôs deveres a cumprir na terra. Quem passa todo o tempo na meditação e na contemplação nada faz de meritório aos olhos de Deus, porque vive toda uma vida pessoal e inútil à humanidade e Deus lhe pedirá contas do bem que não houver feito". Da mesma forma, a atitude comodista e passiva, expressa pela omissão diante dos problemas humanos em estruturas sociais injustas e materialistas é por Ele reprovada. Pois o comodista ainda que não pratique o mal, dele se aproveita. Portanto, o espírita para não ser omisso e assim indiretamente aproveitar-se do mal, deve se esforçar para que o conceito espírita de adoração a Deus seja efetivamente aplicado na sociedade humana, de forma conveniente, oportuna e adequada, em consonância com a própria Ética ou Moral Espírita.

A Lei do Trabalho e a Política

"Por trabalho só se devem entender as ocupações materiais? - Não; o Espírito trabalha, assim como o corpo. Toda ocupação útil é trabalho". (Questão nº 675 de O Livro dos Espíritos) A civilização cria multiplicidades de trabalhos; nenhum deles, porém, poderá servir como meio de exploração do homem com o objetivo do lucro, nem ferir sua dignidade como ser humano. Quando isso acontece, surge a pobreza e a marginalização, evidenciando flagrante injustiça social. A Doutrina Espírita denuncia, de forma veemente, tal situação. Esclarece que, todo aquele que tem o poder de mandar é responsável pelo excesso de trabalho que imponha aos que lhe são subordinados, abusando da autoridade e transgredindo as leis de Deus. É preciso que se reconheça a participação do homem através do trabalho na sociedade, criando o bem comum, aumentando o patrimônio da grande família humana. Por isso, dessa sociedade ele deve participar de maneira justa e criativa, jamais dela podendo ser marginalizado. A sociedade deve ser organizada de forma a que todos possam trabalhar e os que estão doentes ou impossibilitados ao labor recebam desta mesma sociedade os meios necessários à sua subsistência de maneira justa e digna. Não adianta dizer ao homem que ele tem o dever de trabalhar; é preciso que a sociedade ofereça-lhe a oportunidade do trabalho, o que nem sempre acontece. A maior preocupação deste final de milênio tem um nome: desemprego. Num mundo globalizado, cada vez mais dependente da economia e das variações financeiras, o problema do desemprego está se tornando muito grave. O Espiritismo valoriza o trabalho como uma ação social e espiritual, pois o homem dele participa com seu corpo e espírito, não importando seja a atividade chamada manual ou intelectual. Portanto, nenhum homem, em boas condições físicas e mentais, pode ser alijado do trabalho. Por isso, o desemprego não é um problema que será resolvido por uma "lei histórica" ou "divina". Os homens é que tem de resolvê-lo. É bom que os espíritas reservem um pouco da sua preocupação para os debates que se travam no mundo a respeito do desemprego. Precisamos perceber que quando se trata desta questão, fala-se da evolução do homem.

A Lei de Reprodução e a Política

"Será contrário à lei da Natureza o aperfeiçoamento das raças animais e vegetais pela Ciência? Seria mais conforme a essa lei deixar que as coisas seguissem seu curso normal? - Tudo se deve fazer para chegar à perfeição e o próprio homem é um instrumento de que Deus se serve para atingir seus fins. Sendo a perfeição a meta para que tende a Natureza, favorecer essa perfeição é corresponder às vistas de Deus". (Questão nº 692 de O Livro dos Espíritos). O homem em sua participação política, ou seja, em sua ação na sociedade, deve agir para o equilíbrio da própria espécie, como da vida que o circunvolve, pois tudo ele deve fazer para chegar à perfeição e ele é um instrumento do qual Deus também se serve. Em sua participação política na sociedade, o espírita não poderá perder de vista o aspecto ético ou moral da questão. A reprodução no ser humano está ligada à tutela do casamento, cujo surgimento representa um dos primeiros progressos da sociedade humana, pois estabelece a solidariedade fraterna. O espírita, de forma individual, e o Movimento Espírita, de maneira coletiva, precisam estar atentos à defesa dos fundamentos morais que preservem a nobre e elevada instituição do casamento. A ação espírita de preservação dos laços de família não pode ficar limitada às quatro paredes do Centro Espírita, mas deve ser uma participação na sociedade. Para isso utilizará os meios e instrumentos lícitos e morais, associando-se a outras instituições e organizações que tenham o mesmo objetivo. Assim poderá se contrapor à onda avassalante de sensualidade que varre os órgãos de comunicação, como a televisão, a revista, o jornal, o cinema, o teatro e que mantêm a mulher apenas como um objeto sexual, sob a aparência de libertação.

A Lei de Conservação e a Política

"O uso dos bens da Terra é um direito de todos os homens? - Esse direito é conseqüente da necessidade de viver. Deus não imporia um dever sem dar ao homem o meio de cumpri-lo". (Questão nº 711 de O Livro dos Espíritos). No entanto, nas organizações sociais injustas a maioria dos homens é impedida do uso dos bens da terra por aqueles que não só usam tais bens como, ainda, os dilapidam no gasto supérfluo. Não respeitam o limite das necessidades que a Natureza traçou. Todos os seres vivos possuem o instinto de conservação, qualquer que seja o grau de inteligência, pois a vida é necessária ao aperfeiçoamento dos seres. Por isso a Terra produz de modo a proporcionar o necessário aos que a habitam, visto que só o necessário é útil. O supérfluo nunca o é. (Veja a Questão nº 704 de O Livro dos Espíritos). Esclarece o Espiritismo que para todos há um lugar ao sol, mas com a condição de que cada um ocupe o seu lugar e não o dos outros. A Natureza não pode ser responsável pelos defeitos da organização social, nem pelos efeitos da ambição e do egoísmo. O uso dos bens da Terra é um direito de todos os homens. O Espiritismo não justifica aqueles que vivem da exploração do semelhante, que pretendem os benefícios da civilização só para si. Aponta-lhes a hipocrisia e a falsidade. O Homem não merece censura por desejar o seu bem-estar. É natural esse desejo. Ele não é condenável, desde que não seja conseguido com o prejuízo do outro e não prejudique as forças físicas ou morais. Todo ser humano tem direito ao bem-estar. Logo, está errada e é injusta a sociedade em que apenas alguns gozam do bem-estar. Também não está certa para o Espiritismo a sociedade que elege padrões de felicidade em termos de CONSUMIR (feliz é quem tem dinheiro para comprar) e não de SER (desenvolvendo sua capacidade de conhecer e amar), pois apela somente para a satisfação dos impulsos ou instintos. O espírita deve, mesmo com sacrifício, agir conscientemente para que, na sociedade humana, todos tenham o necessário para o seu progresso. Sabendo que o uso dos bens da Terra é um direito de todos os homens, conforme os postulados do Espiritismo, o espírita deve participar pelos meios lícitos que tenha ao seu dispor para que esse direito seja indistintamente aplicado.

A Lei de Destruição e a Política

"Se a regeneração dos seres faz necessária a destruição, por que os cerca a Natureza de meios de preservação e conservação? - A fim de que a destruição não se dê antes do tempo. Toda destruição antecipada obsta ao desenvolvimento do princípio inteligente. Por isso foi que Deus fez que cada ser experimentasse a necessidade de viver e se reproduzir". (Questão nº 729 de O Livro dos Espíritos). Quando a destruição ultrapassa os limites que a necessidade e a segurança estabelecem, aparece o domínio da materialidade sobre a natureza espiritual. "Toda destruição que excede os limites da necessidade é uma violação da lei de Deus". (Questão nº 735 de O Livro dos Espíritos). Há, pois, necessidade de o homem organizar a sociedade de forma a ser previdente, somando conhecimentos e experiências, encontrando a solução dos males ao remover as causas. Para isso concorrem a ciência e a técnica. No entanto, se flagelos como inundações, epidemias, secas levam a dor e o sofrimento a grande parte das populações, é porque o egoísmo, traduzido no privilégio de minorias, impede que recursos avançados da ciência e da técnica sejam aplicados de forma a eliminar ou diminuir seus danosos e dolorosos efeitos. Para que haja harmonia numa sociedade humana é imperioso que a justiça se faça junto a cada um de seus componentes. Porém, a realidade, atualmente ainda não é essa. Nações mais desenvolvidas econômica e tecnicamente procuram explorar as nações pobres. Agem de maneira a mantê-las em permanente dependência econômica, política e até mesmo militar. A destruição e a violência não se manifestam somente de forma física e ostensiva; mais terríveis e perigosas elas são quando se manifestam de forma sutil e disfarçada provocando o aniquilamento e a degradação do meio ambiente em que o homem vive. Todas as vezes que o espírita constatar a destruição da natureza em função do lucro que os sistemas econômicos exigem, deverá associar-se às vozes que clamam contra tal destruição. Para isso dará apoio e participação ao partido político, aos movimentos ecológicos, às organizações estudantis e outras que lutam contra a destruição desregrada. Diz a Constituição do Brasil no artigo 5º: "LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo do patrimônio público (...) ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".

A Lei de Sociedade e a Política

"A vida social está em a Natureza? - Certamente, Deus fez o homem para viver em sociedade. Não lhe deu inutilmente a palavra e todas as outras faculdades necessárias à vida de relação". (Questão nº 766 de O Livro dos Espíritos). A pessoa tem um compromisso com a sociedade em que vive. Nela deve participar, dando sua contribuição, de acordo com suas possibilidades intelectuais e sentimentais. O espírita, pelo conhecimento que tem da Doutrina Social Espírita, consubstanciada nas Leis Morais de O Livro dos Espíritos, tem o dever de participar ativa e conscientemente na sociedade em que vive, agindo para que os princípios expressos em tais leis se efetivem na sociedade humana. Conseqüentemente, a omissão e a ociosidade que venham a alimentar qualquer tipo de isolamento social, produzirão sempre a inutilidade, o fanatismo ou o egoísmo rotulado de pureza ou santidade. O homem tem necessidade de progredir, de desenvolver suas potencialidades e isso ele só pode fazer vivendo em sociedade e é necessário que a sociedade esteja estruturada a fim de que todos que a compõem tenham tal possibilidade. O espírita deve estar atento, à vista dos conceitos espíritas sobre sexo, família, dignidade humana, para denunciar as ações e movimentos que subvertam os valores espirituais. Conclui-se, assim, que o homem não é um ser independente. Pelo contrário, ele depende de seus semelhantes ao mesmo tempo que é impulsionado ao progresso; por isso impõe-se-lhe a necessidade de aprender a amar o seu próximo e não explorá-lo física, intelectual e sentimentalmente. Esse amor deve ser traduzido de forma concreta. Não apenas dar esmola ao pobre e pedir-lhe paciência, acolher o velho desamparado no asilo, agasalhar a criança órfã ou abandonada, mas agir para que o AMAI-VOS UNS AOS OUTROS se efetive através do direito que todo ser humano tem de possuir o necessário: alimentação, vestuário, casa, saúde, trabalho, lazer e desenvolvimento espiritual.

A Lei do Progresso e a Política

"A força para progredir, haure-a o homem em si mesmo, ou o progresso é apenas fruto de um ensinamento? - O homem se desenvolve por si mesmo, naturalmente. Mas, nem todos progridem simultaneamente e do mesmo modo. Dá-se então que os mais adiantados auxiliam o progresso dos outros, por meio do contato social". (Questão nº 779 de O Livro dos Espíritos). O progresso é da própria condição humana, por isso o homem não pode opor-se-lhe. A ignorância e a maldade e até mesmo leis injustas, podem retardar seu desenvolvimento, mas não anulá-lo. Segundo o Espiritismo, as revoluções morais, como as revoluções sociais infiltram-se nas idéias pouco a pouco. Elas como que germinam durante longo tempo e subitamente irrompem desmoronando instituições, leis e costumes do passado. As revoluções morais e sociais são condições para a realização do progresso. São idéias novas, conceitos novos que se chocam com os existentes, os quais já não mais satisfazem as necessidades e aspirações. (Veja questão nº 783 de O Livro dos Espíritos). Encontramos no comentário de Allan Kardec à Questão nº 789 de O Livro dos Espíritos, esclarecimento de grande valia sociológica: "A humanidade progride, por meio dos indivíduos que pouco a pouco se melhoram e instruem. Quando estes preponderam pelo número, tomam a dianteira e arrastam os outros. De tempos a tempos, surgem no seio dela homens de gênio que lhe dão impulso; vêm depois, como instrumentos de Deus, os que têm autoridade e, nalguns anos, fazem-na adiantar-se de muitos séculos". Compreende-se, por tudo isso, a importância da participação dos espíritas na sociedade, de uma forma esclarecida e consciente. O espírita precisa conhecer os conceitos e fundamentos da Doutrina Espírita para, com os meios que lhe sejam possíveis, colocá-los na organização social em que vive. Para o aprimoramento da sociedade deve-se trabalhar a fim de aumentar o número das pessoas esclarecidas, justas e amorosas de maneira a que suas ações preponderem sobre a dos maus. Daí a reforma íntima não ser condição para isolamento ou alienação, mas compromisso de união com os outros que têm o mesmo ideal de amor e justiça, agindo deliberada e responsavelmente a benefício de todos. O Espiritismo tem sua contribuição para dar, pois basta analisar seus princípios filosóficos para ver que ele propõe o que a humanidade deseja: o reino da justiça, obstando os abusos que impedem o progresso e a moralização das massas. Como vemos, a proposição espírita da Lei do Progresso é um intenso e profundo desafio aos espíritas para que trabalhem pelo progresso intelectual e moral da humanidade. Com tal objetivo devem agir sobre a sociedade humana a fim de que haja hábitos espiritualizados, desenvolvimento da inteligência, da liberdade, elaboração de leis justas a benefício de todos, amparo ao fraco para que ele não seja explorado pelo forte, respeito às crenças e opiniões, direito ao necessário a todos (bem comum). Como fazer isso? Agindo não só no Movimento Espírita como, também, de conformidade com a vocação e aptidão de cada um, nas organizações e movimentos que, baseados em tais valores, procuram estruturar e organizar a sociedade. A Lei de Igualdade e a Política. "É lei da natureza a desigualdade das condições sociais? - Não; é obra do homem e não de Deus". (Questão nº 806 de O Livro dos Espíritos). Conseqüentemente, o espírita não deve compactuar com toda situação que promova a desigualdade entre os homens: a riqueza e a pobreza, o luxo e a miséria, o elitismo intelectual e a ignorância. Deve lutar contra o egoísmo e o orgulho, identificando os múltiplos disfarces com que eles se apresentam. Apoiará os movimentos que objetivem a igualdade dos direitos humanos, reconhecendo apenas como válida a desigualdade pelo merecimento decorrente do grau de aprimoramento intelectual e espiritual. O Espiritismo brada veementemente contra a injustiça social, demonstrando a necessidade de se agir por um mundo de Amor e Justiça. Para a Doutrina Espírita, a desigualdade das riquezas pode se originar na desigualdade das faculdades, como também pode ser fruto da velhacaria e do roubo. Considerando a diversidade das faculdades intelectuais e os caracteres, não é possível a igualdade absoluta das riquezas, no entanto, isso não é impedimento à igualdade de bem-estar. Logo, é importante que cada ser humano tenha as condições mínimas para desenvolver suas potencialidades. Isto não será possível enquanto grande parte das pessoas estiver submetida à opressão, à exploração, à injustiça dos que desejam manter ou possuir a riqueza o mais depressa possível. A riqueza, sob o aspecto ético ou moral, jamais deverá originar, manter ou estimular a exploração do homem pelo homem. Diz o Espiritismo: "Os homens se entenderão quando praticarem a lei da justiça". E isso será possível quando os direitos humanos forem devidamente respeitados pelas sociedades políticas em que o homem vive. Portanto, a justiça deve exercer sua tutela a fim de que cada um tenha o que é seu de direito. Não se pode, desta forma, justificar com os conceitos espíritas a miséria como sendo apenas prova ou expiação de espíritos que foram ricos e poderosos no passado. A própria evidência sociológica demonstra o absurdo de tal generalização. O orgulho e o egoísmo de homens e instituições é que têm ditado a miséria e a pobreza sobre a face da terra. A miséria sempre foi muito maior do que a riqueza, em todos os tempos vividos pela humanidade, até a presente época. Os ricos têm sido minoria e os pobres maioria, numa grande desproporção. Isso não permite pensar logicamente numa inversão tão simplista como querem alguns: "O pobre de hoje é o rico de ontem" . Trata-se de uma acomodação injusta diante de uma sociedade dirigida, ainda, pelo egoísmo e pelo orgulho. Acomodação que deturpa o sentido da reencarnação, conforme o conceito que lhe é dado pelo Espiritismo.

A Lei de Liberdade e a Política

"Em que condições poderia o homem gozar de absoluta liberdade? - Nas do eremita no deserto. Desde que juntos estejam dois homens, há entre eles direitos recíprocos que lhes cumprem respeitar; não mais, portanto, qualquer deles goza de liberdade absoluta". (Questão nº 826 de O Livro dos Espíritos). Para o Espiritismo, o homem não goza de absoluta liberdade quando vivendo em sociedade, porque uns precisam dos outros. A liberdade depende da fraternidade e da igualdade. Onde houver uma convivência fraterna, exteriorizada em amor e respeito, acatando-se o direito do próximo, haverá a prática da justiça e conseqüentemente existirá liberdade. O egoísmo que tudo quer para si, e o orgulho, a expressar o desejo de domínio, são inimigos da liberdade. Allan Kardec comenta: "A liberdade pressupõe confiança mútua. Ora, não pode haver confiança entre pessoas dominadas pelo sentimento exclusivista da personalidade. Não podendo cada uma satisfazer-se a si própria senão à custa de outrem, todas estarão constantemente em guarda umas com as outras. Sempre receosas de perderem o que chamam seus direitos, a dominação constitui a condição mesma da existência de todas pelo que armarão continuamente ciladas à liberdade e a coarctarão quanto puderem". (In Obras Póstumas, Capítulo Liberdade, Igualdade e Fraternidade). O espírita deve combater o orgulho e o egoísmo em si mesmo e na sociedade em que vive. A liberdade não se confunde com a devassidão que solta as rédeas dos instintos. A liberdade de consciência é uma característica da civilização em seu mais avançado estágio de progresso. Todavia, é evidente que uma sociedade para manter o equilíbrio, a harmonia e o bem-estar precisa estabelecer normas, leis e regulamentos portadores de sanções. A título de respeitar a liberdade de consciência não vai-se admitir a propagação de idéias e doutrinas prejudiciais à sociedade. Nada se lhes deve opor através da violência e da força, mas através dos princípios do direito. Para o Espiritismo, os meios fazem parte dos fins; não se pode pretender o amor, a justiça, a liberdade, agindo por meios violentos, odiosos, injustos e coativos. Esse conceito de liberdade deve levar o espírita à ação para implantar o bem na sociedade em que vive para que o mal gradativamente desapareça. Para isso é preciso atuar conscientemente, com amor e determinação.

A Lei de Justiça, Amor e Caridade e a Política

"Como se pode definir a justiça? - A justiça consiste em cada um respeitar os direitos dos demais". (Questão nº 875 de O Livro dos Espíritos). Para o Espiritismo, justiça é: cada um respeitar os direitos dos demais. Também para ele, duas coisas determinam tais direitos: A lei humana e a lei natural. Esclarece, no entanto, que as leis humanas são formuladas de conformidade com os costumes e caracteres de uma determinada época e sociedade, por isso são mutáveis. Essas leis regulam algumas relações sociais, ao passo que a lei natural rege até mesmo o que ocorre no foro da consciência de cada um. Dentre os direitos de que o ser humano dispõe destaca o Espiritismo que o primeiro de todos é o direito de viver. Isto está fundamentado na resposta à Questão nº 880 de O Livro dos Espíritos: "Por isso é que ninguém tem o direito de atentar contra a vida de seu semelhante, nem fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal". Compreende-se que as afirmações "atentar contra a vida" e "comprometer-lhe a existência" são muito amplas, envolvendo tudo aquilo que seja prejudicial à vida humana física e espiritual. Toda ação que atente contra a vida não deve ser praticada pelo espírita, bem como a esse tipo de ação ele deverá se opor, onde observe sua manifestação. O Espiritismo nos diz que o amor e a caridade completam a lei de justiça, pois quando amamos o próximo desejamos fazer-lhe todo o bem que nos seja possível, da mesma forma como gostaríamos que nos fosse feito. Sob tal enfoque, afirmou Jesus: "Amai-vos uns aos outros". Segundo Jesus, a caridade não se restringe à esmola, ela abrange todo o relacionamento humano. É de se ver a amplitude que, assim, assume a caridade, impondo para seu aparecimento o exercício da lei de justiça. Depreende-se, pois, que sem justiça não há caridade. Na Questão nº 888 de O Livro dos Espíritos encontramos: "Condenando-se a pedir esmola, o homem se degrada física e moralmente: embrutece-se. Uma sociedade que se baseie na Lei de Deus e na justiça deve prover à vida do fraco, sem que haja para ele humilhação. Deve assegurar a existência dos que não podem trabalhar, sem lhes deixar a vida à mercê do acaso e da boa vontade de alguns". Ressalta, assim, aos espíritas, a imperiosidade de trabalhar para que a sociedade se baseie, cada vez mais na lei de Deus e na justiça, a fim de que o direito à vida, à dignidade e ao respeito humano seja reconhecido a todos indistintamente. É indispensável que, embasados nos princípios espíritas, trabalhe-se para remover as causas geradoras da miséria, da ignorância e dos vícios. A Renovação do Ser humano e da política "Poderia sempre o homem, pelos seus esforços, vencer as suas más inclinações? - Sim, e, freqüentemente, fazendo esforços muito insignificantes. O que lhe falta é a vontade. Ah! quão poucos dentre vós fazem esforços!". (Questão nº 909 de O Livro dos Espíritos). O egoísmo expressando-se através de uma pessoa, ou de grupos de pessoas, é o sentimento centralizador do interesse próprio em detrimento dos outros. Preocupado com seu enquistamento no ser humano, perquiriu Allan Kardec: "Fundando-se o egoísmo no sentimento do interesse pessoal, bem difícil parece extirpá-lo no coração humano. Chegar-se-á a consegui-lo? - À medida que os homens se instruem acerca das coisas espirituais, menos valor dão às coisas materiais. Depois, necessário é que se reformem as instituições humanas que o entretêm e excitam. Isso depende da educação". (Questão nº 914 de O Livro dos Espíritos). A orientação é no sentido de que a compreensão da vida espiritual liberta o homem da escravização às coisas materiais, isto é, elas deixam de ser um fim em si mesmas para se tornarem instrumentos do seu progresso espiritual. Por outro lado denunciam claramente a necessidade de se transformarem as instituições humanas que geram, motivam e estimulam o egoísmo. O procedimento adequado a se intentar essa transformação é a educação no sentido amplo, ou seja, a conscientização e prática individual e coletiva dos princípios da justiça, da igualdade, da liberdade, do amor e da caridade. É imperioso, pois, que se combata o egoísmo, indo às causas que o geram no homem e nas instituições. Nessa linha de raciocínio, comenta Allan Kardec: "Louváveis esforços indubitavelmente se empregam para fazer que a humanidade progrida. Os bons sentimentos são animados, estimulados e honrados mais do que em qualquer outra época. Entretanto, o egoísmo, verme roedor, continua a ser a chaga social. É um mal real, que se alastra por todo mundo e do qual cada homem é mais ou menos vítima. Cumpre pois, combatê-lo, como se combate uma enfermidade epidêmica". (Comentário à Questão nº 917 de O Livro dos Espíritos). É evidente que nesse combate torna-se imperiosa a análise das "chagas da sociedade", ou seja, de órgãos, de instituições, organizações, sistemas econômicos e políticos que entretecem e excitam o egoísmo de forma individual ou coletiva. Mais uma vez fica claro que o aprimoramento do ser humano não pode ser feito apenas com a auto-educação como processo de isolamento e não participação consciente dentro da sociedade.

A Política e a Ação Social Espírita

"Por que, no mundo, tão amiúde, a influência dos maus sobrepuja a dos bons? - Por fraqueza destes. Os maus são intrigantes e audaciosos, os bons são tímidos. Quando estes o quiserem, preponderarão". (Questão nº 932 de O Livro dos Espíritos). Por todos os conceitos e princípios contidos em O Livro dos Espíritos, até aqui analisados, observamos quanto essas idéias regeneradoras tocam a sociedade humana em sua estrutura, organização e funcionamento. Conceitos que em todas as circunstâncias e situações concretizam a aplicação da verdade, da justiça e do amor. Há, pois, uma inequívoca contribuição Política, sob o aspecto filosófico que o Espiritismo oferece à sociedade humana, a fim de que ela se estruture, organize e funcione em termos de verdade, justiça e amor. Disseram os Espíritos: "Quando bem compreendido, se houver identificado com os costumes e as crenças, o Espiritismo transformará os hábitos, os usos, as relações sociais". (Questão nº 917 de O Livro dos Espíritos). Preocupado com a possível felicidade humana, Allan Kardec questionou: "A felicidade terrestre é relativa à posição de cada um. O que basta para a felicidade de um, constitui a desgraça de outro. Haverá, contudo, alguma soma de felicidade comum a todos os homens? A resposta dada pelos Espíritos, em sua primorosa síntese, encerra não só lúcido esclarecimento, como um grande desafio à efetiva participação dos espíritas para promoção da felicidade, ao afirmarem: "Com relação à vida material é a posse do necessário. Com relação à vida moral, a consciência tranquila e a fé no futuro". (Questão nº 922 de O Livro dos Espíritos). Ampliando esclarecimentos na Questão nº 927 da mesma obra, aditaram: "Verdadeiramente infeliz o homem só o é quando sofre da falta do necessário à vida e à saúde do corpo". É de se entender, então, que o espírita tem uma ação social, pois deve estar atento à prática da justiça e do amor a fim de que todos tenham a posse do necessário e a saúde do corpo, o que necessariamente implica em propugnar para que todos tenham alimentação adequada, vestuário, habitação, educação, assistência médica, educação sanitária e até mesmo lazer. Advertiram os Espíritos na Questão nº 930 do livro em estudo: "Numa sociedade organizada segundo a lei do Cristo, ninguém deve morrer de fome". Adita Allan Kardec: "Com uma organização social criteriosa e previdente, ao homem só por sua culpa pode faltar o necessário. Porém, suas próprias faltas são freqüentemente resultado do meio onde se acha colocado. Quando praticar a lei de Deus, terá uma ordem social fundada na justiça e na solidariedade e ele próprio também será melhor". Portanto, o espírita tem que participar e influenciar na sociedade em que vive, procurando levar às instituições que a estruturam os valores e normas do Espiritismo. Isso é uma participação política. Não pode preocupar-se apenas com a reforma íntima, isolando-se em um "oásis de indiferentismo" pela sociedade em que vive. É verdade que essa ação política conflitará com os interesses dos egoístas e orgulhosos, individualmente ou em grupos. O Espírito Lázaro, no Capítulo IX, item 8, de O Evangelho Segundo o Espiritismo nos alerta que "Cada época é, assim, marcada pelo cunho da virtude ou do vício que a devem salvar ou perder. A virtude da vossa geração é a atividade intelectual, seu vício é a indiferença moral". Assim, essa ação política deve objetivar o bem comum. Aqueles que pretendem o bem não podem se omitir e essa participação liga-se profundamente com a caridade, pois amar é querer o bem. Destarte, a expressão política do amor é querer fazer o bem para todos. A participação do espírita, inclusive do jovem, no processo político, social, cultural e econômico deve ser consciente e responsável, tendo como diretriz os princípios e normas contidas em O Livro dos Espíritos. Participação Política do Espírita. "... Sirva de base às instituições sociais, às relações legais de povo a povo e de homem a homem o princípio da caridade e da fraternidade e cada um pensará menos na sua pessoa, assim veja que outros nela pensaram. Todos experimentarão a influência moralizadora do exemplo e do contato". (Questão nº 917 de O Livro dos Espíritos).

COMO O ESPÍRITA NÃO DEVE ATUAR NA POLÍTICA:

Levar a política partidária para dentro do Centro, das Entidades ou do Movimento Espírita;
Utilizar-se de médiuns e dirigentes espíritas para apoiar políticos partidários a cargos eletivos aos Poderes Executivo e Legislativo;
Catar votos para políticos que, às vezes, dão alguma "verbinha" para asilos, creches e hospitais, mas cuja conduta política não se afina com os princípios éticos ou morais do Espiritismo;
Apoiar políticos que se dizem espíritas ou cristãos, mas aprovam as injustiças, as barganhas, a "politicagem" (usar a política partidária para interesses egoísticos pessoais ou de grupos a que se ligam);
Participar da política partidária apenas por interesse pessoal, para melhorar a sua vida e de sua família, divorciado em sua militância político-partidária dos princípios e normas da Filosofia Espírita.

COMO O ESPÍRITA DEVE ATUAR NA POLÍTICA:

O espírita pode e deve estudar e reflexionar sobre os princípios político-filosófico-espíritas no Centro Espírita, pois eles estão contidos em O Livro dos Espíritos, Parte Terceira, Das Leis Morais;
Através da análise, do estudo e da reflexão das normas e princípios acima referidos, o espírita deve identificar o egoísmo, o orgulho e a injustiça nas instituições humanas, denunciando-as e agindo para que elas desapareçam da sociedade humana;
Confrontar os fundamentos morais e objetivos do Espiritismo com os fundamentos morais e objetivos dos partidos políticos, verificando de forma coerente qual ou quais deve apoiar e até mesmo participar como membro atuante, se tiver vocação para tal, sabendo, no entanto, da responsabilidade que assume nesse campo, já que sua militância deve sempre estar voltada para o interesse do ser humano, em seus aspectos social e espiritual. Para isso, sua ação política deverá estar em harmonia com os valores éticos (morais) do Espiritismo que, em última análise, são fundamentalmente os mesmos do Cristianismo;
Participar de organizações e movimentos que propugnem pela Justiça, pelo Amor, pelo progresso intelectual, moral e físico das pessoas. Exemplos: clubes de serviços, sindicatos, associações de classes, diretórios acadêmicos, movimentos de respeito e defesa dos direitos humanos, etc.;
Fazer do voto um elevado testemunho de amor ao próximo; Considerando que a sociedade humana é dirigida por políticos que saem das agremiações partidárias e suas influências podem ajudar ou atrasar a evolução intelecto-moral da humanidade, o voto, realmente, é uma forma de exprimir o amor ao próximo e à coletividade; Deve, pois, analisar se a conduta do candidato político-partidário tem maior ou menor relação com os princípios morais e políticos (aspecto filosófico) do Espiritismo;
Participar conscientemente da ação política na sociedade, sem relegar o estudo e a reflexão do Espiritismo a plano secundário. Pelo contrário, o estudo e a reflexão dos temas espíritas deverão levá-lo a permanente participação, objetivando a aplicação concreta do Amor e da Justiça ao ser humano, seja individual ou coletivamente.

REFLEXÃO FINAL

"E quem governa seja como quem serve". Jesus - (Lucas, 22:26) O advento da Nova Era passará, inevitavelmente, pela renovação política. Nada muda se os políticos não mudarem. "A força das coisas possibilita a mudança, mas não construirá uma sociedade mais justa, mais livre, mais feliz, sem que cada família, cada grupo, cada cidade, cada nação elabore seu projeto, organize sua ação para chegar a essa sociedade melhor". (Questões nº 860 e 1019 de O Livro dos Espíritos). Cristo ensinou a paciência e a tolerância, mas nunca determinou que seus discípulos estabelecessem acordo, tácito ou explícito, com os erros que infelicitam o mundo. Em face dessa decisão foi à cruz e legou o último testemunho de não-violência, mas também de não-acomodação com as trevas em que se compraz a maioria das criaturas. Para o aprimoramento da sociedade deve-se trabalhar a fim de aumentar o número de pessoas esclarecidas, justas e amorosas de maneira que suas ações preponderem sobre a dos maus. Como diz J. Herculano Pires (O Reino. São Paulo: Editora Edicel, p.137) "O chamado de uma nova ordem social está clamando no coração do mundo. E o mundo não pode deixar de atendê-lo, porque é um imperativo do progresso terreno, uma lei maior do que as leis transitórias dos homens, é a expressão da própria vontade de Deus". Não poderemos esquecer, também, a preocupação de Deolindo Amorim (O Espiritismo e os Problemas Humanos. São Paulo. Editora USE, 2ª edição, p.34) com o espírita e a sociedade: "Para os espíritas, finalmente, o Cristianismo não é apático. Se, na realidade, o cristão ficasse apenas na fé, rezando e contemplando o mundo à grande distância, sem participar do trabalho de transformação do homem e da sociedade, jamais a palavra do Cristo teria a influência ponderável. O verdadeiro cristão, o que tem o Evangelho dentro de si, e não apenas o que repete versículos e sentenças, não pode cruzar os braços dentro de um mundo arruinado e poluído pelos vícios, pela imoralidade e pelo egoísmo". Alterar essa estrutura social que fomenta o egoísmo em todos os grupos sociais é providência urgente. (Questão nº 573 de O Livro dos Espíritos). Precisamos aproveitar a força das coisas, que está criando possibilidades de mudanças. Isso só pode ser feito, como diz o Codificador, combatendo todas essas causas, senão ao mesmo tempo, pelo menos por parte. Notemos a palavra por parte e não uma de cada vez. Ao interferirmos em um sistema, diz-nos a teoria que não podemos interferir para mudar, sem agir em uma família de coisas. Atuar em uma coisa de cada vez é inócuo, pois o próprio sistema se defenderá eliminando o que o ameaça. No entanto, o caminho parece ser colocar novos princípios em prática nas famílias, instituições, escolas, igrejas, em todos os grupos sociais, de forma que muitos movimentos sociais comecem a demonstrar a viabilidade de novas soluções. (Questões nºs 791 a 793 e 797 de O Livro dos Espíritos). A polêmica idéia de que o Brasil está destinado a cumprir o papel de "Coração do Mundo e Pátria do Evangelho" sempre foi acompanhada de reflexões muito entusiastas. Se ele realmente tem uma missão histórica a realizar, então é preciso começar a pensar o Brasil de um ponto de vista mais realista. Só assim poderemos cumpri-la. O Evangelho apresenta a mais elevada fórmula de vida político-administrativa aos povos da terra. Os ideais democráticos do mundo não derivam senão do próprio ensinamento de Jesus, nesse particular, acima da compreensão vulgar das criaturas. A magna questão é encontrar o elemento humano disposto à execução do sublime princípio. Quase todos os homens se atiram à conquista dos postos de autoridade e evidência, mas geralmente se encontram excessivamente interessados com as suas próprias vantagens no imediatismo do mundo O grande desafio do espírita consciente é participar ativamente desse movimento de transformação social, alicerçado no conhecimento das Leis Morais contidas em O Livro dos Espíritos, buscando: - Politizar-se para escolher melhor; - Esclarecer amigos e familiares sobre o voto consciente; - Participar de grupos de ação comunitária, além do centro espírita; - Votar com amor, para eleger os mais moralizados. Preponderar sobre os maus, como já vimos, é apenas uma questão de vontade. Foi a esta conclusão que chegou Martin Luther King (Os Grandes Líderes – Nova Cultural), ao afirmar: "Não há nada mais trágico neste mundo do que saber o que é certo e não fazê-lo. Não posso ficar no meio de todas essas maldades sem tomar uma atitude." Toda a estrutura da Doutrina Social Espírita está calcada na Codificação e esta deve ser a base para a construção de Uma Nova Sociedade. Assim, a implantação da Política da Fraternidade deve ser para todo espírita consciente UM IDEAL A SER ATINGIDO.

Ensaio elaborado a partir de transcrições do Livro O Espiritismo e a Política para a Nova Sociedade – Aylton Paiva – Lins. Casa dos Espíritas.

Outras obras consultadas:

Rumos para Uma Nova Sociedade – O Espiritismo e as Ciências Sociais – Autores Diversos - São Paulo. Edições USE.
Estudos de Filosofia Social Espírita – Ney Lobo – FEB
Alma e Luz – Francisco Cândido Xavier/Emmanuel – Instituto de Difusão Espírita.
Jornal Opinião E. de Maio de 1997 – Especial – Eduardo Fernandes.
O Livro dos Espíritos – Allan Kardec.
O Evangelho Segundo o Espiritismo – Allan Kardec.
A Gênese – Allan Kardec.
Obras Póstumas – Allan Kardec.
O Reino – J. H. Pires/Irmão Saulo – São Paulo. Editora Edicel.
O Espiritismo e Os Problemas Humanos – D. Amorim & H. C.Miranda – São Paulo: Editora USE.
Caminho, Verdade e Vida – Francisco Cândido Xavier/Emmanuel – FEB.
Os Grandes Líderes – Martin Luther King - Nova Cultural.
Como Não Ser Enganado nas Eleições – Gilberto Dimenstein – Editora Ática.
Elementos da Engenharia Social – Décio Silva Barros – Editora do Escritor – SP.

Guia Espiritual do Político no Brasil

Em um mundo onde somos cercados por acontecimentos que nos colocam em prova moral ou outros momentos onde estamos sofrendo de alguma forma – fica uma falsa busca que motiva a vida de muitos: a felicidade.

Por que existe a busca incessante pelo dinheiro e poder ?

Carros, casas, conforto, independência, prazeres, status social, respeito, todas essas coisas o dinheiro e poder podem comprar.

Mas os habitantes desse planeta, principalmente os políticos, devem saber das reações de atos de corrupção antes que entrem por um caminho doloroso para uma vida futura.

A física universal prova que toda ação possui reações em igual intensidade em sentido contrário, pela terceira lei de Isaac Newton.

Toda ação negativa, dolosa, prejudicial a sociedade praticada por um indivíduo – o mesmo receberá ¨na pele¨ tudo de volta, mesmo que seja uma vida futura.

Sim reencarnação existe. E por que achar que nascem pessoas em total miséria e outras pessoas em berço de ouro… Deus não quer isso para ninguém. Ocorre de acordo com nossas práticas em vidas anteriores.

Assim uma punição carmática praticada por leis invisíveis que nos regem acometerá em uma próxima vida quem hoje estiver praticando atos nocivos a sociedade, lesivos a alguém, dolorosos fisicamente e emocionalmente a outrem.

Contudo quem pratica bons atos a sociedade igualmente receberá dádivas em vidas futuras. Fácil entender, mas muito difícil de acreditar – principalmente quem usufrui de gozos gerados por ilegalidades…

Não é por acaso que pessoas já com três anos de idade tocam piano, ou outras apresentam tendências boas e más. São todos traços e lembranças inconscientes provenientes de vidas anteriores. São sinais lógicos que podemos analisar para provar a reencarnação.

Ser político no Brasil trata-se portanto de uma das provas mais difíceis existentes. As oportunidades de corrupção são enormes. A necessidade de apoio capitalista é clara. A população é moralmente invadida pela lei de Gérson onde todos querem se dar bem às custas do próximo…

Infelizmente muitos somente com a dor das próximas reencarnações conseguirão adquirir moral e ética nesse ramo.

Contudo a profissão ¨Político¨ é e deve ser bela. Ajudar ao próximo, administrar, executar, ajustar a máquina do Estado para benefício social. Que desafio.

Convidamos aqui nesse humilde blog à todos os pretendentes e atualmente políticos a refletirem sobre seus atos e analisar as reações deles em uma vida futura.

Não nascem frutos de ervas daninhas.

O Espiritismo nos revela palavras claras e francas do mundo invisível que nos rege sendo de grande auxílio na busca da moral, fé raciocinada e ética profissional levantando nossa espado contra nós mesmos para uma reforma interior verdadeira e franca. Pensemos nisso.

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