O CNJ aprovou por
unanimidade uma "Recomendação aos Tribunais" para que sejam adotadas
ações de solução e enfrentamento em casos de calamidades provocadas por
desastres naturais.
A proposta foi
apresentada pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, relator do
texto. Em 2011, após os desastres ambientais ocorridos na Região Serrana
do Rio de Janeiro, o CNJ criou um grupo de trabalho para estudar as
medidas de providências práticas que deveriam ser tomadas nessas
situações.
Dentre o conjunto
de medidas que os tribunais deverão adotar para enfrentar os problemas
estão a criação de um gabinete de crise que seja acionado
automaticamente quando dessas situações, com a participação de
integrantes do MP, Defensoria Pública, OAB e Defesa Civil, e o
fornecimento de material de suporte como automóveis, computadores
portáteis, rádios, dentre outros.
Também está
prevista a extensão do regime de plantão do Judiciário dos estados
atingidos a um número maior de magistrados e servidores, com provisão de
compensação futura, assim como a ampliação do horário de funcionamento
dos cartórios de registro civil de pessoas naturais. O CNJ recomenda,
aiinda, a instalação de um posto da Vara de Infância e Juventude no
local de atendimento das vítimas, preferencialmente composto por uma
equipe multidisciplinar de juízes, psicólogos, assistentes sociais e
Conselho Tutelar.
A minuta da
Recomendação será assinada pelo presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres
Brito, e só depois de publicada entrará em vigor.
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