A Comissão de Assuntos
Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei
que prevê tratamento médico para os adolescentes infratores que tenham
deficiências mentais ou dependência de álcool ou outras drogas. Segundo o
autor da proposta, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a iniciativa é
necessária para diferenciar as medidas socioeducativas aplicadas aos
menores infratores “comuns” daquelas aplicadas aos menores com
deficiência mental ou dependência química.
O projeto (PLS 23/12)
ainda vai passar por mais um colegiado do Senado: a Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os senadores
Wellington Dias (PT-PI), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Paulo Paim (PT-RS)
ressaltaram que a discussão da proposta nessa comissão será “mais
aprofundada” e poderá incluir a realização de audiência pública com
especialistas no assunto. Paim é o presidente da CDH.
Em seu parecer
sobre a matéria, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) concordou com o
projeto de Aloysio Nunes, mas introduziu algumas modificações. Ao
ressaltar a importância do tratamento diferenciado, Cyro cita um estudo
que aponta a grande quantidade de portadores de transtornos
psiquiátricos entre os menores infratores.
O texto altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) e da lei que trata do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594, de 2012).
Fonte: Agência Senado
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