Fim do voto secreto nos processos de cassação de mandato de deputados e senadores

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira, dia 04 de julho de 2012, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A PEC prevê o voto aberto nos processos de perda de mandato de deputados e senadores. A proposta foi aprovada com 56 votos em primeiro turno e 55 em segundo turno, havendo apenas um voto contrário.

A PEC 86/2007 foi elaborada em substituição à PEC 38/2004, que previa a extinção do voto secreto parlamentar em todos os casos, incluindo a escolha de autoridades e a análise de vetos presidenciais. No entanto, nas palavras do Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), “o voto secreto nas indicações de autoridades – como chefes de missões diplomáticas e ministros de tribunais superiores – e no exame dos vetos presidenciais é uma proteção para os parlamentares contra pressões externas.”.

Fonte:

BRASIL. Senado Federal. Portal de Notícias. Senado aprova fim do voto secreto em cassação de mandato parlamentar. Disponível http://migre.me/9MwEM. Acesso em 06 de jul. 2012.