Alguns termos jurídicos em inglês

Em inglês eles estudam Law [pronuncia-se ló] o que em português é conhecido como Direito. Lá eles têm "Law School" [Faculdade de Direito]. Lembre-se o termo mais comum para eles é Law School.

Em se tratando de Legal English [Inglês Jurídico] é bom sempre ter em mente que o Legal System [Sistema Jurídico] de um país para outro muda bastante. Logo, para aqueles realmente interessados é aconselhável que se dediquem a aprender os termos desta área de estudos. Aqui no blog não vai dar para abranger tudo de uma vez. Dedicar-me-ei [sempre quis escrever algo assim, minha professora de Português deve estar pulando de alegria] apenas às expressões e termos mais comuns.

Vamos então começar com a palavra " processar" que em inglês é "sue" [su]. Assim você pode dizer,

• I'll sue you. [Vou te processar.]

Acredito que esta também é a forma de se dizer "meter no pau", "meter na justiça", "abrir um processo contra" e outras similares. Ah sim! Tenho de admitir que há também a expressão "bring action against somebody/company", que de certa forma é usada com o sentido de "abrir um processo contra alguém/empresa". E é bem mais formal que "sue".

Dependendo do contexto podemos dizer também :

• have the law on somebody [meter alguém na justiça]
• drag to court [levar ao tribunal]

Falando em court devo alertar vocês de que esta palavrinha no contexto jurídico é bem danadinha. Se você ler "Supreme Court" então saiba que se trata da "Suprema Corte". Mas há ainda "lowest court" [instância inferior, primeira instância] e "highest court" [instância superior, alta instância, terceira instância].

Se alguém falar "go to court" nada de traduzir como "ir para o tribunal". A melhor equivalência poderá ser "recorrer ao judiciário". Para encerra a participação da palavra "court" aqui, anote Court of Appeals, que é parecido com o nosso Tribunal de Justiça.

Outras expressões e combinações interessantes são: "reach a verdict" [chegar a um veredito], "stand a trial" [ser julgado], "your honor" [meritíssimo], "alimony" [pensão], "appeal" [apelação], "be charged with" [ser acusado de] e ainda outras que não vai dar para por aqui por ora.

Quero encerrar falando sobre "sustained" e "overruled". Em um trial [julgamento] um advogado pode não gostar do que ou outro está fazendo, levantar-se e dizer "objection, your honor" [objeção, Meritíssimo]. O judge [juiz] poderá então dizer "sustained" [mantida] ou "overruled" [negado]. Ou seja, "sustained" quer dizer que a objecção foi mantida. Quem pediu a objeção fica feliz com isto; afinal, o colega terá de repensar nos seus atos e palavras. Por outro lado, se o judge diz "overruled", ele estará negando a objeção e tudo continua normalmente.

 Na Inglaterra, quando uma pessoa termina o curso de Direito (Law School) ela pode ser chamada de "solicitor". Porém, para ser um "qualified solicitor" é preciso estudar por mais um ano e depois tem de conseguir um contrato de dois anos com alguma Law Firm. É preciso ainda passar no exame da Law Society of England and Wales. O "solicitor" é o advogado que aconselha o cliente e os representa em juizados especiais (pequenas causas).

Caso a coisa seja mais complicada e seja, então, necessário ir para um tribunal (higher court - corte suprema) o processo [lawsuit] vai parar nas mãos de um "barrister". Este camarada aí costuma aconselhar o "solicitor" sobre como proceder em determinados casos. Para ser um "barrister" é preciso ter muita experiência e passar no exame da Bar Council of England and Wales.

Nos Estados Unidos não há esta divisão! Por outro lado, eles tem o "attorney", também chamado de "attorney at law". Para ser um "attorney" é preciso fazer o exame da American Bar Association (a OAB deles). Porém é bom tomar cuidado! Pois, nos Estados Unidos tem o Attorney General que seria o nosso Procurador-Geral da União e o Deputy Attorney General que está a apenas um grau abaixo do Attorney General, ou seja, o DAG é o segundo na linha de comando! Há ainda o State's Attorney [Procurador do Estado] e Prosecuting Attorney [Promotor de Justiça].

Caso alguém esteja se perguntando sobre o juiz (judge), vale dizer que eles - nos EUA e no UK - não têm um exame (concurso público) para juízes. Para ser um juiz por lá, o sujeito precisa ter muita experiência como advogado. Se achar que tem cacife para ser juiz aí o camarada se candidata e espera um tempo para ver se é escolhido para exercer as funções.

O fato é que cada país tem um jeito diferente para o seu sistema judiciário! Por isto é sempre bom ler bastante para saber como Canadá, Austrália, Irlanda, África do Sul, etc organizam o sistema judiciário deles.

• Aqueles que não querem pagar impostos irão explorar qualquer brecha na lei.
• Infelizmente, há várias brechas no código penal brasileiro.
• A empresa contratou advogados para encontrar brechas na lei de proteção ambiental.

Este tipo de 'brecha' ou 'buraco' é conhecido em inglês como 'loophole' [clique para ouvir a pronúncia]. Anote aí alguns exemplos:

• People who don't want to pay tax will exploit any loophole.
• Unfornutaley, there are several loopholes in the Brazilian Criminal Code.
• The company employed lawyers to find loopholes in environmental protection laws.

Geralmente, você encontrará collocations como: 'legal loophole' [brecha na lei], 'security loophole' [brechas na segurança], 'tax loophole' [brecha na legislação de impostos], 'loopholes in the law' [brechas na lei]. Você pode dizer ainda: 'find loopholes' [encontrar brechas na lei], 'exploit loopholes' [explorar brechas na lei], 'close loophole' [fechar as brechas na lei].

Para encerrar esta dica vale dizer que podemos ainda traduzir o termo 'loophole' como 'ambiguidade' [na lei]. De olho no contexto, você certamente encontrará a melhor equivalência em português ou em inglês. That's all for today! Take care!

Fonte: Eingles