Justiça determina que ministra da Cultura não usou símbolo de sua administração na Prefeitura de São Paulo como propaganda partidária e pessoal
O Tribunal de Justiça absolveu nesta segunda-feira (15) a ex-prefeita Marta Suplicy (PT), hoje ministra da Cultura do governo Dilma Rousseff , em ação civil na qual ela era acusada de ato de improbidade durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (2001-2004). Por dois votos a um, os desembargadores da 7.ª Câmara de Direito Público julgaram que Marta não fez propaganda pessoal nem partidária ao usar nas propagandas oficiais da Prefeitura um símbolo que marcou sua administração - cinco bonequinhos de mãos dadas nas cores vermelha e branca acompanhados da frase "Governo da Reconstrução".
Para o Ministério Público, autor da ação, a imagem seria
uma alusão ao PT e à própria Marta - o número de bonequinhos coincidia
com o número de letras de seu prenome. A promotoria entrou com ação já
no primeiro ano do governo. A 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital
condenou a petista à suspensão dos direitos políticos por três anos.
Campanha 2010:
Marta Suplicy teve as contas aprovadas
A promotoria recorreu ao TJ, pleiteando majoração das
sanções e condenação de Marta ao ressarcimento do suposto dano, perda da
função pública e multa de até 100 vezes o valor da remuneração à época.
O Ministério Público pedia as mesmas penalidades para o ex-secretário
Valdemir Garreta (Comunicação).
A defesa da senadora e do ex-secretário apelou para que
fosse reconhecida a improcedência total da acusação. O desembargador
Eduardo Gouvêa, relator, manteve apenas a proibição de contratação com o
poder público, mas outros dois desembargadores da 7.ª Câmara, Moacir
Peres e Guerrieri Rezende, acolheram integralmente os argumentos da
defesa e declararam a inocência de Marta e Garreta.
Fonte: IG
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