Projeto de lei (PLS 204/2011),
apresentado pelo senador Pedro Taques, pretende transformar em crimes
hediondos a corrupção (passiva e ativa) e a concussão. O projeto também
altera o Código Penal e aumenta a pena mínimo desses crimes para 4 anos
de reclusão. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador
Alvaro Dias (PSDB-PR) e está pronta para ser incluída em pauta de
votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Para o autor do Projeto, senador Pedro
Taques, o Código Penal responde de forma “dura e direta” aos crimes
contra a pessoa e o patrimônio individual, mas atenua as penalidades
para os delitos contra o patrimônio público. Afirma ainda, que o desvio
de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos,
afeta as verbas destinadas às políticas públicas.
Fonte:
BRASIL. Senado | Portal de Notícias. Texto transforma corrupção em crime inafiançável. Disponível http://migre.me/a97kU. Acesso em 03 de ago. 2012.
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