O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Direito GV
avaliou o grau de percepção do brasileiro em relação ao respeito às
leis e às ordens de algumas autoridades. A pesquisa foi feita por meio
do IPCLBrasil, índice de percepção do cumprimento da lei, e revelou que
82% da população acredita que é fácil desobedecer leis no Brasil.
O indicador de
legitimidade avaliou a opinião dos entrevistados quanto à importância de
se obedecer à lei, aos policiais e aos juízes. Enquanto 82% dos
brasileiros reconhecem que é fácil desobedecer às leis no Brasil, 79%
concordam que, sempre que possível, o cidadão brasileiro apela para o
“jeitinho”. “Esses dados parecem indicar que a obediência às leis no
Brasil ainda exige uma justificativa”, explica a professora Luciana
Gross Cunha, coordenadora da pesquisa.
Por outro lado, 80%
dos entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é mal
visto pelas outras pessoas, enquanto 81% afirmaram que as pessoas têm a
obrigação moral de pagar uma quantia à outra pessoa, mesmo que discorde
da decisão, se a ordem partir de um juiz. Esse percentual cai para 43%
se a ordem partir de um policial. Essas respostas foram concedidas, em
sua maioria, por pessoas com idade até 34 anos e escolaridades altas.
Para compor o
indicador de instrumentalidade, a pesquisa procurou saber qual a
percepção da população sobre a probabilidade de os entrevistados serem
punidos se cometerem determinadas condutas. Para 80% dos entrevistados,
levar itens baratos de uma loja sem pagar muito provavelmente acarretará
em punição, e 79% dos entrevistados consideraram que, se dirigirem após
consumir bebida alcóolica, serão punidos. Por fim, 78% dos respondentes
afirmaram que é possível sofrer uma punição se estacionarem em local
proibido.
Por outro lado,
somente 54% dos entrevistados responderam que é provável ou muito
provável que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição. “Tais
resultados revelam que há poucos incentivos para cumprir a regra de
comprar apenas produtos originais”, assinala Luciana.
O indicador de
controle social revela o quanto pessoas próximas aos entrevistados
desaprovariam sua postura caso tivessem realizado alguma conduta
ilícita. A de maior reprovação, com 90% das respostas, é a de levar
itens baratos de uma loja sem pagar, seguida por dirigir depois de
consumir bebida alcóolica, com 88%, e dar dinheiro a um policial ou
outro funcionário para não ser multado, com 87% de reprovação.
A situação que
apresentaria, segundo os entrevistados, menor reprovação social é a
compra de produtos piratas, uma vez que apenas 64% dos entrevistados
consideraram que essa sua conduta seria reprovada pelos seus pares. A
segunda situação que menos seria reprovada socialmente é a de atravessar
a rua fora da faixa de pedestre. Para 44% dos entrevistados, as pessoas
conhecidas pouco ou em nada desaprovariam essa conduta, havendo,
portanto, poucos incentivos para o cumprimento da lei nesse caso.
Por fim, o último
indicador que compõe o subíndice de percepção questiona sobre a
moralidade de algumas condutas, ou seja, se o cometimento de faltas em
algumas situações é certo ou errado. As situações que foram apontadas
por 99% dos entrevistados como erradas ou muito erradas são “dirigir
depois de consumir bebida alcoólica”, “jogar lixo em local proibido”,
“levar itens de uma loja sem pagar” e “estacionar em local proibido”,
todos com um indicador de moralidade de 99%. Já a conduta de comprar CD
ou DVD pirata foi a considerada errada ou muito errada por apenas 91%
dos entrevistados. E atravessar a rua fora da faixa de pedestre é uma
conduta apontada como errada ou muito errada por 94% dos entrevistados.
Entre os
entrevistados que consideram errado ou muito errado dirigir depois de
consumir bebida alcóolica estão os entrevistados com idade entre 35 e 59
anos, de renda mais baixa e escolaridade média.
Comportamento
O outro subíndice
que forma o IPCLBrasil é o de comportamento. Para compô-lo, foi
perguntado com que frequência os próprios entrevistados violaram
determinadas condutas. Esse indicador é elaborado com base em dez
situações diferentes, a partir das quais se pergunta aos entrevistados
com que frequência tiveram esse comportamento nos últimos 12 meses. No
quarto trimestre de 2012 e no primeiro trimestre de 2013, os resultados
revelam que as condutas “atravessar a rua fora da faixa de pedestre” e
“comprar produtos piratas” são as mais recorrentes entre os
entrevistados, seguidas pela conduta de “fazer barulho capaz de
incomodar os vizinhos”.
Grafico 6
Os entrevistados
que afirmaram que atravessaram a rua fora da faixa de pedestre
correspondem a 72% do total. A maior parte desses entrevistados reside
no DF, e eles são, em sua maioria, homens entre 18 e 34 anos, com renda
alta e escolaridade média, e residem nas capitais e regiões
metropolitanas.
Com relação à
segunda conduta mais recorrente, 60% declararam que compraram produtos
como CD ou DVD pirata nos últimos 12 meses. O perfil dos respondentes
que já afirmaram ter comprado produtos piratas é de jovens, do gênero
masculino, de renda e escolaridade médias.
IPCLBrasil
O IPCLBrasil
referente ao quarto trimestre de 2012 e ao primeiro trimestre de 2013
resultou em uma nota de 7,3, em uma escala de 0 a 10. Esse índice é
composto a partir dos subíndices de comportamento e percepção que,
respectivamente, foram de 8,6 e 7,0 pontos
Judiciário
Os entrevistados
que já utilizaram o Judiciário têm uma percepção menor de que as leis
são cumpridas em comparação ao grupo que afirmou nunca ter participado
de um processo judicial. O IPCLBrasil do primeiro grupo é de 7,1 pontos,
contra 7,3 do segundo. Aqueles que nunca participaram de um processo
judicial revelaram um comportamento de mais acordo com o cumprimento da
lei, apresentando um subíndice de comportamento de 8,7, em contraste aos
8 pontos revelados pelos entrevistados que já utilizaram a Justiça.
Renda e Escolaridade
Em relação à renda,
verifica-se que quanto maior a renda do entrevistado, menor será o
IPCLBrasil. Os entrevistados que recebem até 2 salários mínimos
apresentaram índice de percepção do cumprimento da lei mais elevado
(7,6), do que os que recebem mais de 12 salários mínimos, com 7,2. A
situação se repete no subíndice de comportamento (os entrevistados de
menor renda tiveram um subíndice de 9, contra 8,5 dos de maior renda) e
no de percepção (7,2 versus 6,9).
Quanto à
Escolaridade, os entrevistados que possuem escolaridade baixa
apresentaram o maior Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (7,5), em
contraste com os entrevistados com média e alta escolaridade (7,0 e
7,1, respectivamente).
A primeira sondagem
cobriu o quarto trimestre de 2012 e o primeiro trimestre de 2013,
abrangendo oito Estados: SP, RJ, MG, RS, BA, PE, AM e DF.
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Veja a íntegra do relatório da pesquisa.
Fonte: Migalhas
